Ferramenta interessante:

Tesouro Direto terá simulador de investimento e 8 mil vagas em curso

Por Valor – 18/09/2017

 

BRASÍLIA – O Tesouro Nacional começa nesta segunda-feira uma nova campanha de educação financeira do Tesouro Direto, programa que permite a compra e venda de títulos da dívida pela internet, que terá como ferramenta um simulador que vai ajudar o investidor a escolher o ativo mais adequado ao seu perfil.

Em nota, o Tesouro explica que o simulador vai indicar o melhor papel com base em poucas perguntas. Escolhido o título, o investidor poderá fazer dois tipos de simulação. Fixando os aportes mensais para descobrir quanto receberá no fim de um certo período. Ou traçando a meta de quanto gostaria de resgatar em um determinado momento do futuro para saber o valor que precisa aplicar mês a mês até chegar lá.

Além de realizar simulações com depósitos mensais, a ferramenta também permite fazer o cálculo com aporte único ou com uma combinação de aporte inicial e parcelas mensais regulares. A ferramenta estará disponível no site do Tesouro Direto a partir de quinta-feira (21).

O investidor também poderá comparar a projeção de desempenho do título que escolheu com as principais alternativas de aplicação em renda fixa disponíveis no mercado, como poupança, CDB, LCI/LCA e Fundo DI. A simulação traz a rentabilidade bruta e líquida do investimento, já descontados impostos e taxas. O investidor terá a liberdade de personalizar o cenário, alterando os parâmetros e refazendo os cálculos.

Além do simulador, a campanha, batizada de “Transformação pelo Conhecimento”, ofertará 8 mil vagas no curso do Tesouro Direto. Serão 4 mil delas em setembro, com inscrições abertas a partir desta segunda.

Oferecido pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), o curso é gratuito, online e é constituído de três módulos – básico, intermediário e avançado. Outras 2 mil vagas em outubro e mais 2 mil em novembro já estão confirmadas.

O estoque do Tesouro Direto saltou de R$ 15,9 bilhões em fevereiro de 2015 para R$ 47,3 bilhões em julho deste ano, enquanto o número de investidores cadastrados mais do que triplicou e hoje supera 1,5 milhão de pessoas.

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Uma pauta importante:

Questões políticas e tecnologia preocupam conselheiros

Por Letícia Arcoverde – 31/08/2017

 

As transformações causadas pela tecnologia e a perspectiva de mais instabilidade geopolítica são preocupações na mente dos conselheiros de administração de todo o mundo. Na agenda dos colegiados, o resultado será um foco maior no futuro do negócio e em processos digitais. Isso ainda não se reflete, no entanto, na busca por mais conselheiros com experiência no tema.

A conclusão é de pesquisa da empresa de recrutamento executivo Intersearch, que teve participação de mais de mil membros ou presidentes de conselho de 52 países, entre eles o Brasil.

A disrupção tecnológica foi considerada a tendência de maior impacto para a sociedade e para a economia por 77% dos conselheiros entrevistados, seguida da instabilidade geopolítica e das mudanças nos dogmas políticos, citadas por 64%. As tendências foram lembradas com muito mais frequência que a terceira e a quarta colocadas, as mudanças nas tecnologias de comunicação (32%) e o aumento da regulamentação por parte dos governos (29%).

Quando questionados sobre as tendências que mais devem impactar o trabalho interno de seus conselhos, duas preocupações relacionadas à incerteza também se destacaram na comparação com as demais. Para 60% dos respondentes, as discussões do colegiado adotarão um foco maior no futuro do negócio, e menor em tarefas relacionadas a controles. Um número próximo (59%) destacou a necessidade de possuir entendimento da tecnologia e das transformações que ela gera.

“A questão de como a política e a tecnologia estão rompendo a forma como as pessoas se comportam está muito em pauta”, diz Renata Filippi, diretora executiva de recrutamento da Stato, empresa sócia da Intersearch no Brasil. “Até pouco tempo atrás, os conselhos estavam constituídos com um viés de controle muito forte. Agora, quando se fala de estratégia e de futuro, ter alguém com expertise no novo pode ser interessante.”

Menos de um quarto dos respondentes acham, no entanto, que as competências de inovação e tecnologia estão bem representadas nos conselhos dos quais fazem parte. Se eles pudessem adicionar mais um membro ao colegiado, os profissionais com essa experiência foram os mais citados. A estratégia de inovação e de gestão de talentos das empresas são as duas áreas em que os colegiados se consideram menos informados.

A grande maioria dos conselheiros (74%) diz obter indicações para ocupar as cadeiras do colegiado das suas próprias redes de contato. Para Renata, uma consequência disso é incluir apenas perfis parecidos com os que já integram o conselho.

Menos da metade (45%) reporta que a composição do colegiado já foi modificada após adoção de um foco maior em diversidade. Os maiores aspectos buscados nesse sentido é a representação feminina e a variedade de competências.

Se globalmente a busca por competências novas para o conselho já é incomum, no Brasil ela é ainda mais rara, segundo Renata, por causa da maturidade da governança corporativa no país. Com exceção de grandes empresas que hoje já são vistas como modelos no assunto, a maioria ainda está na fase de privilegiar profissionais de controle e finanças para discutir resultado e a própria governança. “Com toda a instabilidade política e o impacto da corrupção nos negócios, a pauta ainda está muito forte na questão de compliance, controles e segurança”, diz.

Atenção

Transações de alta frequência perdem apelo

Por Annie Massa e Charlotte Chilton – 14/07/2017

 

As empresas que faziam transações em alta velocidade colocaram o pé no freio. Apesar das críticas de que as transações em alta frequência davam vantagens injustas em relação aos demais participantes do mercado, o segmento está gerando menos retorno.

Um motivo é a pouca turbulência no mercado dos EUA – um desafio para “traders” de alta frequência e outros formadores de mercado por restringir a volatilidade e o volume de negócios, limitando lucros. “Não vai voltar. Por alguns anos após a crise, as pessoas estavam negando a realidade e tocaram seus negócios como sempre. Não vai voltar para aquele nível, as pessoas têm de aceitar isso”, diz Richard Johnson, analista da Greenwich Associates.

O quadro criou uma crise de identidade. Firmas como a Virtu Financial buscam novos negócios e outras saíram totalmente do mercado. Uma estatística resume bem a situação: os formadores de mercado para ações dos EUA geraram US$ 7,2 bilhões em receita em 2009 e somente US$ 1,1 bilhão no ano passado,    de acordo com o Tabb Group.

Essa batalha é importante porque os formadores de mercado ajudam investidores a comprar e vender ativos quando querem. A vanguarda da formação de mercado é a transmissão de dados em alta  velocidade – por cabos submarinos de fibra ótica e micro-ondas que cruzam continentes.

No passado, a formação de mercado era realizada por gente que disputava lugar no pregão. A Virtu, que negocia mais de 12 mil instrumentos financeiros em 235 mercados ao redor do mundo, é líder em negociação automatizada, mas fechou uma aquisição que pode transformá-la. A Virtu está comprando   por US$ 1,3 bilhão a concorrente KCG Holdings, que tem cinco vezes mais funcionários.

Os ganhos da Virtu caíram de seu patamar mais alto, com o lucro líquido recuando para US$ 158   milhões no ano passado de US$ 197 milhões em 2015. As ações são negociadas abaixo do preço da oferta inicial de US$ 19.

Negociadores de alta frequência usam tecnologia avançada para executar ou cancelar transações. Regulamentos introduzidos no início da década de 2000 empurraram o mercado acionário dos EUA   para o universo eletrônico e essa estratégia rendeu frutos. Porém, o custo de gestão de redes complexas aumentou à medida que passaram a incluir gastos com torres de micro-ondas e com dados exclusivos vendidos pelas bolsas.

Algumas firmas reconhecem que o retorno está diminuindo na corrida pelas redes mais rápidas. “As transações baseadas apenas em velocidade estão sendo comprimidas pelos dois lados – pelo aumento do custo da infraestrutura e pela baixa volatilidade, que oferece menos recompensa para o mais rápido”,    disse Eric Pritchett, da Potamus Trading, firma especializada em alta frequência.

A compressão também leva as firmas a procurar novas fontes de receita. Os executivos “precisam apresentar ideias fora da caixa”, disse Ari Rubenstein, cofundador da Global Trading Systems, concorrente da Virtu.

Cuidando dos incentivos

Captação por crowdfunding ganha norma

 Por Juliana Schincariol – 14/07/2017

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou norma que regula as operações de equity crowdfunding, oferta públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão de empresas de pequeno porte. O objetivo da CVM com a instrução 588 é oferecer maior segurança jurídica e incentivar a criação de novos negócios no país.

O regulador considera que as normas facilitarão o desenvolvimento do mercado. “Ao redor do mundo, este é um tipo de financiamento que está se proliferando. É um nicho para pequenas e médias empresas crescerem”, disse o presidente da CVM, Leonardo Pereira.

O superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, Antonio Berwanger, lembra que o equity crowdfunding é um mecanismo que pode ajudar as empresas a passarem pelo chamado “vale da morte”- dificuldade de caixa em no início das operações. “O crowdfunding oferece financiamento para as empresas passarem por esta fase difícil que é validar o modelo de negócios “, disse.

A regulamentação permite que empresas com receita anual de até R$ 10 milhões realizem ofertas por meio de financiamento coletivo na internet. Uma das condições é que a oferta ocorra por meio de plataformas que passarão pelo processo de autorização junto à autarquia.

“A CVM jogou a responsabilidade para a plataforma, que deve exigir que os emissores prestem as informações determinadas”, disse o advogado do Barbosa, Müssnich, Aragão (BMA), Felipe Prado. Caso  não cumpram, as plataformas podem ser punidas, e os emissores ficarão inabilitados para usar o  mecanismo do crowdfunding.

Entre os principais pontos alterados depois da audiência pública estão a possibilidade da plataforma  realizar ofertas restritas a grupos de investidores cadastrados, para preservar dados estratégicos. A regra também passou a considerar ofertas parciais.

Além disso, permitiu a flexibilização de regras e definição da maior parte dos trâmites operacionais pelas plataformas, e tornou-se menos rígido o modelo dos sindicatos de investimento participativo. A CVM autorizou as plataformas a cobrarem taxas de desempenho em casos de sucesso.

Com a regulamentação, o sócio da plataforma Eqseed, Greg Kelly, afirmou que poderá ganhar escala. “O resultado nos permite inovar mais no mercado”, disse.

Atenção: Repatriação!

Receita multa contribuintes que aderiram à repatriação

05/07/2017 – Por Adriana Aguiar

 

A Receita Federal tem notificado contribuintes que aderiram ao programa de repatriação para o pagamento de multa de mora de 20% relativa ao Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos declarados no exterior. Apesar de o Fisco ter se manifestado no início do ano que a multa não seria devida, novas notificações têm chegado aos contribuintes.

A justificativa é que a retificação da declaração e o pagamento do imposto sobre os ganhos de capital foram efetuados após o dia 31 de outubro de 2016, quando se encerrou a adesão. Após esse prazo, não haveria a caracterização de denúncia espontânea, conforme o artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN), e os contribuintes não estariam livres de pagar a multa de mora.

O prazo para adesão ao programa, porém, foi prorrogado pelo próprio órgão por meio da Instrução Normativa 1.665, em 19 de outubro. A norma postergou a entrega de Declaração Retificadora de Imposto de Renda de 2015/2014 para 31 de dezembro do ano passado.

Para a advogada Rachel Muraro Lembi, do Lembi Mesquita Advogados, que assessora empresas e    pessoas físicas que foram notificadas recentemente, a Receita não tem levado em consideração que    houve prorrogação desse prazo pela IN 1.665. “Como consequência lógica, ainda que não expressamente escrita, as apurações passaram a poder ser finalizadas e quitadas até a mesma data”, diz.

Rachel acrescenta que o único impacto da instrução normativa era a possibilidade de prorrogação dos efeitos de denúncia espontânea porque a retificação do IR pode ser feita a qualquer momento.

Apesar da instrução normativa não tratar da postergação da retificação do ano de 2016/2015 para 31 de dezembro de 2016, a advogada alerta que no próprio site da Receita essa prorrogação foi confirmada na parte de perguntas e respostas sobre o programa. ” Essas perguntas e respostas têm efeito vinculante   para a Receita, que tem ignorado suas próprias normas”, afirma.

A Receita fundamenta as notificações na Nota Codac nº 62, deste ano, em que a prorrogação do prazo   para 31 de dezembro de 2016, conforme alteração trazida pela Instrução Normativa nº 1.665, de 2016, é completamente ignorada, segundo a advogada. “De modo que os pagamentos de impostos e retificações ocorridos entre 31 de outubro de 2016 até 31 de dezembro de 2016 estão sendo desconsiderados para      fins de não incidência da multa de denúncia espontânea”, diz.

Algumas pessoas físicas que sofreram notificações têm preferido pagar a discutir judicialmente. “Há  casos que cobram migalhas, cerca de R$ 4 mil, e as pessoas preferem encerrar as cobranças”, afirma Rachel. Mas quando os valores são maiores a exclusão da multa é discutida administrativamente. “A Receita Federal ignora as suas próprias regras e atos internos e arbitrariamente cria novas instruções, gerando extrema insegurança, ansiedade e angustia aos que seguiram as regras do jogo.”

Hermano Barbosa, sócio da área tributária do Barbosa, Müssnich, Aragão (BMA), afirma que muitos clientes acabaram pagando para não se aborrecer, nos casos em que os valores são baixos, apesar de a cobrança ser absolutamente questionável.

O advogado Edison Fernandes, sócio do FF Advogados, afirma que tem auxiliado muitos clientes com autuações nesse sentido. Algumas chegaram em janeiro e outras em junho. “A Receita Federal está gerando uma arrecadação completamente indevida. Pessoas, principalmente idosas, que recebem a notificação e ficam com medo, acabam pagando mesmo sem dever”, diz. Em alguns casos, o advogado  tem pedido a restituição.

A regulamentação que afasta a aplicação da multa é vasta, segundo Fernandes. Existem dois pareceres   da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dizendo que a multa não é devida, caso haja o pagamento antes da fiscalização, além de dispositivos na Lei de Repatriação (Lei nº 13.254, de 2016).

Em fevereiro, quando as notificações começaram a ser noticiadas, a Receita emitiu nota para dizer que cancelaria as multas e não haveria necessidade de qualquer manifestação do contribuinte. “Quando   vimos que na prática o cancelamento não seria automático como a Receita dizia, mudamos a nossa estratégia”, afirma Fernandes.

Para cancelar essas cobranças, o advogado tem entrado com pedido de Certidão Negativa de Débitos (CND) para gerar um procedimento interno com protocolo no qual se pode discutir a cobrança.

O advogado Nycolas Colucci, do Chulam Colucci Advogados, diz que as notificações da Receita não têm seguido as perguntas e respostas do próprio órgão. Ainda que a instrução normativa não deixe claro o afastamento da multa para retificadoras apresentadas entre 31 de outubro e 31 de dezembro de 2016, o artigo 100, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN) afasta a aplicação de penalidade em relação a contribuintes que seguirem orientação expedida pelas autoridades fiscais.

“Na primeira fase da repatriação existia grande receio de que a Receita faria uma caça às bruxas após o encerramento do programa”, afirma Colucci.

Apesar das notificações existentes, a Receita Federal informou, por nota ao Valor, que aos contribuintes que retificaram a declaração até 31 de dezembro de 2016 “aplica-se a denúncia espontânea desde que o pagamento do IR tenha sido efetuado antes ou na mesma data da retificação”. Ainda segundo a nota “se houve eventual erro de sistema e a multa foi aplicada, ela será cancelada pela Receita Federal, bastando     a mera alegação do contribuinte ou seu responsável legal”.

Atenção:

Regime de casamento e responsabilidade empresarial

Por Consultório financeiro – 05/06/2017

 

Meu futuro marido é responsável legal por uma empresa, devo me preocupar com nosso regime de casamento?”

Osvaldo Cervi, CPF, responde, com a colaboração de Moisés de Araújo:

 

Cara leitora,

A resposta objetiva é sim, você precisa se preocupar, porque todas as decisões tomadas após o matrimônio, individual ou conjuntamente, podem trazer consequências para os dois.

Por isso, dúvidas com relação ao regime de casamento são comuns e, de fato, remetem à importância de se pensar no tema antes mesmo do casamento propriamente dito.

Assim, além dos preparativos, é fundamental considerar as questões jurídicas que envolvem tal decisão, sobretudo no regime de bens que melhor atende a expectativa dos dois.

Dos quatro regimes previstos no Código Civil (aí incluído a participação final nos aquestos), três são os mais comumente escolhidos pelos casais brasileiros: o de comunhão parcial, de comunhão universal e de separação total de bens.

Vamos a uma breve descrição para entender a distinção entre eles:

Comunhão parcial de bens: os bens e eventuais dívidas contraídos após o casamento pertencerão ao casal em partes iguais, restando fora os anteriores à comunhão e os que venham a ser recebidos a título    de heranças e doações. É o regime mais escolhido pelos casais, até porque se o casal não formalizar ao  oficial do registro civil um regime específico é este o regime que vigorará;

Comunhão universal de bens: todos os bens/dívidas do casal, mesmo que anteriores ao casamento e/ou provenientes de heranças e doações são compartilhados na mesma proporção;

Separação total de bens: apesar de soar estranha a decisão de alguém se casar já definindo que bens    e dívidas podem ser distintos, este regime é interessante justamente por demandar que o casal avalie a   todo momento, quando da decisão sobre um bem ou dívida, se a propriedade/responsabilidade será individual ou conjunta, sugerindo uma redução do risco de desentendimentos futuros por questões econômico-financeiras.

Separação obrigatória de bens: há casos, menos frequentes, quando um dos cônjuges é menor de idade (sem autorização dos pais para se casar) ou se já tem mais de 70 anos, por exemplo, que a lei    impõe que a separação de bens.

Falando objetivamente sobre responsabilidade civil e/ou criminal, parece-me que o regime de separação total de bens é o que melhor protege o cônjuge, já que as responsabilidades são individuais, claro, desde  que não exista nenhum comprometimento formal do cônjuge (aval ou fiança, por exemplo).

Tanto na comunhão parcial como na universal, a princípio, eventual impacto sobre o patrimônio está limitada aos 50% que seu marido teria direito. Do patrimônio adquirido após o casamento no primeiro caso (parcial) e do patrimônio total no último (universal). Digo a princípio, pois, diferente da separação total, que explicita tal distinção, nos dois últimos regimes pode-se questionar “eventual” benefício auferido pelo cônjuge e, então, suscitar uma discussão sobre comprometimento dos seus 50% de propriedade. “Dura lex, sed lex”, isto é, lei dura, porém lei.

Por fim, lembro um ensinamento que recebi de meu pai: “é melhor ficar vermelho na hora do que amarelo depois”. Assim, apesar de incômoda, é importante que o casal converse sobre esta escolha e decida qual o regime que lhe parece mais adequado. Um consultor de confiança pode ajudar nesta hora, pois, se bem feita, esta decisão ajuda e muito o objetivo principal do casamento: a construção de uma família harmoniosa e feliz.

 

Osvaldo Cervi é planejador financeiro e possui a certificação CFP (Certified Financial Planner), concedida pela Associação Brasileira de Planejadores Financeiros (Planejar). E-mail: osvcervi@gmail.com.

As respostas refletem as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico ou da Planejar. O jornal e a Planejar não se responsabilizam pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações. Perguntas devem ser encaminhadas para: consultoriofinanceiro@planejar.org.br