O poder da inovação:

CNJ autoriza uso do WhatsApp para intimações judiciais

Por Andreia Verdélio – 28/06/2017

 

BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo WhatsApp para intimações judiciais. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento que contestava a   decisão da corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibiu a utilização do aplicativo no juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO).

Segundo o CNJ, a comunicação de atos processuais pelo WhatsApp começou em 2015 e rendeu ao juiz da comarca de Piracanjuba, Gabriel Consigliero Lessa, destaque no Prêmio Innovare daquele ano. O uso do aplicativo de mensagens como forma de agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais foi regulamentado na comarca em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município.

O uso do aplicativo é facultativo às partes que voluntariamente aderirem aos termos de uso. Segundo o CNJ, a norma também prevê a utilização da ferramenta apenas para a realização de intimações e exige a confirmação do recebimento da mensagem no mesmo dia do envio; caso contrário, a intimação da parte deve ocorrer pela via convencional.

Ao CNJ, o magistrado da comarca de Piracanjuba justifica que o recurso tecnológico se caracterizou como um aliado do Poder Judiciário, reduzindo custos e evitando a morosidade no processo judicial. Em seu relatório, a conselheira Daldice Santana, relatora do processo, apontou que a prática reforça a atuação dos Juizados Especiais, orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade e informalidade.

O CNJ informou que, para proibir a utilização do WhatsApp, a Corregedoria-geral de Justiça de Goiás havia justificado a redução da força de trabalho do tribunal; a falta de regulamentação legal para permitir que um aplicativo controlado por empresa estrangeira, no caso o Facebook, seja utilizado como meio de atos judiciais; e ausência de sanções processuais nos casos em que a intimação não for atendida.

Segundo a conselheira relatora, diferentemente do que foi alegado pelo tribunal, a regulamentação para o uso do aplicativo em Piracanjuba detalha toda a dinâmica para a realização das intimações,    estabelecendo regras e também penalidades para o caso de descumprimento e “não extrapolou os limites regulamentares, pois apenas previu o uso de uma ferramenta de comunicação de atos processuais, entre tantas outras possíveis”.

A realidade prevalece:

Intelectuais de esquerda perdem influência

Por Michael Stothard – 20/04/2017

 

Tomando um café no Le Rouge Limé, no centro de Paris, Michaël Foessel, professor de filosofia da École Polytechnique, lembra o tempo quando intelectuais de esquerda realmente importavam.

Ficou no passado, disse, o tempo em que Pierre Bourdieu podia liderar greves dos ferroviários, em que Michel Foucault debatia a reforma das prisões ou Emile Zola fazia um apelo à Justiça durante o caso Dreyfus (escândalo político do fim do século XIX).

“Não somos mais os líderes intelectuais deste país”, disse o professor, de 42 anos. “Na mídia são as vozes conservadores que têm um grande impacto. Na política, são os tecnocratas.”

As eleições deste ano na França foram marcadas pela ascensão da líder populista de extrema direita Marine Le Pen, que, por meio de uma mistura de nativismo e nacionalismo econômico, deu voz a boa parte da classe trabalhadora marginalizada, antes representada pela esquerda.

Após cinco anos do impopular governo socialista do presidente François Hollande, Benoît Hamon, o candidato do partido, deve ficar em quinto lugar neste domingo, segundo as pesquisas. Durante a campanha, o debate se concentrou em questões conservadoras: identidade e segurança.

O exame de consciência dos intelectuais de esquerda, como o professor Foessel, espelha o mesmo processo das elites liberais no Ocidente, que tentam entender a onda populista que levou Donald Trump à vitória, na eleição presidencial nos EUA, e ao Brexit.

Mas essa reflexão é mais aguda na França, onde intelectuais progressistas, desde Jean-Jacques Rousseau no século XVIII, têm sido autoridades morais com influência sobre a sociedade e políticos.

Quando Jean-Paul Sartre foi preso por desobediência civil, durante os tumultos de maio de 1968, o presidente Charles de Gaulle o perdoou, dizendo: “Você não prende Voltaire.”

Mesmo no século XXI, os presidentes têm se aconselhado com os intelectuais. O filósofo Bernard Henri-Lévy esteve envolvido na decisão da França para enviar tropas à Líbia, em 2011. Ele fez lobby junto ao seu amigo, o então presidente Nicolas Sarkozy, para intervir.

“Há uma longa tradição de poder e influência da esquerda intelectual na França”, disse o escritor Sudhir Hazareesingh. “Mas a sua influência vem diminuindo nos últimos anos.”

A França se moveu para a direita, acrescentou, com os eleitores mais preocupados com a imigração e a identidade nacional.

São os intelectuais de direita, como Alain Finkielkraut, que dominam o cenário midiático, argumentando que a França está sendo esmagada pelos islamistas em nome da tolerância e do liberalismo.

Marc Crépon, diretor do curso de filosofia da Ecole Normale Supérieure, diz que a esquerda tem fracassado em responder as questões de identidade e imigração. Pensadores como Zola, Jacques Derrida, Albert Camus e Sartre eram líderes morais que defendiam os pobres e os fracos, disse. “A esquerda precisa reencontrar sua voz e seu poder”.

50 tons de povo

A periferia e o PT

Por José de Souza Martins – 20/04/2017

 

A Fundação Perseu Abramo, instituição de estudos do Partido dos Trabalhadores, acaba de divulgar os resultados de uma pesquisa qualitativa sobre as mudanças de mentalidade social e política na periferia de São Paulo que levaram à decadência da mítica do partido e à sua derrota nas últimas eleições.

A pesquisa reflete o binarismo ideológico do PT e, no geral, do impolítico partidarismo brasileiro. Basicamente, a análise propõe que, no apogeu do petismo, a população da periferia era orientada por horizontes “associativistas e comunitaristas”. Com a expansão e o avanço do ciclo econômico, “novos valores (…) foram gestados entre as camadas populares, que passaram a se identificar mais com a ideologia liberal que sobrevaloriza o mercado”.

Com “descenso e retração do ciclo econômico essa camada da população passou a reagir informada (…) mais por diretrizes marcadas pelo individualismo e pela lógica da competição, com uma tônica acentuada do mérito nos discursos”. Esse dualismo metodológico e seu materialismo pobre facilitaram a conclusão de que a periferia acabou se identificando com o neopentecostalismo.

A análise se baseia num retrocesso teórico à polarização comunidade e sociedade, que já passou pela crítica teórica e por densas reelaborações na sociologia brasileira.

O processo de desagregação da sociabilidade comunitária, entre nós, é antigo e lento de mais de meio século. A periferia tem sido a região urbana de assentamento de migrantes originários do campo e socializados no mundo dos valores vicinais e comunitários da roça. Com o desaparecimento das relações tradicionais de trabalho, como a do colonato das fazendas de café e a dos moradores das fazendas de cana-de-açúcar, a migração trouxe para a periferia da capital essas populações residuais de uma sociabilidade em declínio. Perderam as referências culturais que tinham sem que a cidade lhes tivesse oferecido novas referências societárias e propriamente urbanas. Isso começou muito antes da irresistível ascensão do PT ao poder e da implantação de sua política social limitada e limitante.

Nada houve de idílico e comunitário nos bairros da periferia. Ao contrário, esses bairros se caracterizam, desde há muito, pela criminalidade alta e por extrema violência. Há neles uma significativa ocorrência de linchamentos, sobretudo como modalidade de justiçamento da precária beira de cidade que os acolhe. É o mundo em que não obstante a subsistente cultura da vizinhança, os vizinhos já não se conhecem nem se ajudam. É em nome da mentalidade tradicional que a violência do justiçamento se instaura, expressão da marginalidade social urbana, o que indevidamente foi e vem sendo definido como exclusão social. Na verdade, inclusão excludente no peneiramento cruel da ascensão social de alguns e marginalização de outros.

O que a pesquisa do PT define como associativismo e comunitarismo está na concepção ideológica que as pastorais sociais da Igreja Católica aplicam ao mundo restrito das comunidades eclesiais de base, que tiveram grande importância na gestação das bases do PT. Mas essa era a realidade muito limitada da paróquia e das CEBs, cuja animação dependia daqueles padres que esperavam encontrar no Brasil uma realidade propícia à renovação da igreja. Essa base declinou a partir da ascensão de Karol Wojtyla ao trono de São Pedro. Sua oposição à Teologia da Libertação levou-o a nomear bispos não identificados com essa orientação ideológica e a redefinir a orientação geral do catolicismo no Brasil.

A igreja optou pelo reforço de sua orientação eclesial e tratou de banir os desvios político-partidários dos chamados leigos engajados. Em face dos abusos evidentes, os bispos passaram a recusar a promiscuidade da religião com a política. Com a crise do mensalão, que atingiu política e moralmente o governo Lula e o petismo, os agentes de ligação do governo com a igreja, responsáveis pela estruturação de programas como o Bolsa Família, abandonaram seus postos em 2004. Ruiu a estrutura do comunitarismo ideológico.

A pesquisa do PT reflete o derretimento desse véu de ocultação, o da mera racionalização que cegara os militantes. Por fatores outros, a influência cultural e ideológica das igrejas neopentecostais, que já vinha de longe, deu-se a ver. A evangélica teologia da prosperidade desafiou com êxito a bela e católica teologia da opção preferencial pelos pobres.

Não foi o mercado que venceu a comunidade, mas a comunidade que consumou sua adesão incondicional à sociedade de consumo, o que já vinha acontecendo desde muito antes dos governos petistas. O consumismo levou as camadas populares para a religiosidade de resultados, bem longe do PT.

 

José de Souza Martins é sociólogo, membro da Academia Paulista de Letras e autor de A Sociologia como Aventura (Contexto), dentre outros. Escreve neste espaço semanalmente

Remédio amargo:

Por favor, enrolem

hélio schwartsman – 04/04/2017

 

SÃO PAULO – O TSE deve dar início hoje ao julgamento da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico. Para além do eterno flá-flu entre partidários e adversários do grupo que está no poder, há duas formas de analisar esse juízo, que correspondem grosseiramente a duas formas de encarar a própria Justiça.

Para a primeira corrente, que podemos chamar de principista, os juízes devem apenas considerar as provas nos autos e fechar os olhos para possíveis efeitos adversos de sua decisão. Se não há dúvida de que a chapa vencedora em 2014 se beneficiou de recursos ilegais, ela deve ser cassada. Nesse quesito, não faz sentido separar as contas de Dilma e Temer, já que ambos teriam sido eleitos valendo-se de vantagem indevida.

Se ficar provado que os então candidatos tinham conhecimento da origem ilícita do dinheiro, podem ser declarados inelegíveis por oito anos. Aqui, cabe a separação, já que cada um pode ter tido acesso a essa informação independentemente do outro —embora pareça um insulto à inteligência de ambos pensar que eles pudessem crer que o jogo era limpo.

A outra linha, pragmática, que é a mais aceita pela doutrina contemporânea, sustenta que os juízes precisam levar em conta também as consequências de suas decisões. Aqui, a senha é “por favor, enrolem”. Se o julgamento se prolongar pelos próximos meses, como provavelmente ocorrerá —basta um ou dois pedidos de vista e um par de embargos de declaração—, chegará um ponto em que tirar Temer se tornará contraproducente. Fazê-lo só criaria marola e levaria a uma eleição indireta pelo Congresso, que escolheria alguém muito parecido com Temer, senão o próprio, para tocar o país pelo pouco tempo restante até o pleito de 2018.

No mais, não interessa nem ao PT tirar Temer agora. O ideal para Lula é opor-se à reforma da Previdência, mas torcer para que ela passe, ou o país se tornará ingovernável a partir da metade do próximo mandato.

 

Texto interessante:

As almas se dividem entre as próximas de Tolstói ou de Dostoiévski

luiz felipe pondé – 20/03/2017

 

Existem dois tipos de alma: ou você está próximo de Dostoiévski (1821-1881) ou de Tolstói (1828-1910). Talvez pareça excessivamente chique uma divisão dessas, mas, ao fim dessa coluna, espero que fique menos obscuro esse critério.

Essa é a tese do crítico George Steiner em seu maravilhoso livro “Tolstói ou Dostoiésvki”, da editora Perspectiva. Um dos livros mais belos que já li na vida. Próximo ao “Obras do Amor” de Kierkegaard (1813-1855), que é de longe o livro mais belo escrito em filosofia ou teologia que conheço.

A beleza e o amor suspendem a vida acima da banalidade do cotidiano. Despertá-los talvez seja a missão mais sublime que alguém pode ter na vida com relação aos seus semelhantes.

Uma das forças da literatura clássica é nos fazer conhecer a nós mesmos. Sei que está na moda dizer que não existe literatura clássica, mas deixemos de lado essa discussão entediante.

A tipologia que nos propõe Steiner deita raízes nos dois estilos gregos: o épico e o trágico. Tolstói estaria no primeiro, Dostoiévski no segundo. E, por consequência, são dois modos distintos de viver a vida. Ambos carregando a grandiosidade de espíritos avassaladores, como os dois escritores russos.

O épico seria o estilo em que a vida está envolvida pela presença do mito ou da religião, fundando uma ação fincada na esperança prática do transcendente (mundo dos deuses) e, por consequência, na esperança da redenção do mundo. Salvar o mundo é sua marca. Pessoas épicas sentiriam que suas vidas são acompanhadas por forças que as tornam capazes de redimir o mundo de suas misérias. Sua virtude central é a esperança.

Por “prática” aqui, quero dizer que não se trata de um espírito religioso meramente teórico ou alienado do mundo, mas profundamente enraizado nas agonias e demandas do mundo.

Para Steiner, Tolstói tem esse espírito de modo bem evidente, entre outros momentos, no período em que escreve “Ressurreição”, que começou a ser publicado na Rússia em fascículos em 1899. O Conde Tolstói nessa época estava bastante envolvido na luta contra as injustiças da Rússia czarista, e abraçou, no final da vida, uma forma de anarquismo cristão pietista bastante radical.

O trágico seria o estilo em que o olhar para a vida se mantém fincado na fragilidade dela.

A precariedade é a estrutura dinâmica da vida. Nas palavras do escritor americano Henry James (1843-1916), uma vida tomada pela “imaginação do desastre”. Aqui não há redenção, há coragem de enfrentar esse “desastre” que é a existência humana. Para Steiner, esse é a alma dostoievskiana. Sua virtude central é a coragem.

Aqui, mesmo que haja o divino, como há em Dostoiévski, o peso do drama cai sobre as costas do homem que caminha sozinho pelo chão do mundo. A beleza de Deus, na forma de “taborização” de seus místicos, como se fala na teologia russa, em referência à transfiguração do Cristo no Monte Tabor, aparece sempre como iluminação da agonia humana a sua volta (basta ver o Príncipe Mishkin do romance “O Idiota”).

O místico em Dostoiévski ilumina por contraste. Sua luz divina faz a doçura do perdão brotar na consciência atormentada do pecador.

Uma alma tolstoiana é uma alma iluminada pela esperança e pela vitalidade que Deus a empresta. Seu elemento é a força de atuar no mundo social e político.

Uma alma dostoievskiana é iluminada pela dor e pela coragem que a mantém de pé. Seu elemento é a misericórdia como substância de sua psicologia espiritual.

E como passamos dessa alta teologia para o chão do cotidiano de nós mortais?

Almas tolstoianas lutam a cada dia contra a miséria do mundo, fazendo deste um campo de batalha contra o mal, movidas por uma certeza que parece alucinada.

Almas dostoievskianas, um tanto mais delicadas, suportam o sofrimento encantando o mundo a sua volta com piedade e sinceridade avassaladoras.

Felizes são aqueles que convivem com pessoas assim. A vida se transfigura em esperança e coragem. Duas faces da graça que sustenta o caminho dos homens. Mas, sem humildade, como sempre, seremos cegos a essas virtudes de Deus.

ponde.folha@uolc.om.br

 

 

Sobre os Wallenbergs

Meet the Wallenbergs

June 5, 2015 by: Richard Milne

 

One wears his protective helmet askew, like a rap star. All three jostle and bump into each other playfully as they wait for the photographer to be ready. As the trio line up in a dark mine underneath a Stockholm suburb, they appear less like serious businessmen and more as boisterously close relatives.

 

Para saber mais, clique aqui: Meet The Wallenbergs