STF, nos represente!

Lava­Jato chegou a Brasília para o impeachment

Por Marcos Nobre – 21/03/2016

A característica marcante do momento atual é a coincidência entre o processo de impeachment e uma mudança estrutural no desenvolvimento da Lava­Jato. É uma mudança ainda pouco evidente, obscurecida pelo impeachment e pela fase curitibana da operação. Depois de dois anos, está praticamente encerrada a fase empresarial da Lava­Jato. Tem início agora a fase da política oficial. O que significa que o juiz Sergio Moro acaba de passar o bastão para o ministro Teori Zavascki.

A senha da troca de guarda veio com o recado do responsável pela Lava­Jato no STF ao juiz federal de Curitiba: “Papel de juiz é o de resolver conflitos, não o de criar conflitos.” O recado foi muito além de um pito funcional. A mensagem do ministro Zavascki foi a de que o ritmo e o tempo da operação estão agora sob sua responsabilidade. Não serão tolerados vazamentos ou recursos diretos à opinião pública com o objetivo de influenciar o andamento do processo.

A Lava­Jato se transferiu de vez para Brasília. Ao mesmo tempo, a nova etapa do processo reacendeu a   expectativa de figuras centrais do tabuleiro de que seja possível não apenas adiar a exclusão inevitável do jogo político, mas encontrar até mesmo uma maneira de se manter nele. A primeira condição para isso seria o estabelecimento de um ritmo de delações e de condenações bem menos acelerado do que aquele imposto por Sergio Moro no caso de empresários e políticos sem mandato ou cargo.

 

Bastão está agora com Teori Zavascki

 

Não se trata de trancar a Lava­Jato. Essa é tarefa impossível, mesmo se desejada por boa parte da política oficial. O que é possível é tentar encontrar um andamento tal que a sequência do processo deixe de significar um travamento permanente do sistema político e permita alguma reorganização que viabilize a constituição de um governo o quanto possível estável, seja com Dilma, seja sem  ela.

Essa é a moldura em que se desenrola o processo de impeachment. Sua indefinição explica também por que o sistema político ainda não se decidiu em definitivo sobre o destino da presidente, apesar de sua extrema fragilidade. Da perspectiva da política oficial, o decisivo é a demonstração de que há governo viável no horizonte. E, desse ponto de vista, é uma demonstração que coincide com a apresentação de garantias de que o andamento da Lava­Jato ficará menos veloz com a chegada da fase político­oficial do processo. Na lógica do sistema político, ganha a queda de braço o lado que conseguir convencer de que somente seu governo está apto a fornecer os anteparos necessários para que um ritmo mais lento se instale na nova etapa da Lava­Jato. Um novo andamento  a ser então apresentado e justificado publicamente como aquele de fato adequado ao Estado Democrático de Direito.

Mesmo acuado, mesmo ao custo de uma união forçada da esquerda, o governo conseguiu demonstrar nas ruas que não está inteiramente isolado. Conseguiu demonstrar que há uma parcela minoritária, mas significativa do país que não concorda com o afastamento de Dilma nem com a aniquilação do PT. Minou assim a pretensão de Temer de se apresentar como líder de um governo de união nacional, tirou­lhe uma pretensa aura de unanimidade. Só que conseguir introduzir alguma desconfiança em um possível governo Temer a partir  de manifestações de rua está muito longe de ser o mesmo que conquistar 171 votos na Câmara e barrar o atual pedido de impeachment. Até mesmo alcançar um número de votos contra o impeachment próximo do mínimo necessário não resolve, apenas adia a derrota.

De seu lado, Temer tem a enorme vantagem da rejeição acachapante de Dilma. Mas, do ponto de vista do sistema político, ainda não conseguiu demonstrar que é viável um governo em que o PMDB deixa de ser sombra para se tornar vidraça. O emparedamento de Dilma produzido pelos presidentes da Câmara e do Senado pode parecer brisa de verão perto do que fariam com Temer na Presidência da República. Não bastasse isso, também não ficou claro como seria possível desfazer a teia de interesses eleitorais conflitantes para 2018 sobre a qual Temer teria de construir a coalizão de um futuro governo.

Tanto no caso da permanência de Dilma como no de um eventual governo Temer, um dos anteparos considerados necessários pelo sistema político para aderir a um ou a outro lado é a perspectiva de que as ruas se acalmem. Mas nada indica até o momento que a carga irá arrefecer, seja qual for o resultado, seja qual for o governo. Se a promessa de que será possível administrar o andamento da Lava­Jato já é aposta de alto risco em um ambiente controlado como o da política oficial, prometer que a crise não continuará a transbordar para as ruas beira a galhofa. Para que esse transbordamento continue a acontecer basta, por exemplo, que o farto material já recolhido pela Lava­Jato contra políticos com cargo ou mandato ganhe de alguma maneira a esfera  pública.

Em política, quando a situação é desfavorável, ganhar tempo passa a ser o único objetivo. Mas o que é ganhar tempo em política costuma ser perder tempo em economia, especialmente do ponto de vista do seu sensor de alarme primeiro, o mercado financeiro. Acontece também que querer encurtar o tempo da democracia costuma ter por resultado apenas mais confusão do que se tinha antes.

O fato de o governo Dilma estar condenado não garante automaticamente a viabilidade de um governo Temer. Esse é o cerne do impasse atual. Nenhum dos lados conseguiu garantir até agora às brigadas de autodefesa do sistema político o que é por elas exigido para escolher o vencedor. Para tomar uma decisão em relação ao impeachment, o sistema político está exigindo garantias que nenhum dos lados pode dar, o que dá ao processo ares de salve­se quem puder. Os momentos de grande angústia e emoção ainda estão longe de terminar. Em meio a tal balbúrdia, qualquer sinalização por parte de Teori Zavascki adquire a partir de agora dramática importância. Sua devida interpretação pode ser dos poucos indicadores de como deve ser lido o rótulo em que vai se inscrever o prazo de validade do governo de Dilma Rousseff.

 

Marcos Nobre é professor de filosofia política da Unicamp e pesquisador do Cebrap. Escreve às segundas­feiras
E­mail: marcosnobre.valoreconomico@gmail.com
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