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O equilíbrio da governança em empresas familiares

Por Vicky Bloch – 22/03/2018

 

O papel de liderança nos negócios familiares ganhou contornos bem mais complexos nos últimos tempos. Afinal, o macroambiente está redesenhando não apenas os negócios, mas também a sociedade e a família. O ritmo das mudanças disruptivas, da inovação e da competitividade está se acelerando de uma forma jamais vista na história, acompanhado do compartilhamento dessas informações em tempo real, e isso exige da liderança do empreendimento familiar enormes quebras de paradigmas e a necessidade urgente de entender esses novos fenômenos.

Na semana passada, tive o prazer de assistir a uma apresentação do professor John Davis, professor da área de “family business” do MIT, que esteve no Brasil falando para um grupo seleto de empresários sobre o papel do CEO e do presidente do conselho de empresas familiares.

O público do evento era composto somente por membros de famílias empresariais e que ocupam um destes postos na governança. Com anos de experiência nessa área, o professor Davis mostrou como o exercício desses papéis vai além das clássicas atividades de avaliação de CEO, aprovação do orçamento, planejamento estratégico, políticas de recursos humanos, monitoramento de riscos e compliance, decisões de investimentos e desinvestimentos.

Para garantir que o negócio continue e possa crescer, o líder de um empreendimento familiar precisa garantir o equilíbrio entre três círculos fundamentais: o negócio, a sociedade/propriedade e a família. Ele deve liderar ações que tornem o negócio competitivo, com uma gestão capacitada e alinhada para enfrentar complexidades, tendo acionistas leais e capazes de manter uma família unida.

Para fazer isso, no entanto, Davis afirma que é preciso existir um forte alinhamento entre o CEO, o presidente do conselho, o conselho de administração, o conselho de acionistas e o conselho de família, de forma que todos os fóruns de governança da empresa familiar estejam alinhados ao propósito e à visão, e trabalhem na estabilidade do patrimônio.

O conselho de família, vale ressaltar, é um fórum importantíssimo nas empresas familiares. É ali que se procura unir a família em torno da missão e da política família-empresa, que envolve identificação de talentos, preparação para as próximas gerações, resoluções de conflitos e discussões estratégicas sobre o futuro desta família empreendedora.

Nesse contexto, a moderna família empresarial começa se deparar com questões relevantes como o fato que hoje as novas gerações são mais móveis e menos confinadas geograficamente; são menos apegadas ao seu país de origem ou a suas matrizes; tornaram-se mais multinacionais, buscando no mundo a melhor educação; querem a segurança econômica e parceiros de crescimento; são mais leais consigo e com seus projetos do que com a família estendida. Alguns líderes dessas famílias empresárias têm feito movimentos de despertar a atenção dos jovens da família, incentivando startups e investimentos desafiadores e trazendo para o time familiares efetivamente trabalhadores.

Isso nos leva a ver o tamanho e a complexidade dessa função do líder da empresa familiar, que precisa lidar ao mesmo tempo com a gestão e a estratégia do negócio em si, com as rupturas necessárias, com a gestão geracional, com a identificação dos talentos dentro e fora da família, com a sucessão, com a proteção do patrimônio familiar e tantas outras frentes. E com a diferença que, enquanto um executivo de mercado pode pedir demissão a qualquer momento para buscar outro desafio, quando falamos de um CEO ou presidente do conselho que é membro da família a história é completamente diferente.

Ser uma liderança da família no empreendimento em um ambiente de tantas disrupturas requer capacidades importantes como a de saber correr riscos, entender o contexto econômico e social, reavaliar posições e decisões, saber ouvir todos stakeholders, saber pedir ajuda quando necessário e ter sempre um olho para a sucessão. O papel de herói não cabe mais e tampouco é benéfico para o empreendimento. É preciso encontrar seu papel numa sociedade ambígua, diversa e por consequência conflituosa, mas que pode também trazer grandes frutos e satisfações.

 

Vicky Bloch é professora da FGV, do MBA de recursos humanos da FIA e fundadora da Vicky Bloch Associados

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Mais um caso:

Ação pede divisão dos bens da Vicunha

Por Renato Rostás – 22/03/2018

 

A disputa societária envolvendo os dois ramos da família Steinbruch, controladora da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), foi parar na esfera jurídica. Ontem, primos de Benjamin Steinbruch entraram com ação contra ele e seus irmãos Ricardo e Elizabeth na 2ª Vara Empresarial de São Paulo. O caso está nas mãos do juiz Eduardo Pellegrinelli.

A CFL Participações, holding de Léo e Clarice Steinbruch, protocolou uma ação contra a Rio Purus Participações, que representa os interesses dos três primos. A petição pede a venda de todos os ativos sob o guarda-chuva do grupo Vicunha. Isso inclui a própria CSN e participações em controladas – de ferrovias, portos, geração de energia e de mineração de ferro -, a Vicunha Têxtil, o Banco Fibra, fazendas, uma securitizadora, entre outros bens.

Segundo Ricardo Tepedino, sócio do escritório Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados – assessor jurídico da CFL -, a decisão final sobre judicializar a briga societária foi tomada depois que, em assembleia realizada na segunda-feira (19), Benjamin e os irmãos, Ricardo e Elisabeth, expulsaram os primos da administração das fazendas.

“Benjamin Steinbruch e seus irmãos passaram a desrespeitar normas de governança em todas as empresas do grupo Vicunha”, afirmou Tepedino.

Na petição inicial, o advogado argumenta que o acordo fechado em 1994 entre os pais de ambos os lados é um “condomínio”. Na época, Mendel – do lado da Rio Purus – e Eliezer – da CFL -, decidiram que seus bens seriam divididos em comunhão, segundo uma participação pré-estabelecida. As controladoras da Vicunha Têxtil e da CSN seriam 60% da Rio Purus e a parte de agronegócio e outros, 55%. O requerimento de Tepedino é que a Justiça ordene a venda dos bens desse condomínio.

Segundo o advogado, pedir para vender todos os bens de uma sociedade é um caso muito peculiar e sem precedentes.

“Mas também temos um pedido subsidiário, caso a Justiça entenda que o acordo de redistribuição não é um condomínio”, disse Tepedino. Nesse caso, solicita que todas as holdings sejam dissolvidas e dividas na proporção exata do acordo original: parte em 60% a 40%, outra parcela em 55% a 45%.

No caso da CSN, 49,21% das ações estão em poder da Vicunha Aços. Assim, 29,5% iria para Benjamin e os irmãos e 19,7%, para Léo e a irmã. Mais 0,36% do capital social pertence à Vicunha Têxtil – 0,22% para um lado e 0,14% para o outro. A família de Benjamin ainda tem 4,19% da siderúrgica, por meio da Rio Iaco Participações, e a CFL tem mais 0,29%.

A CSN, terceira maior fabricante de aços planos do país, é o principal ativo do grupo Vicunha. Teve receita bruta de R$ 19,78 bilhões em 2016. Os dados do ano passado ainda não foram divulgados.

A briga societária entre os filhos de Mendel e Eliezer se deu na hora de fazer a partilha das participações de ambos. Tepedino observa que Benjamin volta atrás e pede mais vantagens no acordo entre os dois lados quando o mesmo está em vias de ser assinado.

Em dado momento, no fim do ano passado, no calor da disputa, Benjamin começou a expulsar Leo e Clarice dos conselhos de administração das companhias, disse o advogado. Todavia, o acordo de redistribuição, firmado em 1994, definia que os dois irmãos teriam paridade de representantes nos conselhos.

Tepedino afirmou que, como nenhum lado (CFL e Rio Purus) tem fôlego financeiro para a comprar a parte do outros, as condições de negociações se deterioraram no fim de 2017.

A Rio Purus, segundo Paulo Lazzareschi, do escritório LHB&R Advogados, que defende os interesses de Benjamin e seus irmãos, não tinha conhecimento da ação que foi proposta pela CFL. Por essa razão, afirmou, nada tinha a declarar e que só iria se pronunciar depois que tivesse acesso ao conteúdo da ação da CFL. Steinbruch, que preside a CSN, não comentou. (Colaborou Ivo Ribeiro)

Artigo interessante:

Milionários buscam gestores para não ter dilapidado o patrimônio

DANIELLE BRANT –

O playboy Jorginho Guinle (1916-2004) achou que ia morrer aos 80 anos. Decidiu, então, aproveitar ao máximo a vida e torrou sua fortuna. Ele, porém, viveu até os 88, sem dinheiro e morando de favor no Copacabana Palace, hotel fundado por sua família -e seus herdeiros ficaram de mãos vazias.

A ruína de Jorginho não só abriu os olhos de muitas famílias -que viram a necessidade de ter uma gestão profissional para preservar seu patrimônio. Bancos, consultorias e butiques de investimento também notaram que havia um mercado e passaram a disputar esses milhões.

Afinal, são valores que estão longe de ser irrisórios: as casas especializadas costumam cobrar uma comissão ou taxa pelo trabalho que pode variar entre 0,25% e 1,5% do total sob gestão.

Outra alternativa adotada pelos muitos ricos é nomear alguém da família ou um executivo para administrar o “family office”, a estrutura criada para gerir o patrimônio. Montar uma empresa dessas requer (além de dinheiro) autorizações de reguladores.

“Um terço dessas famílias opta por montar o ‘family office’, mas dois terços delegam. Isso vai depender do perfil da família”, afirma Leonardo Bortoloto, sócio da Aditus, consultoria que tem R$ 30 bilhões sob gestão.

“Se tiver feito a fortuna no mercado financeiro, poderá puxar para si a decisão. Mas, se vier da indústria, por exemplo, poderá preferir transferir a gestão.”

Na prática, a decisão também pode ampliar ou limitar o espectro de produtos a investir. Se escolherem uma gestora, a oferta de aplicações vai ser a que estiver no portfólio dessa empresa.

Uma gestão independente, por outro lado, consegue enxergar o mercado de uma maneira mais abrangente, avaliando melhores opções em casas distintas, de acordo com o planejador financeiro Rodrigo Assumpção, da associação Planejar.

ALTO NÍVEL
Como funcionam os escritórios que deixam os ricos mais ricos

1 – O QUE SÃO
Empresas que ajudam famílias a manter ou ampliar seu patrimônio; às vezes a própria família cria uma estrutura para fazer essa gestão

2- PÚBLICO-ALVO
Famílias milionárias –ou bilionárias

3- COMO FUNCIONAM
Um administrador ou membro da família fica encarregado de tomar decisões envolvendo o patrimônio da família, seja no caso de um family office ou na escolha dos serviços de outra empresa ou de um banco

4- COMO COBRAM
Costuma ser um percentual dos ativos sob gestão

5- QUAIS SERVIÇOS OFERECEM
Além de assessoria financeira e de investimentos, podem gerenciar as contas, pagar impostos e empregados, fazer planejamento sucessorial, tributário e jurídico

6- INVESTIMENTOS
Têm acesso a produtos mais sofisticados (fundos exclusivos e com estratégias mais arriscadas); muitas famílias aplicam parte do dinheiro no exterior

ALÉM DA FORTUNA

A fortuna dessas famílias é uma porta de entrada para fundos que investem em ativos mais arriscados e que podem dar retorno maior que os conservadores, engordando ainda mais o montante -ou reduzindo-o, a depender, claro, do sucesso da aposta.

E uma decisão que muitas tomam -se não, todas- é colocar parte do dinheiro no exterior, para diminuir a exposição ao risco-Brasil.

Além de cuidar dos investimentos, essas consultorias têm como tarefa auxiliar as famílias em outros aspectos. Costumam cuidar do pagamento de empregados, gerenciar os imóveis, ajudar no planejamento tributário e até evitar brigas de herdeiros, segundo Bortoloto, da Aditus.

No caso da gestora independente de patrimônio Wright Capital, a intenção é convencer cada vez mais famílias a destinar uma parte do dinheiro a investimentos com impacto social.

Isso é feito por meio de um fundo que, por sua vez, aplica em fundos que captam recursos para projetos que buscam melhorar a educação infantil, levar saneamento a áreas pobres ou construir moradia para quem não tem onde morar.

BAIXANDO A RÉGUA

Algumas dessas casas já começam a olhar para quem não tem tanto dinheiro, mas se vê com uma soma vultosa nas mãos, decorrente, por exemplo, da venda de um apartamento. É o caso da Fiduc, que trouxe um modelo de atuação que prioriza quem tem pelo menos R$ 100 mil disponível para investir.

“Aqui, esse planejamento financeiro é restrito para milionários, e o impacto é muito pequeno, porque são poucas pessoas. A ideia é popularizar, como já acontece nos Estados Unidos, no Canadá, no Reino Unido e na Austrália”, diz Pedro Guimarães, presidente da Fiduc.

Os consultores cobram um percentual de 1,5% dos ativos sob gestão pelo trabalho.

“Temos objetivos alinhados com os do cliente. Quanto mais ele ganha, mais nós ganhamos. Nosso interesse não é vender produtos, como o de bancos. É ingenuidade pensar que o modelo de negócios dele não vai imperar”, afirma Guimarães.

Em outras consultorias ou mesmo nos bancos, o atendimento para esse público muda. “Ter um cliente com R$ 300 mil para investir não compensa financeiramente no nosso caso”, diz Bortoloto, da Aditus. “Esse perfil vale a pena para quem quer escala. Mas a estrutura oferecida é diferente.”

É a mesma avaliação do planejador Rodrigo Assumpção. “É um trabalho menos complexo, não envolve esse atendimento jurídico, tributário e sucessorial”, diz.

GRANDES BANCOS

Na última década, os principais bancos do país passaram a entrar com força no segmento dos mais ricos. Como parte da estratégia, lapidaram a área private, destinada aos mais endinheirados, e destacaram equipes para oferecer serviços parecidos com os dos “family offices” e atender com mais cuidado esse público.

Bradesco, Itaú e Santander enveredaram por esse caminho, aprimorando o atendimento personalizado que já ofereciam ao público private.

No Bradesco, esse foco teve início em 2009 e é direcionado para clientes com pelo menos R$ 300 milhões em recursos para investir.

O banco tem cerca de 70 “family offices”, únicos ou múltiplos -várias famílias debaixo de uma mesma estrutura de gestão. “Quando cuidamos bem do ‘family office’, ele atrai outros clientes”, diz João Albino Winkelmann, diretor da instituição.

Como parte desse relacionamento, a vantagem para o banco está em criar vínculos com os donos dessas fortunas e oferecer financiamentos, empréstimos, seguros de vida ou automóveis, emitir fianças ou criar produtos de investimento exclusivos.

O trabalho dos bancos com esses clientes passa pelo planejamento de investimento, sucessório e até fiscal, mas serviços complementares que “family office” realiza (pagamento de contas, por exemplo) ficam de fora do pacote.

Nos investimentos, os “family offices” têm perfil de conservador a moderado, afirma Winkelmann. “O dinheiro do banco é a poupança para a próxima geração. Ele não quer correr muito risco, porque já enfrenta isso no próprio negócio”, diz.

O diretor do Bradesco diz que essas famílias buscam alocar entre 40% e 60% do patrimônio no exterior, para diluir o risco-Brasil, que já está contemplado no negócio.

No Santander, a área é mais recente: cerca de três anos. A ideia é assessorar famílias com ao menos R$ 100 milhões de patrimônio.

“Temos uma equipe que entende da parte macroeconômica, de crédito, usamos a assessoria patrimonial para desenhar a melhor estrutura de produtos para os clientes”, diz Gustavo Schwartzmann, superintendente-executivo de private banking.

Segundo ele, a avaliação é feita com isenção. “A gente olha para o patrimônio do cliente de forma agregada, vamos ver o que cada um dos bancos oferece de melhor e manter o relacionamento com cada uma das casas com as quais ele já se relaciona.”

Para o planejador Rodrigo Assumpção, da associação Planejar, a independência é justamente a questão. “A questão é saber se os bancos vão conseguir trabalhar de forma isenta, se vão conseguir sugerir produtos de outros bancos. Os clientes buscam essa independência.”

Vale a leitura

Gestão personalizada reforça governança

Por Soraia Duarte – 31/07/2017

 

O patrimônio líquido dos fundos exclusivos – fundos de investimento que contam com apenas um cotista – somava R$ 590,4 bilhões em junho, representando cerca de 16% da indústria de fundos do país, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Comparado ao mesmo mês do ano anterior, o crescimento foi de 11,3%, enquanto o total da indústria variou 18,9%.

Fundos exclusivos abrangem todas as classes de fundos, desde renda fixa até previdência. “Todos os tipos de fundos podem ser exclusivos”, explica Marina Procknor, sócia do Mattos Filho.

Embora remeta à ideia de muitos cotistas, Marina reforça que toda a regulamentação sempre aceitou que os fundos fossem montados para atender um único investidor. “É um veículo muito utilizado por family offices e estrangeiros que querem fazer investimentos no Brasil.”

Dentre as diferentes classes de fundos, a que apresentou maior crescimento nos últimos doze meses foram os fundos de previdência, seguidos dos multimercados. “A poupança de longo prazo começou a migrar de ativos mais líquidos para esses fundos”, avalia Vitor Suzaki – analista da Lerosa Investimentos.

Os fundos de previdência, explica Marc Forster, CEO da Western Asset, possuem como cotistas as próprias seguradoras. “É uma característica da previdência aberta no Brasil”, comenta. “Ainda que o investidor tenha solicitado ser o único cliente, a fase de acumulação é sempre feita por intermédio de uma seguradora”.

Já em relação aos multimercados, o crescimento é explicado pela busca de maiores retornos. “Com o cenário de queda de juros, o investidor opta por buscar rentabilidade, expondo-se a ativos de maior risco”, diz. “Como os fundos multimercados permitem diversificar as carteiras, acabam atraindo mais investidores em momentos como o atual.”

O que faz um investidor optar por um fundo exclusivo? Suzaki, da Lerosa Investimentos, destaca a gestão personalizada. “O investidor designa o gestor, limites operacionais, classe de ativos e perfil que quer que a carteira siga”, explica. Marina, do Mattos Filho, reforça que delegar os recursos a uma gestão profissionalizada “é uma forma de organizar investimentos com governança e transparência”.

Contudo, é um tipo de investimento para altos volumes de patrimônio, em virtude dos custos a que está sujeito. Por se tratar de um fundo de investimento como os demais, as despesas que recaem sobre os outros também são aplicadas nos exclusivos. A principal delas é a taxa de administração, que pode ser negociada de acordo com o volume do patrimônio. Forster, da Western Asset, cita como exemplo um fundo DI Varejo. Uma taxa de 1% sobre o patrimônio de mil reais é cara. Porém, se o volume chegar a R$ 300 milhões, o cotista provavelmente terá acesso a uma taxa menor que 1%. O cuidado a ser tomado, alerta, são os custos que independem do patrimônio. Como não há outros cotistas para que as despesas sejam compartilhadas, a exemplo dos custos fixos como os de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Anbima. Se o fundo operar com títulos privados, terá de arcar com as taxas da Cetip. Com ações ou derivativos, com as taxas da B3. “Quanto maior o patrimônio, menos os custos irão penalizar a rentabilidade”, diz. “Mas é preciso avaliar se o custo fixo não irá onerar demais a estrutura”.

Os fundos exclusivos, conta Forster, surgiram na década de 90, impulsionados pela CPMF. “Dentro das carteiras de fundos não havia incidência do imposto sobre movimentações financeiras”, explica. Suzaki, da Lerosa Investimentos, observa que no fundo exclusivo não se paga imposto de renda pelas movimentações realizadas dentro da carteira. Assim, é possível migrar de um ativo para outro sem que haja incidência de impostos ou custos adicionais.

Atenção: Repatriação!

Nova fase do programa permite correção de erros sem exclusão

Por Laura Ignacio – 03/04/2017

 

Valdirene Franhani Lopes: possibilidade de correção evitará ações judiciais programa de repatriação de ativos no exterior traz um atrativo pouco falado nos debates políticos. Permite a quem declarar informação errada permanecer no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Nessas situações a exclusão não ocorrerá mais – o que o levaria a pagar 27,5% de Imposto de Renda (IR) sobre o total incluído no programa e multa equivalente a 150% do tributo. Só será autuado para pagar IR, multa e juros sobre o valor declarado incorretamente. Mas poderá discutir a cobrança na esfera administrativa.

Nessa segunda rodada, a expectativa do governo é de arrecadar em torno de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões. A primeira gerou arrecadação de R$ 45 bilhões. Segundo a Receita Federal informou ao Valor, a regulamentação da segunda fase do programa será publicada nesta semana. A partir daí, as adesões poderão ser feitas em até 120 dias.

Com o menor risco de exclusão, também se reduz o temor de que todas as informações declaradas sejam usadas na esfera criminal, por causa de uma incorreção. A Lei nº 13.428, publicada na sexta-feira, diz expressamente que o pagamento integral do IR, juros e multa, no prazo de 30 dias da ciência do auto de infração, “extingue a punibilidade dos crimes praticados até a data de adesão ao programa, relacionados aos ativos declarados incorretamente”.

“Percebendo que não houve maiores problemas ou consequências, já há interessados em aderir. Credito ao sucesso da primeira fase, a intensa movimentação para essa segunda fase”, afirma Edison Fernandes, sócio do FF Advogados. Para o tributarista, a instituição da possibilidade de correção incentivará a adesão por trazer maior segurança jurídica.

Em geral, os interessados são os que deixaram para aderir ao programa na última hora na primeira fase, segundo a advogada Valdirene Franhani Lopes, do Braga & Moreno Consultores e Advogados. “Pensaram em entrar, mas acharam as regras muito confusas ou não conseguiram todos os documentos necessários em tempo”, afirma. Além disso, acrescenta, quem deixou de declarar algum bem na primeira fase, agora pode completar a declaração, pagando a nova alíquota.

Antes, era exigido o pagamento de 30% de Imposto de Renda e multa. Agora, o IR será de 15% e a multa de 20,25% (135% sobre o valor do IR apurado), resultando 35,25% de alíquota efetiva.

Para Valdirene, a possibilidade de correção das informações evitará demandas judiciais sobre qual valor informar: filme ou foto. “Se tiver inexatidão, o contribuinte será cientificado via auto de infração. Poderá pagar a diferença ou discutir sobre esse valor específico na esfera administrativa, sem ter que ir para o Judiciário”, diz.

Continuam, porém, segundo advogados, as discussões judiciais sobre a adesão de condenados na primeira ou segunda instâncias da esfera criminal e de políticos e seus parentes.

 

Judiciário inclui servidora pública e parentes de políticos na repatriação

Por Joice Bacelo – 03/04/2017

 

Liminares concedidas pela Justiça Federal permitiram que pelo menos três parentes de políticos e funcionários públicos com cargo de direção fossem incluídos no Programa Especial de Regularização Tributária (RERCT) – o chamado programa de repatriação. Entre os beneficiados está Guilherme da Costa Paes, diretor executivo do BTG Pactual e irmão de Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro no período da primeira rodada de inscrições no sistema da Receita Federal.

Uma outra decisão judicial, como já havia antecipado o Valor em reportagem publicada na semana passada, envolve o empresário Carlos Jereissati, dono do Shopping Iguatemi e irmão do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). E uma terceira liminar – a primeira que se tem notícia concedida em segunda instância – favoreceu a diretora de uma faculdade pública.

Pela lei que instituiu o programa de regularização de recursos enviados ilegalmente ao exterior, nenhum deles poderia ter participado. Nem da primeira fase do programa, no ano passado, nem da segunda – que teve lei publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (leia mais abaixo).

O artigo 11 da lei impede a adesão tanto de políticos e funcionários públicos com cargo de direção, como de seus cônjuges e parentes de até segundo grau. A Justiça, no entanto, vem interpretando essa regra como inconstitucional. Nas decisões proferidas até agora há destaque para o artigo 5º da Constituição Federal, que trata do princípio da isonomia.

Na liminar que beneficiou o irmão do ex-prefeito do Rio, concedida pela Justiça Federal de São Paulo, o juiz da 25ª Vara Cível afirma que uma pessoa não poderia ser banida de um direito “pelo simples fato de ser parente de alguém”. Ele coloca em dúvida ainda a razoabilidade do critério usado na lei para definir o parentesco: “Até 2º grau, por que não até 3º?”

“Por que o primo pode, o tio pode, mas o irmão não pode? Por que o amigo pode, o sócio pode, mas o irmão não pode? Não há lógica ou racionalidade, máxime porque a experiência tem mostrado que, amiúde, os ‘laranjas’ – muito em voga na atualidade – sequer mantêm vínculo de parentesco”, afirma o juiz na decisão que beneficiou o executivo do BTG.

Segundo consta no processo, Guilherme Paes tinha interesse em regularizar recursos mantidos em Belize. Ele afirma que é proprietário de uma sociedade que conta com ativos recebidos no exterior, “em decorrência da venda de outros ativos que sempre estiveram no exterior”, e que desde a sua constituição tem sido mantida sem a devida comunicação às autoridades fiscais e cambiais brasileiras.

O executivo e irmão do ex-prefeito do Rio argumentou na Justiça que encontrava-se na “mesmíssima situação” de outros acionistas dessa sociedade que iriam aderir ao programa. A única diferença dele para os demais era o fato de ter parentesco om um político.

No caso de Jereissati, o programa serviria para regularizar recursos que foram transferidos em 2009 a um trust nas Ilhas Bermudas também sem a devida comunicação às autoridades brasileiras. Em ambos os processos os valores das transações foram mantidos em segredo de Justiça.

A ação proposta por Carlos Jereissati também foi julgada pela Justiça de São Paulo, mas na 9º Vara Cível. Os posicionamentos foram semelhantes. A juíza que analisou o caso entendeu como legítimo o impedimento à classe política e aos ocupantes de posições públicas. Considerou, no entanto, que a regra não deveria ser aplicada aos familiares, já que eles “não gozam das mesmas vantagens inerentes aos cargos públicos”.

O terceiro processo de inclusão no programa, por meio de decisão judicial, foi definido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília. É um pouco diferente dos outros dois, porque não envolve parentes de políticos, mas trata do mesmo tipo de vedação previsto na lei.

Nesse caso, o desembargador José Amilcar Machado reverteu decisão da primeira instância – que havia negado o pedido – e deu passe livre à regularização de recursos que eram mantidos no exterior por Rosana Glat, diretora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, por seu irmão Daniel Glat e pela ex-mulher de seu pai Margaret Glat.

O desembargador afirma, na decisão, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou, em outras ocasiões, pela impossibilidade de vinculação de tratamento tributário diferenciado a determinado exercício profissional ou função exercida.

Essa decisão, para o advogado Rodrigo Dall’Acqua, sócio do escritório Oliveira Lima, Hungria, Dall’Acqua & Furrier Advogados, pode abrir precedente para que os políticos também consigam decisões favoráveis. Segundo ele, a diretora da faculdade, no caso julgado, foi reconhecida como alguém que ocupa um cargo eletivo – tal qual como um deputado ou senador, por exemplo.

O artigo 11 da lei que instituiu o programa de repatriação não trata separadamente dos políticos. Consta no dispositivo somente que “os efeitos da lei não serão aplicados aos detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletiva”. “Então, em tese, por esse mesmo argumento, um político poderia se aproveitar dessa liminar”, diz Dall’Acqua.

Essas liminares devem incentivar um número maior de pessoas impedidas pelo artigo 11 da lei a tentar a adesão na segunda fase do programa, acredita o advogado Alessandro Fonseca, do escritório Mattos Filho. Para o especialista, qualquer tipo de presunção, de culpabilidade, que não leve em consideração um fato concreto – contra qualquer cidadão que seja – fere a Constituição Federal.

“O que tem de ser olhado é o critério objetivo da norma [que instituiu o programa]. E o critério objetivo é a origem dos recursos. Se é lícita, a adesão tem de ser mantida”, entende Fonseca. “Não é a condição que precisa ser analisada. Não importa se é um médico, político ou advogado”, acrescenta.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou, por meio de nota, que vai recorrer das decisões, “tendo em vista a constitucionalidade de tais medidas, confirmadas pelo Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União e Consultoria do Senado Federal”.

Afirmou ainda que defender em juízo tal medida é assegurar que “a decisão democrática do Congresso Nacional seja respeitada, considerando que a exclusão desses agentes públicos atende a demandas de realização da moralidade administrativa, bem como do princípio da razoabilidade”.

Atenção:

Como proceder se não tiver dinheiro para o inventário?

Por Consultório financeiro – 06/03/2017

 

Com a morte do meu pai, devo receber alguns imóveis que ele me deixou como herança. Recentemente, descobri que preciso pagar impostos e arcar com as despesas de inventário para isso, mas não tenho dinheiro suficiente. Como devo proceder?

 

Mauri Fernando de Souza, CFP, responde:

Meus pêsames pela perda do seu pai. Infelizmente, é comum que famílias enfrentem esse dilema: onde conseguir dinheiro para pagamento das despesas com inventário?

Inicialmente, destaco que é fundamental buscar o auxílio de um advogado, preferencialmente um especialista em direito familiar e de sucessões. Além disso, enfatizo que um inventário é composto por três custos principais: gastos judiciais, honorários do advogado e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), todos proporcionais ao valor do patrimônio partilhado. Por isso, quanto maior for o montante, maior será o dispêndio.

Respondendo a sua pergunta, informo que existem três alternativas, que podem ser utilizadas em conjunto ou individualmente:

  • Negociar com o advogado sobre as condições de pagamento pelos serviços prestados. Pergunte sobre a data para início da remuneração, possibilidade de parcelamento ou, se for o caso, aguardar o formal de partilha para vender um dos bens e angariar recursos;
  • Parcelamento do ITCMD: de forma geral, os Estados permitem dividir o valor do imposto em até 12 Porém, isso implica em custos adicionais, que variam entre multa sobre o valor do imposto devido e correção monetária das parcelas, geralmente utilizando a taxa Selic. Importante: antes de optar por parcelar os honorários ou o ITCMD, faça uma análise do seu fluxo de caixa, para ter certeza de que é possível assumir o compromisso financeiro;
  • Vender um dos imóveis: Caso as alternativas anteriores sejam inviáveis para seu orçamento, é possível entrar com pedido de alvará judicial, solicitando a venda de um dos bens para quitar as obrigações. Entretanto, essa opção é válida somente para inventários judiciais, excluindo os extrajudiciais (realizados em cartório).

 

Para ajudar a esclarecer sua dúvida, utilizarei um exemplo: imaginemos que Pedro receberá imóveis como herança. Os bens têm valor de mercado estimado em R$ 1 milhão e estão localizados num Estado em que a alíquota de ITCMD é de 4%, implicando em impostos de R$ 40 mil (R$ 1 milhão x 4%). Ao conversar com um advogado, foi informado de que os honorários serão de 6% sobre o montante, totalizando R$ 60 mil (R$ 1 milhão x 6%) e que as custas judiciais, até o final do processo, serão de R$ 7,5 mil, conforme a tabela de emolumentos aplicada pelo Estado em questão. De acordo com essas informações, Pedro terá um gasto total de R$ 107,5 mil. Poderá parcelar o ITCMD (R$ 40 mil) em 12 vezes de R$ 3,333 mil (valores que serão corrigidos mensalmente) e negociar o prazo e forma de pagamento dos honorários do advogado (R$ 60 mil).

Caso essas opções sejam inviáveis, resta a possibilidade de solicitar a venda de um dos imóveis.

Seu questionamento fornece poucas informações. Sugiro que faça uma avaliação da sua realidade financeira para escolher as melhores alternativas. Caso parcele o ITCMD ou os honorários, conseguirá pagar os compromissos assumidos? Os bens que receberá geram renda que pode ser incorporada ao seu orçamento? Quais são as alternativas que você pode utilizar para arrecadar o montante necessário? Se possível, converse com um planejador financeiro para, em conjunto com seu advogado, definir as melhores estratégias. Boa sorte!

 

Mauri Fernando de Souza é planejador financeiro pessoal e possui a certificação CFP (Certified Financial Planner), concedida pela Associação Brasileira de Planejadores Financeiros (Planejar). E-mail: maurifernandos@gmail.com

As respostas refletem as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico ou da Planejar. O jornal e a Planejar não se responsabilizam pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações. Perguntas devem ser encaminhadas para: consultoriofinanceiro@planejar.org.br