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Cursos preparam jovem herdeiro para assumir empresa familiar

Por Nathália Larghi – 13/11/2017

 

Após a morte de seu pai, Renato Mendes precisou assumir sozinho a empresa da família aos 24 anos. Formado em administração de empresas, o jovem imaginou que o desafio seria grande, mas não pensou que precisaria profissionalizar um negócio que já existia há mais de duas décadas. Ao perceber essa necessidade, ele procurou um curso voltado para executivos com foco em planejamento estratégico e gestão empresarial.

A demanda de jovens herdeiros como Mendes – ou até mesmo de seus pais – por preparação para assumir as empresas da família tem crescido no Brasil, país em que apenas 6% das companhias familiares chegam até a terceira geração, segundo dados da consultoria PwC. Por isso, estabelecimentos e institutos educacionais e até gestoras de fortunas têm investido em programas de formação para ajudar esses futuros executivos e acionistas a cuidar não só da empresa como de todo seu patrimônio.

A Fundação Dom Cabral é uma das escolas que oferecem programas para herdeiros. Com experiência de   13 anos dedicados à profissionalização de empresas familiares, a instituição se uniu recentemente à    gestora de patrimônios GPS e passou a oferecer um curso exclusivo para herdeiros de clientes da casa.

Com duração de oito sábados ao longo do ano, o projeto visa desenvolver o lado empreendedor dos alunos e apresentá-los aos desafios tanto do mundo corporativo como do ambiente de gestão.

“A gente fez uma trilha de aprendizado de coisas bem importantes, como propósito pessoal, ética, projeto de vida, empreendedorismo social, liderança, marketing digital e, obviamente, a parte de finanças”, explica Rogério Zanin, sócio da GPS.

A primeira turma, que se encerra no fim do ano, conta com 18 participantes de 16 a 21 anos. Os alunos, segundo o executivo, são filhos de clientes convidados pela gestora. A seleção desses jovens, segundo Zanin, aconteceu de maneira natural, de acordo com a disponibilidade dos jovens e o interesse dos pais.

“Muita gente estava ou iria para o exterior e só poderia fazer quatro módulos, aí vetamos, porque é uma trilha de aprendizado. Pensamos ‘dando certo, vai ter o segundo [curso]'”, diz o executivo. Ele conta que só entre os que não participaram desta edição por falta de agenda já daria para formar uma outra turma.  E a demanda, segundo Zanin, segue crescente. “Eu me arrisco a dizer que na próxima turma terá um    número [de alunos] ainda maior do que essa primeira”, afirma.

O curso conta com professores da Dom Cabral e convidados externos indicados pela fundação, que já   tem experiência nesse tipo de projeto com turmas anteriores. Renato Mendes, por exemplo, foi um dos alunos já treinados pela instituição. Um ano depois de assumir a Higicop, empresa de distribuição de produtos de limpeza e escritório, após a morte de seu pai, ele investiu no programa da fundação     chamado “Parceiros pela Excelência”, em que a fundação ajuda o presidente e os diretores ou gerentes    de uma empresa a criar um planejamento estratégico.

“Agora tenho uma empresa mais bem preparada, com gestores que me ajudam. Como a maioria das empresas familiares que começam com um patriarca, normalmente o poder é centralizado e isso atrapalha principalmente no processo de mudança de gestão”, afirma Mendes. Ele diz que, desde que começaram a fazer o acompanhamento com a fundação, ele dividiu o peso das escolhas com os outros gerentes que estão igualmente preparados e podem trazer novas ideias para a companhia. “Isso me ajudou muito. Eu não tomo mais decisões sozinho. Agora, tenho líderes ao meu lado”, afirma.

A falta de planejamento estratégico, como acontecia na empresa de Mendes, é um dos principais fatores      a brecar a evolução das empresas familiares no Brasil, segundo Silvia Martins, gerente de governança da consultoria PwC. Ela afirma que, quando bem estruturado, esse plano ajuda a organizar de que forma      será feita a sucessão, como promover inovação e como identificar e atingir os propósitos traçados para a companhia. Por isso, o aumento da oferta de cursos como o de que Mendes participou podem ajudar a mudar esse cenário.

“É importante que eles [herdeiros] tenham uma escola básica de formação de acionista responsável,  entender o que é o negócio, o legado da família e o que precisa ser feito para contribuir para que isso siga perene”, afirma Silvia.

Os dados da PwC mostram que as empresas familiares constituem 80% das 21 milhões de companhias existentes no Brasil, além de ocuparem 60% da força de trabalho e representarem 40% do PIB nacional. Essa importância foi o que fez o Insper também investir em cursos semelhantes. E a demanda por eles, segundo Rodrigo Amantea, coordenador da Educação Executiva do instituto, tem sido crescente.

Em 2011, ano de estreia do curso Gestão de Empresas Familiares, a instituição formou apenas uma     turma. Esse número foi crescendo ano a ano até chegar a quatro edições em 2014. Nesse mesmo ano, o Insper lançou outra modalidade de aula, voltada para grupos familiares específicos. “O Build To Last  [como foi batizado o novo curso à época] é feito para grupos de uma mesma família. Ele aborda desafios    a serem discutidos para aquele negócio. Ele até pode ter mais de uma família, mas tem uma parte do     curso que é individual, voltado para ajudar aquela empresa específica”, conta Amantea.

O aumento da procura dos herdeiros, segundo o coordenador do Insper, também tem sido evidente. A última turma do curso de gestão, encerrada no fim de outubro, tinha 27 alunos, sendo a grande maioria formada por sucessores de empresas familiares.

Felipe Del Moro é um dos jovens que buscou o programa do Insper para compreender melhor a     dinâmica de uma companhia familiar. Junto com dois irmãos e sete primos, todos herdeiros da rede de supermercados da família, ele participou de uma das turmas do curso de gestão.

Diferentemente de Mendes, que só teve experiência profissional na companhia fundada por seu pai, Del Moro trabalhou em outras empresas antes de assumir o cargo de diretor jurídico no negócio da família. Assim, o curso o ajudou a entender a estrutura de uma empresa familiar e os desafios para mantê-la saudável.

“Eles trabalharam muito o conceito de ‘salas’, onde seriam trabalhados os interesses da família em si e       os da empresa, de uma forma que os negócios não sejam dirigidos de acordo exclusivamente com as necessidades da família”, conta Del Moro. “O objetivo maior é a manutenção da harmonia da família e a perpetuação e crescimento do próprio negócio. Então, a família deve ser ouvida para que a ‘sala dos    sócios’  e  o  conselho  de  administração  possam  definir  as  estratégias  e  prioridades  da  empresa”, acrescenta.

No caso da companhia de Del Moro, além dos sucessores que trabalham na empresa, existem outros que seguiram direcionamentos diferentes. Por isso, algumas instituições oferecem ainda cursos para aqueles que, no papel de herdeiros, serão acionistas ou sócios da empresa, mas sem envolvimento profissional direto com ela.

É o caso do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), que organiza três tipos de cursos: governança para empresas familiares, preparação para conselheiros e formação de acionistas. “Existe aquela pessoa que quer trabalhar em outra área, então, criamos o curso para acionistas. Você só consegue ser um acionista que não trabalha na empresa se confiar na governança dela. O curso mostra qual o papel do conselho de administração e o da gestão e também como eles podem ser monitorados”, diz Adriane de Almeida, superintendente de desenvolvimento do IBGC.

A ideia, segundo Adriane, é que todos os membros da família se preparem para ajudar a manter a saúde      e longevidade do negócio, trabalhando diretamente nele ou não.

O empresário aposentado Antonio Carlos Vidigal, que também vem de uma família empresária, explica que os cursos são bons, mas não o suficiente. “Eu mesmo já dei palestras na Dom Cabral, na FGV e em outras instituições. Mas muitos pais não estão interessados e muitos filhos crescem encostados”, diz.

Para ele, o fundamental é que os herdeiros trabalhem e comecem sua trajetória profissional em cargos mais baixos. “O cara que também acha que vai mudar tudo na empresa, que vai ser diferente, pode    piorar [o negócio]. O importante é trabalhar. É ‘botar a barriga no balcão e atender o cliente'”, afirma.

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Casos de família:

Viúva obtém vitória no STF em ação sobre herança de Fábio Steinbruch

23/10/2017 – Por Alex Ribeiro

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu uma nova vitória para a viúva de Fábio Steinbruch, Fabiane, numa disputa judicial sobre a herança em um ramo da família, que detém participação relevante em empresas do grupo Vicunha, incluindo  o  banco  Fibra  e  a  Companhia  Siderúrgica Nacional (CSN).

O caso foi julgado pela segunda turma do STF, que por unanimidade rejeitou um recurso dos irmãos de Fábio, Leo e Clarice Steinbruch. O extrato da decisão do STF prevê a aplicação de uma multa aos apelantes que, pela legislação citada, se aplica quando “o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime”.

A disputa envolve o inventário de Fábio Steinbruch, primo de Benjamin Steinbruch, que é o principal executivo do grupo Vicunha, além de presidente do conselho e da diretoria da CSN. Fábio morreu em dezembro 2012 num acidente de motocicleta, sem deixar filhos. Desde então, a viúva, Fabiane, e os dois irmãos de Fábio – Clarice e Leo – discutem na Justiça como dividir a herança. Fabiane é uma ex- funcionária do Banco Fibra, com quem Fábio se casou em 2006.

Antes, o recurso já havia sido rejeitado em decisão monocrática do ministro Edson Fachin. Há pouco mais de um ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa para Fabiane. O STJ rejeitou a tese dos irmãos de que Fabiane tinha direito a tão-somente R$ 20 milhões deixados por Fábio em um testamento.

Dessa forma, o tribunal reconheceu que Fabiane é herdeira necessária em espólio declarado em R$ 380 milhões, mas cujo valor exato ainda é desconhecido, pois envolve bens ainda em avaliação.

Para Clarice e Leo, Fabiane não tinha direito na partilha de bens porque era casada em separação de   bens com Fábio. Já o entendimento de Fabiane, que foi reconhecido pela turma do STJ, é que existem duas situações jurídicas distintas, que não se confundem.

Uma é o regime de bens relativo ao casamento, que vale enquanto marido e mulher estão vivos. Outro é      o chamado direito sucessório, ou de herança, que passa a governar as relações jurídicas em caso de      morte. O direito sucessório trata a viúva como herdeira necessária. Fabiane sustentou no processo que o testamento não faz nenhuma ressalva contrária à sua condição de herdeira necessária.

Clarisse, Leo e Fábio são filhos de Eliezer Steinbruch, que fundou nos anos 1940 a Fábrica Têxtil  Elizabeth no interior de São Paulo com o irmão, Mendel, o pai de Benjamin Steinbruch, mais o sócio   Jacks Rodrigues Rabinovich. Juntos, eles construíram a Vicunha, uma gigante no setor têxtil, e    ampliaram a atuação, adquirindo o controle da CSN – que foi privatizada em 1993 – e fundando o Banco Fibra, uma instituição financeira de médio porte. Em 1997, por meio da CSN, o grupo participou do consórcio que arrematou o controle da então Vale do Rio Doce. Eliezer morreu em 2008, deixando os   bens para os três filhos.

O Valor procurou as partes envolvidas na disputa, por meio de seus advogados, mas nenhum deles havia se pronunciado até o fechamento desta edição.

Conflitos Familiares

Herdeiros da Pernambucanas vencem disputa no STJ

Por Marina Falcão – 28/09/2017

 

Pelo placar de 5 a 4, os nove sobrinhos da empresária Anita Harley, presidente da varejista Pernambucanas, venceram a ação contra a tia que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a vitória, a empresária terá que transferir imediatamente metade das ações em sua posse – 25% dos total das ações da Pernambucanas – aos herdeiros e pagar os dividendos reatroativos, cujo montante ainda está sendo apurado. Segundo uma fonte que acompanha o caso, o valor dos dividendos gira em torno de R$ 600 milhões.

Durante julgamento do mérito da questão em 2014, o STJ já tinha dado ganho da causa aos sobrinhos de Anita. Na época, o Tribunal entendeu que o período da empresária sob controle das ações dos sobrinhos se encerrou em 2008, quando todos eles completaram a maioridade.

No entanto, como a empresária não entregou as ações nem pagou os dividendos, os sobrinhos fizeram uma reclamação ao Tribunal. O julgamento da reclamação começou em junho, com voto favorável aos sobrinhos da relatora Isabel Galotti. Na ocasião, o restante da votação foi adiado após pedido de vistas do ministro Antônio Carlos Ferreira, e só foi concluído ontem. O acórdão deve sair em 30 dias.

Não cabe mais recurso e, se a empresária descumprir a decisão, o valor dos dividendos será bloqueado pelo sistema BacenJud, que auxilia a Justiça no cumprimento de decisões judiciais.

As ações da varejista de vestuário, cama, mesa e banho são a parte mais valiosa do inventário da matriarca Helena Lundgren, que se arrasta há mais de duas décadas. Em 2016, a Pernambucanas teve receita líquida de R$ 3,7 bilhões e lucro líquido de R$ 58 milhões.

Anita, presidente da empresa e sua maior acionista individual, é titular de 25% das ações, mas vinha gerindo outros 25% que seriam dos filhos dos seus irmãos Robert e Anna Christina Harley, ambos falecidos. O restante das ações (50% do total) está nas mãos de outra parte da família Lundgren com a qual Anita não tem proximidade.

Com patrimônio líquido avaliado em R$ 1,4 bilhão, a Pernambucanas conta com 312 lojas espalhadas pelo país. O negócio mais lucrativo da companhia é no ramo financeiro, com a subsidiária Pefisa, que fornece crédito aos consumidores das lojas.

Procurada ontem para comentar a decisão do STJ, a Pernambucanas afirmou que a disputa judicial “compete a um dos acionistas da empresa” e que a rede “não comenta questões que os envolvam”.

Um caso recente:

Fisco acusa dono da CSN de fraude para não pagar tributo sobre herança

Por Joana Cunha e Mario Cesar Carvalho – 23/08/2017

 

SÃO PAULO – O empresário Benjamin Steinbruch, sócio da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), é acusado por procuradores   da Fazenda do Estado de São Paulo de ter cometido uma fraude para não pagar impostos sobre a     herança de R$ 1,53 bilhão que recebeu com dois irmãos e 11 netos após a morte de sua mãe, em 2015. A família diz que a cobrança é inconstitucional.

Os tributos sobre o valor herdado seriam de R$ 83 milhões, somados juros e multa.

Steinbruch, que também é colunista do jornal “Folha de S.Paulo”, é acusado de ter usado empresa de fachada no Panamá com o único objetivo de receber a herança fora do Brasil, doar os valores para os herdeiros e deixar de recolher os tributos.

O tributo sobre herança, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), é de 4% em São Paulo. Steinbruch foi à Justiça para não pagá-lo sob o argumento de que a lei estadual não tem regulamentação federal.

A transferência dos recursos de Dorothea Steinbruch do Brasil para paraísos fiscais foi feita em 2011, segundo os procuradores. Paraísos fiscais oferecem vantagens como imposto baixo e mais sigilo sobre quem controla as empresas abertas nesses lugares.

Em 2008, a família criou uma empresa no Brasil chamada Rio Purus Participações para administrar os recursos de Dorothea e dos três filhos (Elizabeth, Benjamin e Ricardo). Três anos depois, os recursos da  Rio Purus são enviados, em forma de ações, para uma empresa das Ilhas Virgens Britânicas, a Doire  Estates. Quinze dias depois, a Doire Estates envia as mesmas ações, no valor de R$ 1,53 bilhão, para a Fundação Doire, aberta no Panamá.

Os procuradores alegam que essa transferência para a Fundação Doire não teve nenhuma função nos negócios ou na estrutura societária das empresas dos Steinbruch.

“A análise dos documentos apresentados indica que a Fundação Doire foi criada exclusivamente para partilhar bens entre os filhos e netos da sra. Dorothea Steinbruch.”

Os procuradores da Fazenda citam duas evidências de que a fundação tinha só a função de repartir a herança: 1) o estatuto da Doire prevê que ela seja extinta assim que a partilha dos bens for feita; 2) “O patrimônio foi dividido respeitando as frações determinadas pela legislação brasileira aos sucessores, o  que torna praticamente evidente a real intenção dos impetrantes de partilhar antecipadamente os bens,   sob a forma de doação, com o intuito de fraudar o recolhimento de imposto estadual”.

Os procuradores citam uma definição de Marcelo Hermes Huck, professor de direito da USP e um dos maiores especialistas em direito tributário do país, sobre empresas que não têm uma finalidade definida: “Uma relação sem objetivo econômico, cuja finalidade seja de natureza tributária, não pode ser   considerada como comportamento lícito”.

O juiz que negou o pedido dos Steinbruch para não recolher os impostos também questionou o capital da Fundação Doire, de US$ 10 mil, incompatível, segundo ele, com os R$ 1,5 bilhão que recebeu e repassou aos herdeiros.

Há dúvidas também sobre documentos assinados dois dias antes de Dorothea morrer, os quais convertem as ações preferenciais da Rio Purus em ações ordinárias. A matriarca planejara deixar a herança em ações preferenciais, que não têm direito a voto, para evitar que o planejamento sucessório interferisse nas empresas da família.

Os documentos foram assinados pelos filhos, mas os procuradores dizem não ter encontrado procuração   da mãe autorizando o ato.

Um dos advogados de Steinbruch, Luiz Rodrigues Corvo, invocou a falta de instrumentos legais no Brasil  para justificar o que a matriarca fizera. Segundo ele, já que o Brasil dispõe só do testamento para a    divisão de bens após a morte, “a sra. Dorothea buscou no direito estrangeiro condições legítimas de implementar seu planejamento sucessório a contento”.

Atenção:

STJ equipara união estável e casamento em casos de herança

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

23/08/2017 00h40 Atualizado 23/08/2017 00h47

 

Aplicando um entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (22) que a união estável e o casamento civil são equiparados em casos herança.

 

Para ler na íntegra, clique aqui.

Atenção:

Como proteger herdeiros de segundo casamento do pai?

Por Consultório financeiro – 21/08/2017

 

Minha mãe morreu há poucos meses, nem foi concluído o inventário e meu pai já têm casamento marcado. Como proteger os herdeiros da minha mãe?

Paula Sauer, CFP, responde:

Falar de morte não é fácil. Para nós brasileiros o assunto é considerado um tabu e causa em algumas pessoas bastante desconforto. Vivemos em um país de várias crenças e tratar o tema é delicado. Se estamos bem, não queremos tocar no assunto; se estamos doentes, o tema fica ainda mais incômodo. Mas é preciso falar do assunto principalmente se temos dependentes financeiros.

Acredito que sua mãe tenha desejado deixá-los em uma situação confortável. Apesar disso, pela nossa experiência, o mais comum é que ela não tenha feito um planejamento sucessório, deixado testamento, e a documentação não esteja exatamente em ordem. Isso pode fazer do inventário, que formaliza a transmissão dos bens aos herdeiros, um processo moroso.

É preciso verificar a existência de um testamento e identificar o regime de bens adotado no casamento de seus pais. Com a morte da sua mãe, existem regras diferentes para cada regime de comunhão que agora vão determinar a partilha de bens entre seu pai e os demais herdeiros necessários.

Caso sua mãe tenha deixado um testamento, independentemente do regime de casamento de seus pais, deve ser respeitada a “legítima” (parcela de 50% do patrimônio que a lei reserva aos “herdeiros necessários”, sendo eles os descendentes, ascendentes e o cônjuge). Os 50% restantes do patrimônio ela pode distribuir a quem queira e, se desejar, eleger o inventariante.

Não havendo um testamento, o mais provável é que o seu pai seja o inventariante, responsável pelo espólio (patrimônio, conjunto de direitos e deveres do falecido) até a partilha de bens. Se for este o seu caso, é possível expor amigavelmente a inquietação dos herdeiros quanto ao próximo casamento e a herança deixada pela sua mãe? Entre os herdeiros há consenso em relação a partilha dos bens?

Se isso é uma preocupação, saiba que nenhum bem pode ser vendido sem autorização judicial até o fim do inventário. E mais, segundo o artigo 1.523. da lei número 10.406 de 10 de janeiro de 2002, o ideal é que seu pai não se case até que o inventário de sua mãe tenha chegado ao fim e que tenha sido emitida a certidão da partilha de bens.

Caso o novo casal decida manter a data do casamento anterior à partilha de bens, a lei protege os herdeiros do primeiro casamento: é obrigatório o regime de “separação total de bens”.

Neste regime, é necessário fazer através de uma escritura pública um documento chamado de “pacto antenupcial”, deixando claro que os bens adquiridos antes e durante o segundo casamento permanecerão incomunicáveis, resguardando assim, os bens e direitos dos herdeiros do primeiro casamento.

Imaginando uma outra situação, em que morre o esposo e a viúva queira se casar novamente, a lei é ainda mais exigente para proteger os herdeiros. A noiva precisa esperar por ao menos dez meses até contrair outro casamento para que não haja prejuízo aos herdeiros, havendo uma possível gravidez do cônjuge falecido. A nubente deverá provar nascimento de filho ou inexistência de gravidez na fluência do prazo.

Contrate um planejador financeiro certificado e um advogado que trate de planejamento sucessório, eles possuem conhecimento técnico e não estão envolvidos emocionalmente. É sem dúvida uma situação bastante delicada, envolve uma legislação que não estamos habituados a lidar, além de prazos e despesas, em um momento de profunda comoção.

Sinto pela sua perda. Espero que as informações tragam mais segurança.

Paula Sauer é planejadora financeira pessoal e possui a certificação CFP (Certified Financial Planner), concedida pela Associação Brasileira de Profissionais Financeiros – Planejar E-mail: paula.sauer@economiadevalor.com.br

As respostas refletem as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico ou da Planejar. O jornal e a Planejar não se responsabilizam pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações. Perguntas devem ser encaminhadas para: consultoriofinanceiro@planejar.org.br

Atenção:

É possível destinar parcela maior da herança a um dos filhos?

 Por Consultório financeiro – 24/07/2017

 

Quando meu pai morreu, minha mãe adoeceu e meu irmão foi morar em outro país. Eu abri mão da minha profissão para tocar os negócios da família, que iam de mal a pior. Hoje, a empresa está líquida e com boa rentabilidade. Minha mãe tem intenção de fazer em vida uma doação de uma parte maior da empresa para mim. É possível?

Everson Lopes Stabile, CFP, responde:

Prezado leitor,

Observo que precisou tomar a decisão de abdicar da sua profissão visando cuidar dos negócios da família, que com certeza eram muito importantes para seus pais.

O desejo de sua mãe é transmitir uma parte maior da empresa em vida para você em reconhecimento a sua dedicação e êxito na administração dos negócios, uma vez que é um direito que cabe a ela, o qual será mais bem exercido se observadas algumas regras e limites.

Importante elucidar alguns conceitos relevantes para a tomada de decisão:

Herança é o conjunto de direitos e obrigações transmitidos em razão da morte;

Legítima corresponde a metade dos bens da herança reservada por lei aos herdeiros necessários: cônjuge sobrevivente, os descendentes e os ascendentes;

Disponível corresponde a metade dos bens que pode ser deixada livremente a quem desejar;

Testamento é uma declaração unilateral que representa a manifestação de última vontade pela qual um indivíduo dispõe, para depois da morte, em todo ou uma parte de seus bens;

Colação é o dever imposto aos herdeiros e beneficiários de levarem à herança os valores das doações que receberam em vida do “de cujus”, para que possam compor o valor total da legítima.

Sua mãe tem liberdade total para antecipar a totalidade dos bens, porém, apenas 50% podem ser considerados como parte disponível, os outros 50% correspondem à legítima, devendo ser observada a necessidade da colação no momento da herança para composição da legítima. Observo que seria melhor avaliar o seu caso, já considerando as obrigações em relação à legítima.

Vamos supor que a empresa tenha um valor de R$ 1 milhão e que a sua mãe possua ainda um imóvel avaliado em R$ 500 mil. Nesse momento, a parte disponível corresponde a R$ 750 mil (50% do total de R$ 1,5 milhão da soma dos bens) ou seja, sua mãe pode doar antecipadamente 75% da empresa para você, restando assim 25% da empresa e o imóvel para ser herdado por você e seu irmão quando da falta da sua mãe.

Um ponto ainda debatido por juristas é em que momento se dá a observação da legítima, no momento da doação antecipada da parte disponível, ou no momento da sucessão. Na doação, temos uma “foto” do valor dos bens, que ao longo do tempo podem ter valorizações muito diferentes. Assim, no evento falecimento os bens doados podem ter um valor muito maior, representando uma participação acima dos 50% inicialmente observados como disponível, abrindo espaço para um questionamento dos demais herdeiros por ferir a legítima no evento morte.

Para a concretização do desejo atual da sua mãe, o que precisa ser observado é o respeito à legítima, o recolhimento do ITCMD (Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doação) e a elaboração de um testamento que deixe claro que a doação antecipada representa a parte disponível da herança.

É imprescindível a procura por um advogado, que poderá tratar da situação com o conhecimento de todas as peculiaridades do seu caso e, assim, fornecer um parecer e constituir os instrumentos necessários.

 

Everson Lopes Stabile é planejador financeiro pessoal e possui a certificação CFP (Certified Financial Planner), concedida pela Associação de Planejadores Financeiros (Planejar). E-mail: eversonstabile@uol.com.br

 

As respostas refletem as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico ou da Planejar. O jornal e a Planejar não se responsabilizam pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações. Perguntas devem ser encaminhadas para: consultoriofinanceiro@planejar.org.br