Atenção:

Rigor fiscal com private equity é alerta para outros fundos

Por Adriana Cotias – 18/04/2018

 

As autuações da Receita Federal a fundos de private equity que falharam em abrir a identidade de cotistas estrangeiros acendeu o alerta de outras casas que recebem capital internacional. Do anseio do Fisco de capturar falsos não residentes nas estruturas que compram participações em empresas ficou a leitura de que qualquer fundo, de ações, multimercados ou renda fixa, que capte recursos fora do Brasil por meio de veículos “offshore” está potencialmente exposto.

Não há, por ora, notícias de autuações que extrapolem o universo dos fundos de participações, mas a narrativa construída pela Receita Federal em torno dessas estruturas é potencialmente aplicável a outros portfólios, alerta Guilherme Cooke, sócio responsável pela área de mercado de capitais do escritório Velloza Advogados. “Teoricamente, isso pode ser estendido para qualquer offshore que invista no país e que é isento, como os fundos de renda fixa que atraem estrangeiros não só para o risco Brasil, mas também pela isenção”, diz. “Cada vez mais a gente vê cristalizando um outro problema que vai pesar na percepção de risco soberano e possivelmente até nos fluxos de capitais.”

Ele cita que é irrazoável imaginar que uma gestora brasileira que tenha como investidor uma fundação ou um “endowment” com milhares de beneficiários por trás consiga identificar todos os investidores. Outro exemplo é um fundo de fundos que compre cotas de uma carteira de ações dedicada a emergentes e que pode ter papéis brasileiros no seu mix, uma situação praticamente impossível de saber quem é o investidor pessoa física no último nível.

“Com essa exigência, o Brasil vai na contramão do mundo porque a predisposição do fundo estrangeiro para dar essa informação para um administrador aqui é baixa, porque ele também tem dever de confidencialidade e isso não é exigido em nenhuma outra jurisdição.”

O gestor não tem como saber quem é o beneficiário final de um fundo de pensão lá fora, assim como não é no Brasil, compara o executivo de uma gestora de ações que tem parte do patrimônio formada por estrangeiros.

Apesar de entender que tal exigência tende a ser revertida quando avaliada nas instâncias judiciais é grande a insegurança. “Hoje é definido que o administrador é o responsável tributário, mas a Receita quando argumenta que se trata de interesse econômico pode alcançar todo mundo, o gestor e o administrador.”

Os fundos de private equity são em geral formados por outros fundos fora do Brasil que não têm como regra abrir seus investidores, até por questões de sigilo, diz Roberto Barrieu, sócio do Cescon, Barrieu & Flesch Advogados. Numa estrutura dessas, o investidor podia potencialmente se beneficiar do diferimento fiscal, que é adiar o pagamento do imposto. Mas ao trazer o dinheiro para o Brasil, o contribuinte seria onerado na alíquota de 27,5%.

“Tem uma situação em que o investidor, de fato, tenta burlar a regra da isenção. Mas tem outra em que ele tem dinheiro fora e, ao enxergar oportunidades, decide entrar com outros estrangeiros num FIP que investe no Brasil. Nesse caso, não houve intenção clara de criar um mecanismo para se beneficiar indevidamente da isenção.”

Cooke, do Velloza Advogados, argumenta que o brasileiro que eventualmente investisse no país por meio de uma offshore teria um resultado financeiro pior do que se fizesse a aplicação diretamente. “Não era visto como algo irregular porque no final o contribuinte, ao trazer o dinheiro de volta, vai ter um evento fiscal. Aos olhos da Receita, o problema é o diferimento”, diz. Ele exemplifica que, tanto num fundo de ações local quanto num offshore, se o investidor deixasse o dinheiro investido por 20 anos teria o mesmo benefício, só pagando o imposto na hora do saque.

A auditora Marcia Cecilia Meng, chefe da delegacia especial de maiores contribuintes de São Paulo (Demac) da Receita Federal, tem repetido que não existe uma série de ações contra fundos porque a seleção da fiscalização é sempre impessoal, mas que algumas situações chamaram atenção pela artificialidade, como foi o caso dos não residentes.

“Não é um problema ser não residente. Mas passa a ser um problema quando você vai analisar a situação de vários não residentes e percebe que na verdade são brasileiros”, diz.

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Boa pergunta:

Posso manter o padrão de vida na aposentadoria?

Por Consultório financeiro – 09/04/2018

 

Tenho 65 anos e acabei de me aposentar. Tenho um patrimônio de aproximadamente R$ 1,6 milhão. Além do que recebo do INSS, precisarei de R$ 3.500 por mês para pagar as minhas despesas mensais. Preciso reduzir as minhas despesas ou posso manter o meu padrão de vida sem ter que voltar a trabalhar?

 

Maria Angela Nunes, CFP, responde:

Prezado leitor, antes de responder a sua questão gostaria de parabenizá-lo por chegar a essa tão importante fase da vida com um patrimônio constituído para fazer frente a suas necessidades ao longo do que gosto de chamar de “longevidade”. Vamos à resposta a sua questão.

Como você não apresentou nenhum outro objetivo, como deixar herança, por exemplo, vou considerar que todo patrimônio poderá ser utilizado para você viver a fase madura da vida de uma forma menos preocupada com a sobrevivência financeira e, portanto, mais leve.

Em função do aumento da expectativa de vida da população – que significará um aumento no tempo em que as pessoas deverão utilizar as reservas constituídas – vou tomar a liberdade de considerar nas minhas análises que você viverá até cem anos.

Como você não citou em que tipo de ativos o seu patrimônio está alocado (por exemplo, o quanto está direcionado para imóvel, seja para moradia ou para alugar e investimentos financeiros) e o seu perfil como investidor, não farei nenhuma avaliação sobre em que ativos você deveria alocar essas reservas em busca de um determinado nível de rentabilidade.

Por conservadorismo vou utilizar um cenário no qual o seu patrimônio rentabilizaria o suficiente, apenas para pagar o Imposto de Renda (IR) dos investimentos e repor a inflação do período, não sobrando rendimento para fazer frente as suas despesas mensais. Ou seja, a rentabilidade real líquida, após pagamento de IR e a manutenção do seu patrimônio frente a inflação, será zero. Nesse caso, você não receberia rendimentos maiores do que os necessários para pagar o IR dos investimentos e repor a inflação do período. Portanto, para fazer frente às suas despesas anuais você precisaria fazer resgates que diminuiriam anualmente o seu patrimônio na ordem de R$ 42 mil, tomando-se por base o valor de hoje.

Mas não se assuste, caro leitor, pois apesar de você ter, efetivamente, uma redução do seu patrimônio, no seu caso ele seria suficiente para fazer frente às suas despesas até os seus cem anos.

A valores atuais, você precisaria ter hoje o montante de reserva de R$ 1,47 milhão para cobrir as suas despesas até os seus cem anos de idade – ou seja, por mais 35 anos.

Portanto, a resposta a sua pergunta é: se o seu patrimônio for rentabilizado, no mínimo, para o pagamento do IR e da inflação, ele será suficiente para complementar o benefício que você recebe do INSS e manter o seu padrão de vida.

Um alerta importante a ser feito é que, caso parte do seu patrimônio seja constituído por imóveis, especialmente se for imóvel que serve de moradia e não para renda, e a parte imobilizada for maior do que R$ 130 mil (que é a diferença do patrimônio atual de R$ 1,6 milhão e o patrimônio necessário de R$ 1,47 milhão), em algum momento será necessária a venda dos imóveis para que haja liquidez para pagar as despesas mensais.

Um último e importante ponto a observar é que todas as análises foram feitas considerando que as suas despesas não crescerão por força de novas necessidades.

No entanto, vale lembrar que a longevidade pode trazer aumento em despesas como saúde e assistência pessoal, por exemplo. Portanto, manter um bom acompanhamento orçamentário, com um controle detalhado das receitas e despesas, será sempre útil para o seu equilíbrio financeiro.

 

Maria Angela Nunes é planejadora financeira pessoal e possui a certificação CFP (Certified Financial Planner) concedida pela Planejar – Associação Brasileira de Planejadores Financeiros E-mail: angela@moneyplan.com.br

As respostas refletem as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico ou da Planejar. O jornal e a Planejar não se responsabilizam pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações. Perguntas devem ser encaminhadas para: consultóriofinanceiro@planejar.org.br

Atenção:

Fim da MP 806 não tira FIP familiar do radar

Por Adriana Cotias- 09/04/2018

 

Mesmo antes de a Medida Provisória 806, para tributar fundos voltados a grandes fortunas, perder a validade, a percepção de que o cerco tem se fechado vinha mobilizando famílias mais endinheiradas a revisar suas estruturas. Foi a própria Receita Federal que sugeriu a equiparação dos chamados FIPs patrimoniais – fundos de participação que não têm a natureza de um tradicional “private equity” – a empresas no texto da MP assinada pelo presidente Michel Temer em outubro, e que caducou ontem.

Essa manifestação ocorreu depois de ver engrossar ano a ano o uso desse tipo de veículo com o aparente intuito de driblar o Fisco e postergar o pagamento de impostos. Em alguns processos, o órgão subordinado ao Ministério da Fazenda tem incluído os administradores dessas carteiras como corresponsáveis e até gestores podem virar o alvo.

A Receita tem se mostrado incomodada principalmente com a transferência de empresas para fundos de participação às vésperas de uma negociação. Esse foi o caso da criação do FIP Bertin para posterior fusão do frigorífico com o grupo JBS, o que dá argumento para a fiscalização avaliar esse tipo de movimentação como mera manobra para se ganhar eficiência tributária, adiando o recolhimento do IR por anos a fio, até que efetivamente o cotista faça um resgate ou liquide o fundo. Nesse desenho era possível investir em ativos financeiros ou até comprar outra empresa na sequência sem pagar nada ao Leão.

Enquanto as autuações não chegam à segunda instância, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), elas não são públicas, mas pelos valores envolvidos, na casa dos milhões de reais, no alvo estariam os fundos maiores que não se caracterizam como “entidades de investimentos”, pelo conceito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e cujos negócios no portfólio passaram por algum evento societário. Suspeitas de simulação em ofertas públicas de ações também estariam no radar.

Em algumas autuações, a Receita vem aplicando multa agravada por considerar que houve abuso, classificando certos casos como evasão fiscal e não apenas falta de pagamento de imposto, afirma a tributarista Ana Claudia Utumi, sócia do escritório Utumi Advogados. “Quando se coloca uma participação societária dentro de um FIP pelo valor histórico numa data próxima a uma alienação, essa venda tem um ganho de capital, mas a carteira dentro dos fundos é isenta de tributação”, diz. “Essa é a situação básica que a Receita Federal entende como abusiva, com o uso da estrutura do fundo só para postergar o IR.”

É desse adiamento que as famílias cotistas dos fundos patrimoniais podiam se valer para ter o benefício do diferimento do imposto, pois conseguiam se apropriar por mais tempo do efeito da capitalização sobre os seus investimentos.

Não há, entretanto, um esforço específico para autuar os fundos patrimoniais, esclarece a auditora Marcia Cecilia Meng, chefe da delegacia especial de maiores contribuintes de São Paulo, pois o filtro da fiscalização é sempre impessoal. O que a Receita percebeu foi que houve nos últimos anos um deslocamento recorrente de famílias para organizar suas estruturas de empresas dentro de FIP em vez das holdings que apuram imposto como qualquer outra pessoa jurídica. Esse comportamento do contribuinte acabou acendendo o sinal de alerta.

“O que chama a atenção é quando tudo é igual a uma holding que se transmuta num FIP, só que a característica dele não é de um FIP. Ele tem como cotistas membros de uma única família, não há captação no mercado entre investidores qualificados e são as mesmas cinco ou dez empresas que estavam na holding que são colocadas dentro do fundo”, exemplifica.

Para quem atende o segmento de gestão de fortunas, a impressão é que não é de hoje que a Receita considera simulação tributária a integralização de cotas de uma empresa num FIP patrimonial num prazo de um a dois anos antes da venda de um negócio, afirma Otávio Vieira, da Taler. “Daí se apurava o ganho de capital e ficava rodando sem IR dentro do FIP que tem em cima, na maioria das vezes, um fundo exclusivo”, diz.

O executivo cita que algumas startups, que têm crescimento acelerado e que passaram por movimentos de consolidação num intervalo curto, acabaram ficando na linha de tiro. “Quem ficou dentro de um FIP durante dois anos e não passou por um evento societário está, em tese, menos exposto.”

Hermano Barbosa, sócio da área tributária do escritório BMA, pondera que a Receita tem se mostrado atenta a operações de planejamento tributário em geral, incluindo fusões e aquisições envolvendo ou não fundos familiares. “Com o passar dos anos, acho que a Receita Federal está cada vez mais familiarizada com a forma de funcionamento dos fundos, de modo que essa fiscalização pode ter se tornado mais comum.”

Não há nada ilegal com o fato de uma família ter um FIP, ressalva Márcia, da Receita Federal em São Paulo, desde que usado com critério. Ela cita que na hipótese de um fundo que exista há 20 anos, em que aquele grupo sempre foi dono do ativo e o vende, aparentemente não há nenhuma anormalidade. “Mas é óbvio que algumas fraturas ficaram mais expostas”, diz. “Se a vida inteira a família teve um holding e três dias antes de negociar o ativo cria um FIP em que coloca só as cotas daquela empresa e são os mesmos sócios que vendem e não recolhem o tributo, essa é uma situação de artificialidade.”

Ela conta que por perceber excessos no uso do instrumento foi a própria Receita que sugeriu colocar no texto da MP 806 a equiparação dos fundos patrimoniais a empresas. Em reuniões com Anbima, Febraban e CVM no fim do ano passado, a delegada esclareceu os pontos que entendia precisar de ajustes na conduta de contribuintes e administradores.

Com o fim da MP 806, ainda que não tenha uma regra tributária para o FIP familiar, há a percepção de haver pressão do lado regulatório, diz Alamy Candido, sócio do Candido Martins Advogados. Sinal disso, argumenta, é que a CVM passou a exigir que os administradores classifiquem os fundos como “entidades de investimentos” ou “não entidades de investimentos”. “É um carimbo que não tem efeito prático por enquanto, por isso soa meio estranho, mas parece ser a indicação de que algo pode mudar mais adiante”, afirma.

Com tal distinção, os bancos também ficam potencialmente expostos. Há o caso de uma grande instituição que pediu para os cotistas transferirem o papel de administração para um novo prestador, enquanto outros conglomerados que atuam nessa área simplesmente não têm montado novos FIP. “Tem muitos administradores menores em que a sobrevivência deles passa pela aceitação dessas estruturas.”

Grandes bancos não estão aceitando mais fazer a administração de FIP patrimoniais, acrescenta Vieira, da Taler, porque em última instância são os responsáveis pelo recolhimento do tributo. “São os menores que têm bancado esse risco fiscal.”

A administração de um FIP [patrimonial] dá muito pouco trabalho, mas tem mais risco legal que operacional e por isso os grandes passaram a evitar a todo custo, reitera Guilherme Cooke, sócio do Velloza Advogados. “E a precificação está errada: cobra-se 0,10%, 0,15%, 0,8% sobre o patrimônio, um valor superbaixo para um nível de contingência superalto.”

Ele conta que na última década contribuintes montaram muito FIP que poderia se caracterizar como uma “barriga de aluguel”, com instituições assumindo administração e gestão como se tivessem poder discricionário, com toda decisão de vender, comprar ou votar em assembleias de empresas investidas, mas na verdade era o cotista que orientava todos os atos. “A Receita tem mirado esse tipo de fundo.”

A criação de FIP familiar em períodos pré-ofertas iniciais de ações (IPO, na sigla em inglês) também pode virar uma dor de cabeça para seus cotistas do ponto de vista fiscal, diz o advogado do escritório Candido Martins. “Nos últimos dez anos, dificilmente houve algum IPO em que não se fez uma estrutura de fundo para preparar a família para uma abertura de capital”, diz. “A pergunta é se esse fundo entraria [aos olhos da regulação] como entidade de investimento ou como patrimonial.”

Excelente!

‘Pobreza e tirania são o problema, não desigualdade’

Por Sergio Lamucci – 24/11/2017

 

A americana Deirdre McCloskey não se cansa de repetir: a pobreza e a tirania são os grandes problemas a serem combatidos, e não a desigualdade. Professora emérita da Universidade de Illinois, em Chicago, McCloskey é entusiasta do capitalismo e do livre mercado. Para ela, o governo deve ficar fora da economia, evitando regulamentações que atrapalhem a livre iniciativa e a capacidade de inovação. Esse é o caminho para a prosperidade das nações, na visão de McCloskey.

Mas mesmo um país desigual como o Brasil não deve dar prioridade a essa questão? “Não se concentrem na desigualdade. Tirem o governo da economia. Não tenham políticas [governamentais]. Políticas são ideias terríveis. Deixem as pessoas sozinhas”, responde McCloskey, que esteve no país no começo do mês para participar do ciclo de palestras Fronteiras do Pensamento e para lançar o livro “Os Pecados Secretos da Economia”, pela Ubu Editora.

McCloskey se diz favorável a programas de transferência de renda para os mais pobres, como o Bolsa Família. “É muito sensato.” Ao mesmo tempo, é contra o salário mínimo. “Deveríamos aboli-lo.” O piso salarial é algo a ser pago pelo empregador, encarecendo contratações, segundo ela. “Você tem que se livrar de todas as coisas que tornam não lucrativo contratar pessoas, ou você acaba como a África do Sul,       o Brasil ou a minha cidade, Chicago, onde há desemprego maciço especialmente nas áreas de população negra. Há o salário mínimo, proteções para o emprego, há zoneamento, há medidas que tornam difícil abrir negócios, há muita taxação sobre as empresas.”

McCloskey diz que a esquerda costuma ignorar um fato extraordinário ocorrido nos últimos séculos, por   ela  chamado  de  “Grande  Enriquecimento”.  De  1800  para  cá,  a  renda  per  capita  do  trabalhador  nos países ricos teve um crescimento de 3.000% termos reais (descontada a inflação), afirma.

Em artigo publicado no “New York Times”, McCloskey escreveu que o “Grande Enriquecimento” ocorreu “não  pela  exploração  dos  pobres,  não  pelo  investimento,  não  pelas  instituições  existentes”,  mas  por causa de uma “mera ideia” – o liberalismo. “Dê às massas igualdade perante a lei e igualdade de dignidade social e as deixe sozinhas, que elas se tornam extraordinariamente criativas e enérgicas”,    afirmou ela, para quem a ideia liberal se deveu a “alguns acidentes felizes” no noroeste da Europa de       1517 e 1789 – a Reforma, a Revolta Holandesa, as revoluções da Inglaterra e da França e a proliferação da leitura.  McCloskey  diz  acreditar  que  o  fenômeno  continuará  a  ocorrer,  destacando  o  crescimento ocorrido na China a partir de 1978 e na Índia a partir de 1991, quando medidas econômicas liberais passaram a ser adotadas por esses países.

A economista reitera que, para ela, os problemas fundamentais a serem combatidos são a pobreza e a tirania, que “em geral andam juntas”. “Resolva a questão da pobreza e torne as pessoas livres.”

Cingapura e China seriam duas exceções, segundo McCloskey. “Os dois países, no entanto, têm uma substancial liberdade econômica, apesar da prática lamentável de prender opositores políticos”, escreveu ela, num artigo publicado no site do Institue for Free Trade.

PhD por Harvard, a economista foi professora da Universidade de Chicago de 1968 a 1980. Em 1995, McCloskey, que se define como uma liberal cristã, decidiu mudar de gênero. Donald tornou-se Deirdre. O temor de que poderia perder a carreira não se concretizou. A grande oposição foi da família. A irmã tentou interná-la quatro vezes. McCloskey nunca mais viu Joanne, a mulher com quem viveu por 30 anos, e os dois filhos. “Tenho três netos que nunca vi.”

Ao falar dos EUA, McCloskey não poupa o presidente Donald Trump, a quem vê como um “criminoso” e um “fascista”. Para ela, a vitória do republicano nas eleições do ano passado se deveu a uma reação cultural a ideias progressistas, como o direito dos gays, das mulheres e dos negros, e não a um efeito colateral da desigualdade nos EUA. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Valor: A sra. tem uma visão otimista sobre a economia global. Em artigo no “New York Times”,    escreveu que “o mundo é rico e vai se tornar ainda mais rico. Pare de se preocupar”. O que as pessoas subestimam ou não entendem quando acham que o mundo está piorando e é um lugar ameaçador?

Deirdre McCloskey: Um motivo é que as pessoas gostam de ser pessimistas. Elas acham que isso é sofisticado. É difícil – na verdade, impossível – prever o futuro da tecnologia. Quem poderia cogitar em  1980 sobre a internet? Era inconcebível. O meu amigo Robert Gordon [professor da Universidade de Northwestern] escreveu um livro influente no ano passado, e Bob tem uma visão pessimista sobre o  assunto. Um outro amigo, também de Northwestern, Joel Mokyr, é um otimista como eu. Joel diz: “Pare com isso! Como você sabe o que ocorrerá na área de pesquisa médica ou de ciência dos materiais, por exemplo?” Se você se guiar pela história, desde 1800, porque nós temos sociedades liberais, em que progressivamente mulheres são liberadas, pobres são liberados, negros são liberados, “queers” são  liberados, todos são liberados, estão todos freneticamente buscando inovações, pequenas e grandes.

Valor: O que causou o que a sra. chama de o “Grande Enriquecimento”? Pode dar alguns exemplo de  como a nossa vida mudou?

McCloskey: É muito simples. A magnitude é crucial. É um aumento de 3.000% em bens e serviços para       o cidadão médio [dos países ricos]. 3.000%! Isso faz a redistribuição e o problema da desigualdade parecerem triviais. Faz os programas do governo parecerem tolos. São todas as inovações que melhoram     as nossas vidas. A luz elétrica, o ar condicionado, a universidade moderna.

Valor: Esses 3.000% são um aumento da renda per capita?

McCloskey: É da renda per capita em termos reais, ou seja, descontada a inflação. No negócio em que você trabalha, uma das grandes invenções do século XIX foi a impressora a vapor. Nos anos 1700, os jornais tinham circulações muito pequenas. A invenção da impressora a vapor fez com que a circulação pudesse atingir meio milhão de exemplares por dia. Isso mudou completamente o papel dos jornais na sociedade. Subitamente, os jornais puderam se sustentar com anúncios e se tornaram independentes de partidos políticos. Há centenas e centenas dessas invenções. Por que elas não ocorreram antes? Há uma explicação muito simples: o liberalismo. Igualdade de oportunidades. Sem hierarquias. Todo mundo se tornou maluco por inovação.

Valor: E esse processo vai continuar?

McCloskey:  Eis  por  que  eu  acredito  nisso:  China  e  Índia.  Esses  dois  países  estão  crescendo  muito, muito mais rapidamente do que o Brasil ou a África do Sul, dois países com os quais eu me preocupo.      São taxas de crescimento que transformam um país em pouco tempo. Numa geração de 20 anos, se não cometer erros, a China poderá ter a renda média que os EUA têm hoje. Em duas gerações, se continuar a fazer o certo, a Índia terá a renda dos EUA. No Brasil, isso levará cinco gerações. Na África do Sul, nove gerações. É um desastre. Isso ocorre porque Brasil e África do Sul persistem em políticas econômicas      não liberais. Há restrições para as negociações salariais, protecionismo para o emprego, protecionismo contra bens estrangeiros, é muito caro começar um negócio etc, etc. Não há nenhum motivo pelo qual esses países não possam ter taxas notáveis de crescimento. Isso resolve problemas de desigualdade, analfabetismo, todo tipo de coisa.

Valor: A sra. diz que a pobreza é o grande problema, e não desigualdade. Por que o foco na discussão tem recaído muito mais na desigualdade do que na pobreza?

McCloskey:  Pobreza  e  tirania  são  os  problemas,  e  não  desigualdade.  O  foco  está  na  desigualdade porque essa é a agenda socialista. O socialismo é muito natural. A família é uma iniciativa socialista. “A cada um de acordo com as suas necessidades e de cada um de acordo com suas capacidades.” É assim      que uma família amorosa funciona. É assim que a amizade funciona. Mas, na economia de mercado, tem  que funcionar de outro modo. O jogador de futebol brilhante atrai muitas pessoas. Ele tem que ganhar milhares de vezes mais do que você. O médico tem que ser mais bem pago que o lixeiro, para atrair    pessoas para a medicina. Você tem que ganhar mais do que um varredor de rua. Eu sou uma cristã       liberal. Acho que, nós, como cristãos, temos uma obrigação com os pobres. Eu e você devemos ser    taxados para apoiar um programa de renda mínima. Mas deveríamos abolir o salário mínimo.

Valor: A sra. é favorável a uma programa de renda básica?

McCloskey: Renda básica apenas para os pobres. Não para mim ou para você. Valor: Algo como o Bolsa Família?

McCloskey: Exatamente. É algo OK para mim, é muito sensato. E você tem que se livrar de todas as coisas que tornam não lucrativo contratar pessoas, ou você acaba como a África do Sul, o Brasil ou a minha cidade, Chicago, onde há desemprego maciço especialmente nas áreas de população negra. Há o salário mínimo, proteções para o emprego, há zoneamento, há medidas que tornam difícil abrir negócios, há muita taxação sobre as empresas. Todas essas coisas tornam não econômico contratar pessoas.

Valor: Então um programa de transferência de renda faz sentido, mas não o salário mínimo?

McCloskey: Sim, porque eu e você pagaremos [pelo programa de transferência de renda], ao passo   que, no caso do salário mínimo, nós dizemos: “Nós não vamos pagar por isso. Nós vamos fazer o empregador pagar por isso.” É de graça para nós. Nós nos sentimos bem, tomando o segundo cappuccino pela manhã, lendo o “New York Times”: “Eu sou a favor do salário mínimo, desde que o empregador pague por ele.” Pobreza é um problema e tirania é um problema. E elas em geral andam juntas. Há exceções como Cingapura – e a China.

Valor: A sra. escreveu uma crítica muito divertida e ácida de “Capital no Século XXI”, o livro de Thomas Piketty. Quais são os principais erros cometidos por Piketty, em sua visão, e por que o livro se tornou tão popular?

McCloskey: Acho que ele é um homem sério. O livro se tornou popular porque ele expressa todos os preconceitos da esquerda, no que parece uma forma científica. Mas há muitos, muitos erros no livro. Um erro muito importante é que ele ignora o capital humano. O modo como eu e você ganhamos nossas   vidas se deve principalmente ao que temos entre as orelhas. Não é a nossa força física, como faziam os nossos ancestrais. Ele olha apenas para o capital físico. Isso é um grande erro, porque o capital humano  é muito mais igualmente distribuído do que o capital físico. Outro erro é que ele está falando sobre o      futuro, sobre o que pode ocorrer. Na verdade, os únicos países no grupo de nações a respeito dos quais   ele fala que tiveram aumento de fato da desigualdade foram os EUA, Reino Unido e Canadá. Depois ele abandona o Canadá. Os terríveis exemplos são os países anglo-saxões – os EUA e o Reino Unido. É tudo hipotético. Vai ocorrer porque “r” [o retorno do capital] é maior que “g” [o crescimento econômico], o       que por si mesmo é um argumento ridículo, um argumento tolo. Mas o maior erro do livro é não reconhecer o crescimento econômico moderno. Não reconhece esse crescimento de 3.000% na renda          dos trabalhadores desde 1800. Ele ignora o Grande Enriquecimento. E as pessoas fazem isso    rotineiramente na esquerda.

Valor: A sra. criou o termo?

McCloskey: Sim, eu que criei. Eu o chamei por algum tempo de o “Grande Fato”, mas não ia ao ponto. E “Grande Enriquecimento” é o que ocorreu. Se não reconhecermos isso, vamos dizer: “Ah, tudo o que importa é redistribuição, a desigualdade é o problema”. Não, não é. O problema é a pobreza. Resolva a questão da pobreza e torne as pessoas livres. Pobreza e tirania são os problemas. As pessoas devem     poder expressar a si mesmas e mudar para outros empregos.

Valor: O Brasil tem um nível elevadíssimo de desigualdade, com um índice de Gini na casa de 0,52. Mesmo nesse caso, o foco deve ser na redução da pobreza, e não da desigualdade?

McCloskey: Não se concentrem na desigualdade. Tirem o governo da economia. Não tenham políticas [governamentais]. Políticas são ideias terríveis. Deixem as pessoas sozinhas. Não tenham políticas de redução de desigualdade. Deixem as pessoas sozinhas. É assim que nos tornamos ricos, por meio do liberalismo.

Valor: Nos EUA, as ideias de livre comércio enfrentam um momento difícil. Donald Trump é um protecionista. Como a sra. avalia Trump e como vê essa ascensão de ideias protecionistas?

McCloskey: Donald Trump é um idiota completo e um criminoso. Acredito que ele terminará na cadeia. Ele é um fascista. A minha única preocupação é que a instituição com maior prestígio nos EUA na sociedade são os militares. Depois do Vietnã, o prestígio deles era muito baixo. Hoje, é muito alto. Com Donald Trump no poder, isso é um perigo. Acho que há uma pequena chance de um golpe militar nos EUA, talvez em torno de 5%. Quanto ao protecionismo, veja, o capitalismo, o livre mercado, no mundo não é um jogo de soma zero, como Donald Trump pensa, porque ele é um idiota. É um jogo de soma positivo. Acabei de fazer um discurso em Londres no 200º aniversário do livro “Princípios de Economia Política e Tributação”, de David Ricardo, em que ele enunciou o princípio das vantagens comparativas. E vantagens comparativas se baseiam no princípio da cooperação. As pessoas esquecem que nós, maciçamente, cooperamos por meio do comércio.

Valor: Como a sra. vê a ideia de que o que levou à vitória de Donald Trump nos EUA é um efeito colateral da crescente  desigualdade?

McCloskey: Não acho que seja isso. O que há é uma reação cultural a ideias progressistas que eu apoio, como os direitos dos gays, das mulheres, dos negros etc, etc. Foi uma eleição muito apertada, apesar das afirmações ridículas feitas por Trump, e ele perdeu no voto popular por 3 milhões de votos. Foi uma   eleição por homens brancos contra negros, mulheres e “queers”.

Valor: A sra. está preocupada com o impacto da automação sobre o emprego?

McCloskey: Não. Todos anos, nos EUA, 14% dos empregos desaparecem para sempre. Em 2000, 130     mil pessoas estavam empregadas nos EUA em videolocadoras. Esses empregos desapareceram para  sempre. E o que as pessoas fazem? Ficam nas esquinas? Não, eles vão para outros lugares. Se o conto de fadas do desemprego tecnológico fosse verdadeiro, em pouco tempo nós teríamos uma taxa de  desocupação de 50%.

Valor: Então a destruição criativa vai resolver o problema?

McCloskey: A destruição criativa sempre resolveu o problema. É verdade que é um jogo em que se      ganha, ganha, ganha e alguém perde. Alguém perde pela mudança. Se você não quer nenhuma mudança,    há algo bastante simples a fazer: basta ordenar que, no Brasil, todos façam hoje o que fizeram ontem. Se você não quer o progresso, vá em frente. Mande todo mundo fazer o que fazia antes. Há esse medo de   robôs e inteligência artificial. Mas, veja: todo aparelho é um robô. A câmera da fotógrafa é um robô, o      seu gravador é um robô, automóveis são robôs. Eu não estou nada preocupada.

Valor: Assim como o vencedor do Nobel deste ano, Richard Thaler, da Universidade de Chicago, a sra. também tem uma visão crítica do conceito do “homo economicus” (que considera os humanos como seres racionais e dotados de grande autocontrole). Há algo em comum entre a sua visão de economia e a economia comportamental?

McCloskey: A visão dele, com base psicológica, é de que as pessoas são dominadas por erros. A minha  visão  é  de  que  nós  somos  seres  morais,  éticos.  Não  somos  apenas  prudentes,  como  o  “homo economicus”. Eu quero uma “humanomics”, que trate as pessoas como atores éticos. Mas quero que elas sejam  pessoas  livres.  Não  quero  que  elas  sejam  governadas  por  Thaler.  Ele  quer  dar  um “empurrãozinho” [“nudge”, em inglês] nas pessoas. “Eu sei o que é melhor para você. Eu sou do governo, estou aqui para ajudá-lo.” Essa é a ideia. Sobre as ideias de Thaler, digo que elas são a teoria aplicada do fascismo. É um convite para a tirania.

Valor: Então vocês dois são críticos do “homo economicus”, mas a partir de pontos de vista completamente diferentes?

McCloskey: Completamente diferentes. Ele é um fascista. Eu sou liberal.

Valor: Há um aumento da intolerância nos EUA. A sra., como mulher trans, sofreu preconceito ou discurso de ódio nos últimos anos?

McCloskey: Não, não substancialmente. Como saberia se fui discriminada? Sou uma professora, uma pessoa de classe média alta, tenho todas as proteções. Pessoas que apanham no Recife ou são mortas por serem gays, como [ocorre] algumas vezes em São Paulo. Bem, nesse caso, você sabe que elas estão sendo discriminadas.

Valor: E na sua carreira?

McCloskey:  Até  onde  posso  ver,  não,  mas  como  posso  saber?  Talvez  tenha  havido  uma  oferta  de Harvard para a qual não fui convidada porque sou “queer”. Não sei. Não percebi. Achei que ia perder a minha carreira, e tinha disposição para fazê-lo, em 1995. Sou uma pessoa muito orientada pela carreira,  mas não me importava. Se não pudesse ser uma mulher, não me importaria.

Valor: A sra. sofreu mais resistência da sua família, não?

McCloskey:  A  minha  irmã  tentou  me  internar  em  instituições  psiquiátricas  quatro  vezes  e  conseguiu duas. Consegui sair, porque podia contratar advogados. A grande tragédia é que a minha mulher, que    ainda é o amor da minha vida, com quem fui casado por 30 anos, e meus filhos se voltaram contra mim.  Não falo com eles há 21 anos. Tenho três netos que nunca vi. Eu continuo tentando, modestamente, mas  eles não respondem. [Mas] Se eu continuasse a ser Donald, eu seria muito infeliz.

Atenção:

Receita aponta indícios de fraude em investimento de não residents

30/10/2017 – Por Fabio Graner e Fábio Pupo

 

A Receita Federal fez na última quinta-feira uma reunião com as maiores instituições financeiras do país para comunicar que identificou “fortes indícios” de fraude tributária envolvendo alguns investimentos de não residentes no Brasil. Conforme antecipou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, na sexta-feira, as investigações indicam que vários investidores podem ser – na verdade – brasileiros em busca dos benefícios fiscais concedidos a estrangeiros que aplicam no país.

A legislação brasileira oferece benefícios para os investidores não residentes no Brasil e não domiciliados em paraísos fiscais que aplicam nos mercados financeiro e de capitais. Conforme o tipo de investimento, os benefícios incluem alíquota zero ou redução de alíquota de Imposto de Renda e alíquota zero de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicável sobre operações de câmbio.

Os auditores, que incluíram na conversa nove bancos, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), cobraram maior “cautela” e “diligência” para identificar corretamente os contribuintes e verificar se, de fato, eles se enquadram como não residentes. Os bancos já teriam assumido o compromisso de levar o tema às respectivas áreas de conformidade.

A delegada Marcia Cecília Meng, da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes, disse ao Valor que foi feita  uma  fiscalização  “piloto”  em  uma  amostragem  de  mil  contribuintes  declarados  como  não residentes, com recursos em duas instituições financeiras e em um grupo específico de veículos de investimento. Em 100% dos casos, não houve comprovação de que eles eram estrangeiros. Apesar do       alto índice, ela ressalva não ser possível calcular com base nisso quanto do universo total de não     residentes e das operações que eles realizam está irregular.

Hoje, informa, há cerca de 30 mil investidores não residentes atuando em diferentes modalidades no    Brasil, desde fundos e títulos públicos até no mercado de ações. De acordo com informações da bolsa, os estrangeiros são responsáveis por 23% dos volume total de investimentos. Segundo dados do Tesouro Nacional, os não residentes representam 12,5% dos detentores dos títulos públicos da dívida interna.

“Nós estamos preocupados porque, com as diligências, constatamos que as instituições financeiras não estão sendo capazes de identificar os investidores”, disse. “Entendemos que há necessidade de mais  cautela por parte das instituições, que não estão sendo muito diligentes. Elas estão se baseando simplesmente na declaração dos contribuintes”, acrescentou.

A delegada destacou que a ação da Receita não deve gerar “pânico desnecessário” no mercado porque não estão sendo discutidos os benefícios tributários dados pela legislação aos estrangeiros. Em vez disso, os fiscais estão trabalhando especificamente na identificação de fraudes. “Não estamos discutindo de forma alguma o que é adequado ou não [na legislação que beneficia estrangeiros]”, diz.

Ela detalha que no caso analisado residentes no Brasil usavam empresas de fachada nos Estados Unidos (na legislação de lá, chamada de empresa “transparente”, um instrumento que tem previsão legal), se passando por não residentes e obtendo o benefício da alíquota zero de IR em seus investimentos.

Foram constatados problemas gritantes, como empresas que declaravam à Comissão de Valores   Mobiliários (CVM) que eram americanas e, ao mesmo tempo, diziam à CVM americana (a Securities and Exchange Commission, ou SEC) que eram brasileiras. Nesses casos, os investidores se beneficiavam de  uma “dupla não-tributação”. Um dos casos que mais chamou a atenção da Receita Federal foi de uma empresa sediada em Delaware.

Os bancos terão 30 dias para rever seus procedimentos e mostrarem maior comprometimento com a    correta identificação. A Receita deixou claro que em alguns casos, de difícil identificação do contribuinte mas de constatação da fraude, os bancos ficam responsáveis por recolher o imposto com uma alíquota punitiva de 35%. Segundo a Receita Federal, uma opção para a regularização é o Programa Especial de Regularização  Tributária  (Pert),  o  chamado  Refis,  cujo  prazo  de  adesão  termina  amanhã.  Passado  o prazo, a Receita pode tomar outras medidas após as análises necessárias.

Segundo disse Márcia Meng, a reunião de quinta-feira faz parte de uma estratégia nova da Receita de,  em vez de partir direto para autuação no caso de irregularidades, buscar primeiro o alerta para que os contribuintes revejam seus comportamentos.

O fisco não informa o nome das empresas que participaram da reunião. Febraban e Anbima foram procuradas para comentar o tema, mas preferiram não se manifestar. O Banco Central não participou da reunião e não comentou o assunto.

O Etanol e o Carro Eletrico

Usinas já veem oportunidade com carro elétrico

Por Camila Souza Ramos e Marli Olmos – 19/10/2017

 

Já faz quase quatro décadas que o Brasil usa o etanol como alternativa aos combustíveis fósseis. Agora, essa mesma busca por meios de transporte menos agressivos ao ambiente começa a levantar dúvidas sobre o futuro do biocombustível. O adversário é o carro elétrico, que ameaça a cadeia de fornecimento de combustíveis ao usar motores movidos a baterias em vez dos tradicionais a combustão. A briga no Brasil pode demorar. A expectativa, entre analistas do setor, é que só daqui a 12 anos os veículos a eletricidade terão uma presença consistente no país. Mas a indústria sucroalcooleira, que vendeu R$ 45 bilhões em etanol na safra 2016/17, já estuda estratégias para não ficar fora do jogo. Uma das esperanças é participar do desenvolvimento dos carros movidos a célula de combustível.

Ao contrário do que ocorre em outros países, o governo brasileiro não sinaliza com programas de incentivo para aquisição de modelos elétricos. Isso pode dar uma sobrevida aos motores a combustão. Mas, como aos poucos as montadoras vão abandonar essa tecnologia, as previsões indicam que por volta de 2030 o elétrico será comum também no Brasil.

Num futuro mais distante, porém, a eletrificação da frota pode incluir o etanol caso o desenvolvimento       do automóvel movido a célula de combustível avance. Nesse tipo de carro, que substituirá o elétrico com baterias, o “combustível” é o hidrogênio. O abastecimento de hidrogênio poderá ser num posto – mais complicado e caro – ou a partir de outro combustível. Uma reação química gera energia no próprio carro.

A boa notícia para os usineiros brasileiros é que, segundo o engenheiro Henry Joseph Jr, diretor técnico    da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), testes nesses modelos já comprovaram que o etanol rende mais que gasolina ou gás. Além disso, esses veículos terão a vantagem    de aproveitar a atual rede de distribuição, além de emitir menos gases de efeito estufa.

Mas, segundo Marco Saltini, vice-presidente da Anfavea, mesmo nos países mais desenvolvidos, o carro movido a célula de combustível não estará disponível em menos de 15 anos.

Fora do Brasil, a Nissan já testa veículos movidos a célula de combustível usando etanol. Segundo a empresa, com o derivado da cana, o veículo alcança mais autonomia. O carro testado utiliza entre metade e um terço da quantidade de etanol usado num a combustão com o mesmo combustível. A empresa promete, para 2020, a adição de 55% de água no tanque, o que reduzirá ainda mais a necessidade de etanol.

No Brasil, espera-se também que o automóvel híbrido anteceda a chegada do elétrico. Para a presidente da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, os híbridos podem tornar o biocombustível uma “tecnologia de transição” para a eletrificação. Já vendido no Brasil, o híbrido tem dois motores. O que funciona com combustível gera a energia necessária para o elétrico entrar em ação quando o trajeto é de baixa velocidade, como nos centros urbanos.

A Toyota já demonstrou interesse em produzir híbridos movidos a etanol no Brasil. “É fácil converter o motor a gasolina do híbrido para etanol”, afirma Joseph Jr. Nos bastidores, sabe-se que o setor tem a expectativa de receber incentivos fiscais para colocar o projeto do híbrido com etanol em prática.

Luis Roberto Pogetti, presidente do conselho de administração da Copersuca r, concorda que haverá uma evolução tecnológica em 10 a 15 anos. Ele estima, entretanto, que qualquer mudança demorará para provocar impacto no conjunto da frota brasileira. “Somos um país pobre”, diz. Sem estímulos à renovação, os carros eletrificados conviverão com os velhos movidos a combustão por muitos anos.

É certo, porém, que a mudança deve impactar diretamente os investimentos das usinas, que já vêm à mingua há alguns anos. Pogetti lembra que qualquer investimento no setor sucroalcooleiro precisa de   um horizonte de ao menos dez anos.

Mas nem por isso o setor está imóvel. Fabio Venturelli, presidente do grupo São Martinho, lembra que    as usinas já operam em outros segmentos, como cogeração de eletricidade e açúcar. Segundo o executivo, há, ainda, espaço para outros derivados da cana, como plástico, vacinas e vitaminas. Mas, para ele, a substituição total da frota no Brasil por veículos elétricos é um cenário “utópico”.

Para o futuro dos grupos estrangeiros que vieram ao país, o cenário é distinto. A americana Bunge, por exemplo, já indicou que não pretende seguir no segmento por muito mais tempo. Já a chinesa Cofco,     está menos preocupada com as mudanças iminentes, dado que seu maior interesse está na produção de açúcar e em cogeração. “Etanol não é nosso foco”, diz Marcelo Andrade, presidente global de açúcar da Cofco.

A história do carro a etanol sempre foi marcada pela falta de competitividade em relação aos preços da gasolina. “O etanol oferece vantagem em relação ao elétrico se a geração da energia for numa termoelétrica. Mas o Brasil sempre patinou na questão do preço”, destaca Joseph Jr.

O primeiro carro a álcool no país foi produzido em 1979. Mas problemas com preço arruinaram o Proálcool na década de 1990. Mais tarde, em 2003, o etanol voltou a ganhar credibilidade com o surgimento do motor flex, que permite usar, no mesmo tanque, gasolina e etanol. Hoje, o derivado da cana representa mais de 30% do consumo de combustíveis no Brasil, incluindo a parte que é misturada à gasolina.

Enquanto a Volvo anuncia que todos os seus carros terão motor elétrico a partir de 2019, para alguns, o derivado da cana, assim como a gasolina e até o diesel, têm chances de continuar a mover os veículos numa fase de transição que tende a ser mais longa em certas regiões, como o Brasil ou em cidades europeias afastadas dos centros urbanos.

Para Ricardo Abreu, conselheiro da Associação dos Engenheiros Automotivos (AEA), cada país vai se adaptar conforme a disponibilidade de combustíveis. Entre 2019 e 2022, toda a linha de produtos da francesa Peugeot vai oferecer motores a combustão, híbridos e elétricos. “Cada país vai decidir como será sua transição; o ritmo da eletrificação não será o mesmo em todos os lugares”, destaca o presidente mundial da empresa, Jean Philippe Imparato. “Em Paris, por exemplo, você não poderá circular em carro daqui a dois anos se o motor não for elétrico. Mas o mesmo não vale para o sul da França, por exemplo”, completa.

“A eletrificação dos carros chegará um dia e isso não se discute. Mas o etanol merece uma discussão à parte”, afirma o presidente da Mercedes-Benz na América do Sul, Philipp Schiemer. “O balanço dos gases emitidos na geração de energia elétrica não é tão fantástico e o etanol no mínimo empata”. Para  ele, o etanol, é uma alternativa para o Brasil, “mas carece de ‘lobby’, de uma explicação melhor do seu potencial”.

Executivos e especialistas do setor sucroalcooleiro ressaltam também que uma adoção do carro elétrico a bateria no Brasil demandaria um investimento sem precedentes em infraestrutura de produção e   distribuição de energia.

Segundo Plinio Nastari, presidente da consultoria Datagro, em 2016, a frota de veículos leves do Brasil consumiu em combustíveis o equivalente a 462 mil gigawatts-hora (GWh), enquanto o consumo por indústrias e residências foi praticamente igual, de 460 mil GWh.

Se a opção por híbridos ou movidos por células de hidrogênio for adotada no Brasil, as usinas poderão manter ou até ampliar presença no setor de energia, afirma Nastari. “No longo prazo, é provável que o aumento da demanda por etanol e bioeletricidade seja maior que por açúcar”, destaca.

A Volkswagen planeja importar o Golf elétrico da Alemanha. “Mas antes temos que ter absoluta certeza  de que haverá estações de carregamento”, diz o presidente da Volks na América do Sul, Pablo Di Si. “O custo das baterias do elétrico caiu 70% nos últimos três anos. Mas ainda há, no mundo, fortes subsídio  para esse tipo de veículo. Por isso, os modelos flex continuarão por um bom tempo”, destaca Di Si.

Os principais centros de engenharia de veículos já começam a abandonar o desenvolvimento de motores      a  combustão.  Ao  mesmo  tempo,  tecnologias  para  um  futuro  mais  longo  abrem  espaço  para  a sobrevivência do etanol. A questão é saber o quanto da atual infraestrutura brasileira dedicada ao abastecimento veicular será necessária.

Atenção:

As novas regras para o PGBL e VGBL

Por Ivy Cassa – 17/10/2017

 

Recentemente foram publicadas duas normas que atualizaram o regramento de conhecidos produtos de previdência privada do mercado brasileiro: o PGBL e o VGBL. Além disso, trouxeram novidades para o investidor de longo prazo.

O primeiro, com quase 20 anos de criação, voltado para pessoas que declaram o Imposto de Renda no formulário simplificado e que são vinculadas a algum regime de previdência social, trouxe naquela época maior estabilidade para as seguradoras e entidades abertas que, até então, trabalhavam com produtos que garantiam rentabilidade.

Seus antecessores, que traziam consigo anexas promessas de pagamento de IGPM + 6% mesmo na fase de acumulação (viáveis em um período de características econômicas bem diferentes da revolução causada pelo Plano Real), foram substituídos pelo Plano Gerador de Benefício Livre, que dava ao investidor a rentabilidade obtida pelo Fundo – positiva ou negativa, mas diminuindo o risco de crédito da seguradora ou entidade.

O segundo, VGBL, que ainda não atingiu sua maioridade no mercado, pois foi criado em 2002, foi a tábua de salvação para atingir a grande maioria do público que hoje investe na previdência privada: pessoas que não necessariamente se encaixam no perfil do PGBL (grande parcela que declara Imposto de Renda no formulário simplificado), ou que excedem os limites legais estabelecidos para poderem gozar das vantagens fiscais que o seu par proporciona.

O VGBL, que veio travestido de “seguro”, acabou ganhando tanta expressividade que hoje representa mais de 90% do setor e acaba cumprindo outras funções, muitas das quais, não raro são controversos, tais como “blindagem” de patrimônio e planejamento sucessório.

Mas uma questão é inegável: tanto Ps quanto Vs, ou ainda os outros planos da família de um de outro (os tais PRGPS, PRSAs, PAGPs, PRIs, VRGPS, VRSAs, VAGPs, VRIs) cumprem relevantíssima função no momento atual: as gerações cuja expectativa de vida cresce em progressão constante necessitam de mecanismos de proteção financeira.

As normas recentemente publicadas, duas Resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), nº 348 e 349 incrementaram a sopa de letras já existente: agora, há também o PGBL Programado, que oferece a possibilidade de contratação, durante o período de diferimento, de pagamentos financeiros programados, e o PDR, que apresenta, na fase de acumulação, garantia mínima de desempenho, e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros. Para cada P, ainda, há um plano V espelho: VGBL Programado e VDR.

As resoluções inovaram ainda em pelo menos dois pontos relevantes para os poupadores de longo prazo: houve a inclusão do conceito de participante qualificado, abrangendo investidores profissionais, ou seja, pessoas com investimentos superiores a um milhão de reais, ou aprovadas em exames de qualificação técnica, ou clubes de investimento, observados os requisites estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Era comum haver o pleito por um tratamento diferenciado de tais categorias, o que, com a inclusão feita, ficará mais atrativo para esse grupo.

Em segundo lugar, outro aspecto que pode aproximar os investidores dos planos de previdência privada é a possibilidade que se abriu de transformação de parte da reserva acumulada em renda ou pagamentos financeiros programados em função da expectativa de vida do participante. Antes, se o participante optasse pela conversão da sua reserva em renda e falecesse sem escolher pela reversão dessa renda a um beneficiário, nenhum valor seria devido aos seus herdeiros. Isso acabava fazendo com que as pessoas usassem os planos de previdência privada mais como poupanças do que “previdências”. Com essa novidade, o plano adquire um caráter “misto”, atendendo ambas as finalidades.

A Mãe Previdência Social brasileira dá sinais de doença. Às vezes, manca. Há quem diga que rasteja, não salta mais. A Mãe Canguru talvez não tenha condições de sustentar filhos que trabalham dos 20 até os 60 e, resistentes, podem viver até os 110, irrompendo a lógica dos números, até mesmo para os maiores especialistas em finanças.

Ainda há muito a ser feito: mais do que criação de produtos ou inclusão de novas letras nessa sopa. Há mais de década aguardamos a chegada de um tal de “VGBL saúde”. Sonhamos com uma tabela regressiva de Imposto de Renda que chegue até a alíquota zero. Pleiteamos a isenção do ITCMD em todos os Estados, sempre que o plano de previdência privada for utilizado com sua verdadeira finalidade social – sem distorção do sentido.

Mas se espera que a publicação das novas normas atraia investidores, atenda a alguns daqueles antigos anseios e sirva de estímulo para o fortalecimento do setor. Por meio de um mercado sólido e com produtos atraentes, alguns dos filhos supercentenários carentes poderão assinar sua declaração de independência, ao invés de continuarem carregados no marsúpio da Mãe Previdência Social doente.

 

Ivy Cassa é sócia na Petraroli Advogados Associados

 

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