Atenção II:

Brasileiros que escondem contas offshore serão identificados, diz OCDE

Por Assis Moreira – 28/07/2016

 

CHENGDU (CHINA) ­ Brasileiros detentores de contas no exterior, mesmo por meio de disfarces mais complexos, vão passar a ter seus nomes revelados à Receita Federal dentro de dois anos, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A existência de empresas com ações ao portador e de arranjos legais como “trusts” permitem a evasão fiscal de muitas fortunas. A falta de informação sobre o real beneficiário dessas empresas de fachada tem impossibilitado a responsabilidade penal ou fiscal.

A partir de fins de 2018, quando o Brasil implementar, como prometeu, a troca automática de informação bancária com outros países, a situação tenderá a mudar.

“Com a troca automática de informações [financeiras] entrando em vigor em 2018, os brasileiros com contas offshore, incluindo aquelas via estruturas opacas, serão identificados e a informação sobre suas contas será transmitida anualmente à Receita”, disse ao Valor o diretor da área fiscal da OCDE, Pascal Saint­Amans.

A Norma Comum de Declaração (NCD) para a troca automática de informação, que mais de 100 países se comprometeram a adotar a partir do ano que vem, ou de 2018, prevê que os dados a serem comunicados deverão envolver contas compreendendo todo tipo de renda de investimento (incluindo juros, dividendos, renda de contatos de seguros de vida, etc), como também os saldos de contas e produto de venda de ativos financeiros.

Tanto os bancos e estabelecimentos que administram depósitos de títulos, quanto corretores, certas organizações de investimento coletivo e certas companhias de seguros deverão tambem dar informações sobre os brasileiros.

As contas declaráveis compreendem os dados de pessoas físicas e de entidades, incluindo fundações, como tambem os nomes dos beneficiários efetivos de entidades passivas, ou seja, mecanismos mais opacos que ajudam na evasão fiscal. No entanto, na prática persiste a resistência de alguns centros financeiros em detalhar todas as informações.

A Suíça, país que mais recebe no mundo demanda de informações bancárias por parte de outros países, continua se recusando a fornecer dados sobre donos de ações ao portador, cuja identificação é essencial.

A situação é parecida com a estrutura opaca de Delaware, nos EUA. No entanto, o governo de Barack Obama se comprometeu a adotar uma norma para antes da eleição presidencial, passando a exigir a identificação dos beneficiários das famosas empresas com responsabilidade limitada (LLC), mesmo quando não ela não tem atividades nos EUA.

O fórum global sobre gestão fiscal, na OCDE, adotou recentemente um Sistema Comum de Transmissão (SCT) que constitui o primeiro sistema mundial de troca bilateral para operacionalizar as transferências automáticas de informações fiscais.

A segurança dos dados é considerada essencial, e para isso será usado um mecanismo avançado de criptografia de cada transmissão.

O escândalo dos “Panama Papers”, este ano, mostrou que, apesar de progressos, o combate à evasão fiscal ainda tem muito caminho pela frente. Esta semana, o jornal The New York Times revelou que empresários e funcionários corruptos em vários países africanos também usaram companhias de fachada para esconder lucros com a venda de recursos naturais e propinas pagas para terem acesso a eles, conforme dados descobertos com a companhia de advogados Mossack Fonseca.

Há duas semanas, a Agencia das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) publicou estudo mostrando que faturas fraudulentas no comércio causam prejuízo de bilhões de dólares nas exportações de produtos como cobre, cacau, ouro e petróleo pelo Chile, Costa do Marfim, Nigéria, África do Sul e Zâmbia.

A conclusão é de que o subfaturamento ou superfaturamento no comércio internacional é um dos principais meios para a saída ilícita de recursos de países em desenvolvimento, com perdas bilionárias para essas economias.

Os dados da Unctad são mais prudentes do que a conclusão sobre o Brasil feita pelo Global Financial Integrity (GFI) em 2014. Essa ONG sediada nos EUA estimou que o faturamento indevido de comércio era responsável por 80% a 90% da drenagem de capitais do país.

Com base em dados apresentados pelo Brasil ao FMI e ao Banco Mundial, a GFI estimou que a saída ilícita de capital do Brasil totalizou US$ 401,6 bilhões de 1960 a 2012.

“O subfaturamento proposital de exportações é o método preferido para transferir fundos ilícitos do Brasil e não o superfaturamento de importações”, segundo o relatório do GFI.

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