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Ibri e IBGC criticam novo documento sobre governança

Por Juliana Schincariol – 03/03/2017

 

A proposta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de criar um novo documento periódico com informações sobre governança de companhias abertas não foi bem recebida pelo Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

As entidades defendem que as informações das empresas sobre a aplicação do Código Brasileiro de Governança Corporativa sejam integradas ao formulário de referência e não em um informe separado. Entre as justificativas estão os custos e a repetição de dados já contidos em outros documentos.

O objetivo da autarquia é incluir o código, lançado no fim do ano passado, às suas regras. A CVM optou por criar um novo documento periódico anual obrigatório. Em caso de pedido de registro de oferta pública, ele deverá ser reenviado para garantir o acesso dos investidores a informações atualizadas no momento da oferta. As informações relativas à adoção das práticas recomendadas foram elaboradas de modo a gerar respostas do tipo “sim”, “não” e “não se aplica”, no modelo conhecido como “pratique ou explique”.

Segundo a CVM, o objetivo é facilitar e reduzir o tempo de preparo das informações pelo emissor. As mudanças estão previstas na Instrução 480, que trata do registro de emissores de valores mobiliários, e a audiência pública sobre o assunto foi encerrada na semana passada.

Em vez de um novo documento, o IBGC propôs que o código seja inteiramente acolhido dentro do formulário de referência. Para o instituto, a criação de mais um formulário a ser preenchido por companhias cria obstáculo adicional para o investidor.

“O informe sobre governança separado do formulário de referência pode relegar a divulgação do cumprimento do código a segundo plano, como mais um entre tantos relatórios já publicados pelas companhias”, disse o IBGC em sua sugestão enviada à CVM.

Apesar da discordância quanto ao documento, o diretor do conselho da entidade, Emilio Carazzai, reconhece que o novo código é um avanço para o mercado de capitais no Brasil. “É natural que um código novo como esse seja objeto de controvérsia. Eu não vejo como retroceder a partir de agora.”

O Ibri sugeriu que se crie uma nova subdivisão do formulário de referência, de preenchimento obrigatório para companhias. A sugestão é que a entrega do documento seja feita seis meses após o encerramento do exercício, mesmo prazo dado pela CVM.

Já a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) concorda na formulação de um documento separado, conforme a proposta da CVM, mas pediu que o preenchimento seja facultativo. “A sensação do mercado, e, sobretudo dos emissores, é de que as companhias abertas já divulgam diversos documentos que tratam da estrutura e das práticas de governança corporativa”, informou a associação.

A Abrasca também defendeu que seria “pouco razoável” penalizar as companhias abertas e seus diretores com base nas informações veiculadas por meio do código – apoiada no fato de que o código não pretende ser um conjunto de normas, mas sim de recomendações.

“Tudo o que é novo gera um receio, principalmente no momento de mudanças no Brasil, de forte recessão. É um momento que empresas estão focadas em reduzir custos. Naturalmente o código novo gera preocupações”, afirmou o presidente da autarquia, Leonardo Pereira, durante evento na CVM que discutiu o assunto. Segundo ele, a autarquia não está alheia a isso. O momento, acrescentou, é de assimilação do código e é importante ter uma “forte interação” com o mercado. Pereira defendeu que, a governança não pode ser “de papel.

Para o presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Mauro Cunha, o código criará um banco de dados para construir a governança corporativa no país. Cunha disse que empresas que optarem por divulgar o que chamou de “informações pasteurizadas” ficarão à sombra da competição e da transparência.

“Não há mais uma dicotomia, uma relação adversária entre empresas e investidores. Elas (as empresas) vão querer que os investidores se engajem para melhorar suas próprias práticas”, afirmou. Uma divulgação das informações de modo “ridículo”, na melhor das hipóteses deixará as companhias envergonhadas, acrescentou.

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