Cuidando dos incentivos

Captação por crowdfunding ganha norma

 Por Juliana Schincariol – 14/07/2017

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou norma que regula as operações de equity crowdfunding, oferta públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão de empresas de pequeno porte. O objetivo da CVM com a instrução 588 é oferecer maior segurança jurídica e incentivar a criação de novos negócios no país.

O regulador considera que as normas facilitarão o desenvolvimento do mercado. “Ao redor do mundo, este é um tipo de financiamento que está se proliferando. É um nicho para pequenas e médias empresas crescerem”, disse o presidente da CVM, Leonardo Pereira.

O superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, Antonio Berwanger, lembra que o equity crowdfunding é um mecanismo que pode ajudar as empresas a passarem pelo chamado “vale da morte”- dificuldade de caixa em no início das operações. “O crowdfunding oferece financiamento para as empresas passarem por esta fase difícil que é validar o modelo de negócios “, disse.

A regulamentação permite que empresas com receita anual de até R$ 10 milhões realizem ofertas por meio de financiamento coletivo na internet. Uma das condições é que a oferta ocorra por meio de plataformas que passarão pelo processo de autorização junto à autarquia.

“A CVM jogou a responsabilidade para a plataforma, que deve exigir que os emissores prestem as informações determinadas”, disse o advogado do Barbosa, Müssnich, Aragão (BMA), Felipe Prado. Caso  não cumpram, as plataformas podem ser punidas, e os emissores ficarão inabilitados para usar o  mecanismo do crowdfunding.

Entre os principais pontos alterados depois da audiência pública estão a possibilidade da plataforma  realizar ofertas restritas a grupos de investidores cadastrados, para preservar dados estratégicos. A regra também passou a considerar ofertas parciais.

Além disso, permitiu a flexibilização de regras e definição da maior parte dos trâmites operacionais pelas plataformas, e tornou-se menos rígido o modelo dos sindicatos de investimento participativo. A CVM autorizou as plataformas a cobrarem taxas de desempenho em casos de sucesso.

Com a regulamentação, o sócio da plataforma Eqseed, Greg Kelly, afirmou que poderá ganhar escala. “O resultado nos permite inovar mais no mercado”, disse.

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