Melo Melou?

Um Supremo enfraquecido

THOMAZ PEREIRA – 11/12/2016

Uma corrente só é tão forte quanto o seu elo mais fraco. A força do Supremo Tribunal Federal está em seu colegiado. Nada o enfraquece tanto quanto as individualidades de seus ministros. É isso que o caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) realmente demonstra.

A torcida das ruas pelo afastamento do presidente do Senado ofuscou algo importante. A pergunta não deveria ser: “o Supremo deveria ter recuado?”. Não foi “o Supremo” que havia decidido afastar o presidente do Senado, mas apenas um de seus ministros. Individualmente, sem consultar os demais.

A verdadeira questão é: “o ministro Marco Aurélio Mello deveria ter colocado o Supremo nessa situação?” O Supremo hoje sofre as consequências dessa pergunta não feita.

Algo se perdeu em meio ao julgamento da liminar de Marco Aurélio: não há regra expressa na Constituição, nem sequer decisão do Supremo, que declare o impedimento de um senador continuar na presidência depois de ter uma denúncia aceita contra si.

O que há é apenas um pedido, em processo ainda em andamento, para que o Supremo descubra esse novo impedimento a partir de uma analogia com as regras de suspensão do presidente da República. Foi nesse contexto que o ministro Marco Aurélio decidiu declarar individualmente o afastamento do presidente do Senado.

Ao fazer isso, expôs o tribunal como um todo, deixando-o emparedado entre referendar uma decisão heterodoxa ou parecer recuar diante da resistência do Senado. Não foi Renan quem colocou o Supremo nessa situação. Foi Marco Aurélio.

Não era Renan quem estava sendo julgado, mas sim a liminar de Marco Aurélio. Foi o ministro que saiu derrotado, mas foi o Supremo que pareceu enfraquecido.

A mesa do Senado não resistiu à autoridade do Supremo. Pelo contrário, o Senado resistiu à liminar de Marco Aurélio, confiando no tribunal. Apostou que o ministro agia sem apoio na Constituição, em precedentes ou em seus colegas de tribunal. A mesa do Senado apostou certo.

É possível concordar ou não com os argumentos de Marco Aurélio. Todavia, é muito difícil, e mesmo temerário, concordar com a possibilidade de que um ministro decida afastar um chefe de poder, por uma decisão individual, sem apoio em precedentes ou no texto constitucional. E é perigoso que, nas análises que se seguiram à decisão do Supremo, isso pareça ter se perdido.

O caso Renan Calheiros tem sido comparado ao de Eduardo Cunha. Há muitas diferenças entre os dois. Cunha não foi afastado de seu mandato de deputado federal simplesmente por ser réu, mas por ser acusado de usar o seu cargo para obstruir a investigação. Ao contrário de Renan, ele foi afastado em ação penal por decisão unânime do tribunal.

Nesse sentido, a comparação mais próxima é entre a suspensão de Cunha e a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral. Ambas usando poderes penais convencionais. Ambas feitas pelo colegiado. Ambas por decisões unânimes.

Há aqui uma lição importante: não é necessário inventar novas regras constitucionais para afastar políticos denunciados por algum crime, basta dar efetividade àquelas que já existem. O Supremo deve ser cobrado para julgar o quanto antes as diversas ações penais que tem em suas mãos. Uma missão que requer uma atuação coletiva, consciente e concertada dos ministros do tribunal.

Individual foi o pedido de vista de Dias Toffoli. Individual foi a decisão liminar de Marco Aurélio. E individual foi a crítica pública de Gilmar Mendes a essa decisão. É esse o verdadeiro problema por trás de mais uma crise institucional. É isso que hoje realmente enfraquece o Supremo.

THOMAZ PEREIRA, 34, professor de direito da Fundação Getulio Vargas do Rio, é doutorando em direito pela Universidade Yale (EUA)
PARTICIPAÇÃO
Para colaborar, basta enviar e-mail para debates@grupofolha.com.br
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