Fragilidade totalitária

Idiotas do bem retornam para proibir a propaganda de bebidas alcoólicas

luiz felipe pondé – 04/09/2017

 

E os idiotas do bem atacam de novo. Você não sabe o que é um idiota do bem? Explico: é alguém que tem certeza de participar do grupo que salva o mundo. Mas essa categoria contemporânea tem subespecificações. Hoje, vamos analisar uma delas.

Você sabia que tem gente por aí apoiando a proibição de propagandas de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação?

Um dos traços desse subtipo de idiotas do bem é gozar com leis que incidem sobre hábitos e costumes. No caso do álcool, se eles pudessem, votariam a favor do retorno da “prohibition” –lei seca americana que deu impulso ao crime organizado.

O que está por detrás dessa ideia de proibir a propaganda de álcool é uma mentalidade totalitária. Uma coisa que rapidamente esquecemos é que toda forma de repressão vê a si mesma como uma forma do bem instituído na norma.

Daqui a pouco se proibirá a publicidade de carros (causam acidentes), aviões (caem), batom (dá vontade de beijar a boca das mulheres e isso pode ser anti-higiênico), churrascaria (colesterol), café (causa ansiedade), xampus (os cabelos reais nunca são tão lindos quantos os das propagandas), bolas de futebol (os meninos podem cair e quebrar a perna), livros (existem livros que propõem coisas absurdas), telefonia celular (já se fala em pessoas viciadas em celulares), televisão (crianças podem ver coisas erradas na televisão), computadores (a internet é incontrolável), turismo (pessoas podem pegar infecção intestinal viajando), água (pode estar contaminada), metrô (pode descarrilar), ônibus (capotam)… A lista é cansativa, como tudo que brota da alma dos idiotas do bem quando resolvem salvar o mundo de nós mesmos.

O ódio à espécie humana é comum em quem é intolerante à contingência. Às vezes, a intolerância vem disfarçada de amor ao próximo e à sociedade.

A “sujeira” humana é insuportável para os idiotas do bem que sonham com um mundo em que apenas eles possam viver e tudo seja limpinho.

O objetivo é estabelecer um controle absoluto de tudo na vida, matá-la em nome desse controle. A contingência, inimiga mortal das almas pequenas, é o foco de leis como essa: proibindo a publicidade de bebidas alcoólicas, os idiotas do bem entendem que controlarão o uso de álcool.

Recomendo, fortemente, para essas almas pequenas, a leitura do maravilhoso “Antifrágil”, de Nassim Nicholas Taleb, publicado no Brasil pelo selo Best Business, da editora Record.

O conceito de “antifrágil” não é sinônimo de forte ou robusto, ou inquebrável. A ideia de Taleb é que, quando se acua excessivamente a contingência, ela “se vinga”.

Sistemas muito puros ou controlados estariam condenados a essa vingança da contingência. A “saída” é ser meio “sujo”, meio “incerto”, “educado pela contingência”, aprendendo a conviver com ela.

Taleb identifica, como seria de se esperar, a modernidade como sofrendo desse mal: nas palavras do próprio autor, “o intervencionismo ingênuo moderno”.

Como, aliás, já ficava claro nas propostas utópicas de filósofos como Francis Bacon (1561-1626) para sua “Nova Atlântida”, o foco da ciência seria “atar a natureza” para que ela nos entregasse nossas melhores condições de vida.

Sem cairmos numa defesa ingênua da vida natural “livre”, trata-se de entender que o controle excessivo da vida a torna insuportável. Quem muito se lava padece de bactérias superpoderosas.

O mundo contemporâneo, na mesma medida em que se masturba com a autoimagem de “livre”, sofre de uma profunda compulsão de controle da contingência em todos os níveis.

Ser antifrágil é aprender que “pequenos” e contínuos efeitos da contingência são assimiláveis e formadores da sobrevivência, enquanto que a negação pura e simples desses efeitos prepara a vingança da contingência.

O mundo, cada vez mais, é habitado por jovens assustados, ansiosos, inseguros nos afetos, com medo de ter filhos (mente-se muito sobre isso tudo), que temem uma vida que, ao contrário do que lhes foi prometida, está sempre além de nossa capacidade de previsão e controle.

Jovens inseguros e ansiosos: eis a vingança da contingência.

Anúncios

Questões sucessórias

Desafios de sucessão na gestão do patrimônio familiar

Por Renato Folino – 01/09/2017

 

Um dos grandes desafios existentes nos dias de hoje para as famílias na gestão de grandes fortunas e de patrimônio complexo é a definição da pessoa ou pessoas que seguirão à frente da gestão do patrimônio familiar.

A escolha do sucessor não é um processo simples e envolve aspectos que vão muito além da capacidade técnica dos potenciais candidatos.

Questões fundamentais, envolvendo desde a preferência pessoal do patriarca até a expectativa de um determinado herdeiro em assumir tal posição, são bastante comuns e se forem mal administradas podem colocar em risco não só a perpetuidade do patrimônio como também a harmonia da família. A posição de herdeiro é um direito; já a de sucessor é uma conquista.

A definição do papel de cada membro familiar é muito importante para eliminar eventuais conflitos e a implantação de uma sólida governança familiar auxilia neste processo definindo não só o papel de cada um, mas também as regras de gestão do patrimônio. Tudo isso com o objetivo de preservar e perpetuar o patrimônio familiar.

O alinhamento de interesses acomodando as expectativas pessoais dos membros da família é fundamental nesta discussão, preservando as relações familiares e a capacidade do patrimônio em prover a família. O bem maior deve ser priorizado.

Isso não quer dizer que obrigatoriamente os membros da família devem caminhar juntos o tempo todo quando se trata da gestão do patrimônio. Em muitos casos, preservar pode ser também separar.

Muitas vezes, com o objetivo de proteger o patrimônio, o patriarca, ou quem tem a missão e o poder de tomar essa decisão, tenta manter a gestão deste patrimônio de forma consolidada e controlada conjuntamente pelos membros da família.

Entretanto, essa pode não ser a melhor estratégia de preservação patrimonial para uma determinada família.

Na ânsia de resolver uma questão sensível, pode estar criando um problema ainda maior. Sendo assim, a comunicação dentro da família, no sentido de entender quais são os objetivos de cada membro familiar e desta maneira poder definir o papel de cada um, é fundamental no processo de governança.

Neste contexto, as estruturas patrimoniais também devem ser discutidas. Não existe uma estrutura única e perfeita ou uma solução mágica para resolver as questões de sucessão de uma determinada família.

Como podemos ver até agora, esse é sem dúvida um assunto bastante complexo, que depende da composição do patrimônio, da estrutura familiar e sobretudo dos objetivos da família em relação a esse assunto.

Sendo assim, para facilitar a montagem desse quebra-cabeça, podemos dividir o patrimônio em ativos líquidos (investimentos financeiros) e ativos não-líquidos (imóveis e participações societárias).

 

Quando falamos de ativos líquidos, temos:

Fundos fechados – ainda que tenhamos a expectativa de alteração, em breve, nas formas de tributação deste tipo de fundo, eles continuam sendo um interessante instrumento de planejamento sucessório não só pela possibilidade da transferência das cotas por meio de doação, como também pelo fato de que seu regulamento pode conter algumas determinações quanto a sucessão. Além disso, apesar das possíveis mudanças, esses fundos deve manter algumas características fiscais importantes, como a possibilidade de compensação de lucros e perdas e a isenção de imposto nas realocações dentro do fundo;

Fundos de previdência – também têm um forte apelo neste sentido, uma vez que não passam pelo processo de inventário quando da distribuição para os beneficiários;

Seguro de vida – faz parte deste grupo de estruturas e veículos utilizados no planejamento sucessório, considerando a isenção de Imposto de Renda no recebimento do benefício, a não incidência de ITCMD (Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação) e o fato de não depender de inventário para que ocorra a distribuição.

 

Já em relação aos ativos não líquidos;

Holdings patrimoniais – para ativos imobiliários e participações societárias, também são veículos utilizados constantemente no sentido de organizar a sucessão familiar, sendo muitas vezes um pilar necessário na estrutura de governança da família; Fundos Imobiliários (FII) e os Fundos de Participação (FIP) – detêm respectivamente ativos imobiliários e participações societárias, funcionam também como veículos de planejamento sucessório. Na forma de condomínio fechado, podem ter suas cotas transmitidas por doação.

A sucessão de bens localizados no exterior é outro ponto importante neste contexto. A legislação em vigor determina que o Brasil só é competente para realizar a partilha de bens localizados em território nacional. este sentido, é importante que exista uma estrutura de sucessão no exterior com o objetivo de organizar previamente a distribuição desses bens, tornando mais simples esse processo para a família.

Como podemos ver, sucessão está longe de ser um assunto simples. As decisões que precisam ser tomadas são muitas vezes difíceis e complexas, mas extremamente necessárias.

A ajuda profissional neste sentido é sempre muito bem-vinda; não só de escritórios de advocacia, mas também dos gestores globais de patrimônio em que profissionais especializados em planejamento patrimonial estão cada vez mais preparados para atender as necessidades das famílias.

E não se esqueça, o melhor momento de discutir o planejamento sucessório é exatamente quando não precisamos.

 

Renato Folino é chefe da área de planejamento patrimonial da XP Investimentos E-mail: renato.folino@xpi.com.br

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações.

Uma pauta importante:

Questões políticas e tecnologia preocupam conselheiros

Por Letícia Arcoverde – 31/08/2017

 

As transformações causadas pela tecnologia e a perspectiva de mais instabilidade geopolítica são preocupações na mente dos conselheiros de administração de todo o mundo. Na agenda dos colegiados, o resultado será um foco maior no futuro do negócio e em processos digitais. Isso ainda não se reflete, no entanto, na busca por mais conselheiros com experiência no tema.

A conclusão é de pesquisa da empresa de recrutamento executivo Intersearch, que teve participação de mais de mil membros ou presidentes de conselho de 52 países, entre eles o Brasil.

A disrupção tecnológica foi considerada a tendência de maior impacto para a sociedade e para a economia por 77% dos conselheiros entrevistados, seguida da instabilidade geopolítica e das mudanças nos dogmas políticos, citadas por 64%. As tendências foram lembradas com muito mais frequência que a terceira e a quarta colocadas, as mudanças nas tecnologias de comunicação (32%) e o aumento da regulamentação por parte dos governos (29%).

Quando questionados sobre as tendências que mais devem impactar o trabalho interno de seus conselhos, duas preocupações relacionadas à incerteza também se destacaram na comparação com as demais. Para 60% dos respondentes, as discussões do colegiado adotarão um foco maior no futuro do negócio, e menor em tarefas relacionadas a controles. Um número próximo (59%) destacou a necessidade de possuir entendimento da tecnologia e das transformações que ela gera.

“A questão de como a política e a tecnologia estão rompendo a forma como as pessoas se comportam está muito em pauta”, diz Renata Filippi, diretora executiva de recrutamento da Stato, empresa sócia da Intersearch no Brasil. “Até pouco tempo atrás, os conselhos estavam constituídos com um viés de controle muito forte. Agora, quando se fala de estratégia e de futuro, ter alguém com expertise no novo pode ser interessante.”

Menos de um quarto dos respondentes acham, no entanto, que as competências de inovação e tecnologia estão bem representadas nos conselhos dos quais fazem parte. Se eles pudessem adicionar mais um membro ao colegiado, os profissionais com essa experiência foram os mais citados. A estratégia de inovação e de gestão de talentos das empresas são as duas áreas em que os colegiados se consideram menos informados.

A grande maioria dos conselheiros (74%) diz obter indicações para ocupar as cadeiras do colegiado das suas próprias redes de contato. Para Renata, uma consequência disso é incluir apenas perfis parecidos com os que já integram o conselho.

Menos da metade (45%) reporta que a composição do colegiado já foi modificada após adoção de um foco maior em diversidade. Os maiores aspectos buscados nesse sentido é a representação feminina e a variedade de competências.

Se globalmente a busca por competências novas para o conselho já é incomum, no Brasil ela é ainda mais rara, segundo Renata, por causa da maturidade da governança corporativa no país. Com exceção de grandes empresas que hoje já são vistas como modelos no assunto, a maioria ainda está na fase de privilegiar profissionais de controle e finanças para discutir resultado e a própria governança. “Com toda a instabilidade política e o impacto da corrupção nos negócios, a pauta ainda está muito forte na questão de compliance, controles e segurança”, diz.

Texto interessante

O mercado da ética crescerá, e juízes e advogados farão rios de dinheiro

luiz felipe pondé – 28/08/2017

 

Muito se discute sobre ética nos últimos tempos. Da escola à política, do mundo corporativo à arte. Não pretendo aqui resolver esse debate, mas há uma questão nele que me parece essencial apontar: o futuro da ética é a judicialização da vida. A ética “real”, pouco a pouco, se torna um “mercado da ética”, que enriquece advogados, juízes, procuradores, promotores e “assessores”.

Com a modernização, o modo de contenção do comportamento via “pressão local do grupo”, cedeu aos vínculos distantes e instrumentais. A vida produtiva moderna, associada à arrancada “progressista” em direção a um mundo redefinido por propostas sociais, políticas e, muitas vezes, psicológicas, arruinaram o valor da tradição moral como contenção de comportamentos.

A própria expressão, tão comum na boca dos jovens, “a moral imposta pela sociedade”, sinaliza para a ruína dessa moral, uma vez que é sentida como “imposta”. Ou a moral é internalizada ou ela é um nada. Uma “segunda natureza”, como diria Aristóteles (384-322 a.C.).

A ideia aristotélica de uma ética prática das virtudes, elegante, mas inviável numa sociedade de vínculos impessoais, distantes e instrumentais, sofre com a indiferença concreta que temos pela opinião dos outros -afora parentes muito importantes pra nós ou pessoas que podem nos causar danos muito imediatos. Essa é, exatamente, a “liberdade” sobre a qual tanto se fala que ganhamos com a modernidade: a ilusão de que podemos mandar o mundo pra aquele lugar…

A posição kantiana de imperativos categóricos morais do tipo “aja de modo tal que sua ação possa ser erguida em norma universal de comportamento”, na prática, pavimenta a estrada para a judicialização. Basta ver os manuais de “compliance” que florescem pelo mundo corporativo -voltaremos a isso logo.

O utilitarismo e seu império do bem-estar, seguramente, funcionam como “ethos” de um mundo pautado pela busca da felicidade material em todos os níveis, inclusive no da matéria do corpo e sua saúde. O utilitarismo pauta políticas públicas e corporativas, mas não me parece ser ele a base da judicialização. Esta base vem dos imperativos de Immanuel Kant (1724-1804). Vejamos.

Kant percebeu a dissolução dos modos tradicionais de contenção do comportamento em curso em sua época, em finais do século 18.

Tentou encontrar um modo “racional” e, portanto, universal, para a ética. Mas, este modo “deontológico” (dever ser) se revelou não como uma maioridade racional introjetada da norma, como ele pensava, mas sim como o crescimento do aparelho jurídico de constrangimento do comportamento. Dito de forma direta: desde manuais de “compliance” contra passivos éticos no mundo corporativo até o aumento da indústria dos processos. Enfim, a judicialização do cotidiano.

Essa judicialização significa que a única forma eficaz de constranger os comportamentos é via a força da lei. Esta é, sempre, encarceramento ou pagamentos de somas financeiras como consequência de processos abertos. Juízes arrancam seu dinheiro num clique. A indústria de sentenças cresce. Como mandamos o mundo pra aquele lugar, resta o mercado da ética.

Este mercado crescerá cada vez mais. Advogados farão rios de dinheiro. A máquina judiciária estatal crescerá junto com isso. Concursos para juízes e para o Ministério Público (cuidando de nós, cidadãos “hipossuficientes”) garantirá inúmeras vidas financeiramente.

À medida que a sociedade se torna cada vez mais impessoal (apesar da baboseira de “capitalismo consciente” que falam por aí), a única forma restante será o mercado ético associado à ampliação das vagas no poder Judiciário.

Um dos efeitos nefastos desse mercado é a paranoia que segue toda sociedade judicializada. O medo do risco de ser processado faz o trabalho sujo da prevenção contra o passivo ético que tende a crescer. As empresas serão obrigadas a redefinir suas culturas internas, as escolas a inviabilizar qualquer forma de “sofrimento” dos alunos, enfim, o medo, alimento ancestral da norma, reinará livre sobre os cidadãos “livres” da modernidade tardia.

 

De olho no indivíduo

Anaïs Nin e o feminismo

Juliana de Albuquerque – 24/08/2017 02h00

 

Ao participarmos de uma discussão sobre as lutas pela libertação e o empoderamento feminino, costumamos imaginar que o nosso único campo de batalha seja a esfera pública e que apenas através da militância e do engajamento político sejamos capazes de transpor as barreiras culturais que atrapalham o exercício da liberdade da mulher.

É comum pensarmos a mulher unicamente enquanto membro de uma coletividade oprimida por forças culturais exteriores ao indivíduo, como se o papel atribuído a cada mulher na construção da nossa cultura e dos nossos hábitos pudesse ser interpretado única e exclusivamente como aquele de espectadora e vítima, sem levarmos em conta a ambiguidade que permeia as relações humanas.

Assim, corremos o risco de emprestarmos soluções políticas para muitos questionamentos que, em realidade, precisariam ser examinados individualmente, levando em consideração a luta solitária de cada mulher em busca do equilíbrio entre a satisfação dos seus desejos e a afirmação da sua própria personalidade.

Essa busca da mulher por equilíbrio e autonomia emocional é um dos principais temas abordados pela obra da escritora francesa Anaïs Nin (1903-1977), principalmente através dos seus diários íntimos (1931-1974), cujos sete volumes foram publicados pela primeira vez entre as décadas de 1960 e 1970.

Segundo Nin, o principal objetivo dos seus diários teria sido mostrar que a nossa autonomia emocional surge enquanto resultado de um processo criativo liderado pela própria mulher.

Ciente de que a ênfase na luta política não deve diminuir a importância do exercício individual do autoconhecimento, a escritora enfatiza que, embora precisemos de ajuda para vencer obstáculos sociais e econômicos, ainda existirão obstáculos que nos tange vencer sozinhas, como, por exemplo, a falta de confiança ou amor próprios e o sentimento de culpa.

Em uma das palestras que proferiu nos últimos anos de sua vida, Nin explicou que sua intenção ao publicar os diários foi falar a respeito da libertação da mulher em termos psicológicos para que o próprio movimento feminista percebesse que existe mais de uma via rumo à experiência da liberdade.

Nessa palestra, Nin comenta acerca da libertação feminina em um sentido interior:

“Eu não estou falando sobre a liberdade que você pode adquirir ao desafiar as leis de aborto. (…) Eu estou falando sobre a necessidade de mudança interior; a necessidade de nos livrarmos do sentimento de culpa (…), a necessidade de considerarmos que, algumas vezes, o obstáculo a ser superado não é o homem, mas uma barreira que carregamos dentro de nós mesmas desde a infância. Algumas vezes esse obstáculo é criado pela família, outras pela nossa própria falta de confiança em nós mesmas”.

Segundo Anaïs Nin, a vantagem dessa abordagem de viés psicológico é comprovar que o discurso feminista jamais poderá ser único e que, portanto, precisaria abarcar outros modelos capazes de humanizar as suas próprias demandas políticas, ao invés de simplesmente politizar a vida íntima do indivíduo.

Parece-me, portanto, que a grande contribuição de Anaïs Nin para o debate feminista teria sido articular uma resposta à pergunta que até mesmo Freud não soube responder: afinal, o que quer uma mulher?
Não apenas vitórias políticas, mas, também, a conquista do autodomínio necessário para se viver a vida de maneira plena.

 

 

PARTICIPAÇÃO

JULIANA DE ALBUQUERQUE é mestre em filosofia pela Universidade de Tel Aviv (Israel) e doutoranda em filosofia e literatura alemã pela University College Cork (Irlanda)

PARTICIPAÇÃO

Para colaborar, basta enviar e-mail para debates@grupofolha.com.br

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamentos contemporâneo.

 

Um caso recente:

Fisco acusa dono da CSN de fraude para não pagar tributo sobre herança

Por Joana Cunha e Mario Cesar Carvalho – 23/08/2017

 

SÃO PAULO – O empresário Benjamin Steinbruch, sócio da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), é acusado por procuradores   da Fazenda do Estado de São Paulo de ter cometido uma fraude para não pagar impostos sobre a     herança de R$ 1,53 bilhão que recebeu com dois irmãos e 11 netos após a morte de sua mãe, em 2015. A família diz que a cobrança é inconstitucional.

Os tributos sobre o valor herdado seriam de R$ 83 milhões, somados juros e multa.

Steinbruch, que também é colunista do jornal “Folha de S.Paulo”, é acusado de ter usado empresa de fachada no Panamá com o único objetivo de receber a herança fora do Brasil, doar os valores para os herdeiros e deixar de recolher os tributos.

O tributo sobre herança, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), é de 4% em São Paulo. Steinbruch foi à Justiça para não pagá-lo sob o argumento de que a lei estadual não tem regulamentação federal.

A transferência dos recursos de Dorothea Steinbruch do Brasil para paraísos fiscais foi feita em 2011, segundo os procuradores. Paraísos fiscais oferecem vantagens como imposto baixo e mais sigilo sobre quem controla as empresas abertas nesses lugares.

Em 2008, a família criou uma empresa no Brasil chamada Rio Purus Participações para administrar os recursos de Dorothea e dos três filhos (Elizabeth, Benjamin e Ricardo). Três anos depois, os recursos da  Rio Purus são enviados, em forma de ações, para uma empresa das Ilhas Virgens Britânicas, a Doire  Estates. Quinze dias depois, a Doire Estates envia as mesmas ações, no valor de R$ 1,53 bilhão, para a Fundação Doire, aberta no Panamá.

Os procuradores alegam que essa transferência para a Fundação Doire não teve nenhuma função nos negócios ou na estrutura societária das empresas dos Steinbruch.

“A análise dos documentos apresentados indica que a Fundação Doire foi criada exclusivamente para partilhar bens entre os filhos e netos da sra. Dorothea Steinbruch.”

Os procuradores da Fazenda citam duas evidências de que a fundação tinha só a função de repartir a herança: 1) o estatuto da Doire prevê que ela seja extinta assim que a partilha dos bens for feita; 2) “O patrimônio foi dividido respeitando as frações determinadas pela legislação brasileira aos sucessores, o  que torna praticamente evidente a real intenção dos impetrantes de partilhar antecipadamente os bens,   sob a forma de doação, com o intuito de fraudar o recolhimento de imposto estadual”.

Os procuradores citam uma definição de Marcelo Hermes Huck, professor de direito da USP e um dos maiores especialistas em direito tributário do país, sobre empresas que não têm uma finalidade definida: “Uma relação sem objetivo econômico, cuja finalidade seja de natureza tributária, não pode ser   considerada como comportamento lícito”.

O juiz que negou o pedido dos Steinbruch para não recolher os impostos também questionou o capital da Fundação Doire, de US$ 10 mil, incompatível, segundo ele, com os R$ 1,5 bilhão que recebeu e repassou aos herdeiros.

Há dúvidas também sobre documentos assinados dois dias antes de Dorothea morrer, os quais convertem as ações preferenciais da Rio Purus em ações ordinárias. A matriarca planejara deixar a herança em ações preferenciais, que não têm direito a voto, para evitar que o planejamento sucessório interferisse nas empresas da família.

Os documentos foram assinados pelos filhos, mas os procuradores dizem não ter encontrado procuração   da mãe autorizando o ato.

Um dos advogados de Steinbruch, Luiz Rodrigues Corvo, invocou a falta de instrumentos legais no Brasil  para justificar o que a matriarca fizera. Segundo ele, já que o Brasil dispõe só do testamento para a    divisão de bens após a morte, “a sra. Dorothea buscou no direito estrangeiro condições legítimas de implementar seu planejamento sucessório a contento”.

Atenção:

STJ equipara união estável e casamento em casos de herança

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

23/08/2017 00h40 Atualizado 23/08/2017 00h47

 

Aplicando um entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (22) que a união estável e o casamento civil são equiparados em casos herança.

 

Para ler na íntegra, clique aqui.