Entrevista muito boa.

Catorze Supremos

Por Maria Cristina Fernandes – 08/01/2016

 

Depois da montanha­russa das últimas sessões do ano no Supremo Tribunal Federal, o professor Joaquim Falcão  é cauteloso em seus prognósticos para a corte em 2016. A despeito do placar de 8 x 3 pela manutenção do rito do impeachment de Fernando Collor, que dá fôlego ao governo Dilma Rousseff, diz que é precipitado tirar conclusões sobre o desempenho do Supremo ao longo do processo.

Aos 72 anos, o diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Falcão, é um dos mais ágeis analistas do Supremo. Num texto rápido, fácil e sem firulas, forjado desde os anos 1980, quando começou a colaborar com jornais, a partir da coluna “Recife” para a “Folha de S. Paulo”, deixa suas digitais em todas as polêmicas que envolvem a atuação dos ministros.

Seguiu o conselho do jurista português Boaventura de Sousa Santos, amigo de décadas: “Ele me dizia que enquanto os intelectuais, em Portugal, optaram por atuar na abertura pela via dos partidos, no Brasil o fizeram pela imprensa”.

Da coletânea de seus artigos, “O Supremo” (FGV, 2015), conclui­se que Falcão farejou cedo a proeminência adquirida pelo Judiciário. E também concluiu, precocemente, que, sem transparência e eficiência, a toga corre o risco de ver minada sua legitimidade.

Filiado ao “constitucionalismo de resultado”, abriu uma fenda no classicismo dos estudos jurídicos. Com o projeto “Supremo em Números”, escrutina, a partir de um banco de dados com processos, decisões e recursos, a atuação da última instância do Poder Judiciário desde 1988.

Graças a este projeto, sabe­se que Teori Zavascki é o mais diligente e que Luiz Fux e Marco Aurélio Mello são os ministros que mais se demoram em decisões liminares ou na publicação de acórdãos. É também do seu banco de dados a informação de que um funcionário público tem 26 vezes mais acesso ao Supremo do que o trabalhador da iniciativa privada.

Em outro projeto que coordena, “História Oral do Supremo”, recolhe depoimentos de ministros, aposentados e em atividade, sobre o tribunal ­ da nomeação às pressões durante exercício do mandato no convívio com os demais poderes. Foi em entrevista à FGV que o ministro Sidney Sanches, presidente do Supremo à época do  impeachment de Collor, revelou que, se a jurisprudência do mensalão já estivesse estabelecida, o ex­presidente talvez não tivesse sido absolvido pela corte.

Dias antes do Natal, Falcão recebeu o Valor em seu apartamento no Flamengo, em que obras de Cícero Dias convivem com uma luminária de barro de artesãos de Bezerros (PE). A seguir, os principais trechos da   entrevista:

 

Valor: Que distinções o senhor faz do papel do Supremo no impeachment de Fernando Collor e no processo que hoje se desenrola?

Joaquim Falcão: O Supremo daquela época foi um participante surpreendido. Não estava politizado nem esperava ter o protagonismo de hoje. O Sidney Sanches [presidente do STF à época] diz que a primeira vez em que houve transmissão de sessão não foi com a criação da TV Justiça, foi naquela ocasião. Ele mandou televisionar a sessão porque foi avisado de que haveria manifestações em frente ao Supremo. A ideia era colocar no ar para as pessoas ficarem em casa. A mesma TV Justiça que era usada para desmobilizar hoje é fator de mobilização. A opinião pública não estava focada no Supremo. Então não tinha todo esse protagonismo, a não ser no cumprimento da Constituição, que mandava o Supremo presidir o processo no Senado. Quando a corte é acionada pelo Collor, estabelece o padrão. Os ritos podem ser distintos, mas o padrão de decisão é o de que o Supremo não entra no mérito da decisão politica, se a presidente cometeu crime ou não. Essa é uma competência do Congresso. Agora o Supremo cuida para que o processo decisório respeite a Constituição e as regras da democracia. Decide  com mais intensidade por uma série de fatores, a começar pela demanda dos partidos e dos políticos, que é tamanha que faz com que os ministros tenham que decidir quase que diariamente. Quanto mais aberto for o processo e mais envolver a opinião pública, mais os deputados vão pensar em seu futuro. Eles vão decidir em ano eleitoral. Então isso pesa. Não é o Supremo que tem protagonismo nesse caso. O PCdoB também foi protagonista.  Ir ao Supremo passou a ser um momento de protagonismo para os atores da política.

 

Valor: O ministro Luis Roberto Barroso definiu a decisão sobre o rito do impeachment como um momento de libertação do Supremo. Já o ministro Gilmar Mendes falou em cooptação do tribunal. Não poderiam ter sido mais antagônicos na avaliação. Como o senhor analisa a decisão da  corte?

Falcão: Sugiro ninguém se precipitar. Este é um longo processo. O Supremo vai ser chamado diversas vezes. Há muita incerteza no ar. Só vai acabar quando terminar. Entendi o comentário do ministro Barroso como se o Supremo soubesse que ia ter de enfrentar o tema, era inevitável. Ao julgar o rito, o Supremo libertou­se desta tensão. Ninguém pode levar a sério uma acusação, sem provas, de que ministros do Supremo são cooptados ou cooptáveis. Parece lamento do ministro Gilmar Mendes, que perdeu. Não faz bem ao estado democrático de direito.

 

Valor: Que ativismo deve se esperar do Supremo em 2016?

Falcão: Na tipologia do ativismo há três tipos. O primeiro eu chamaria de democrático. De 1988 para cá, o Supremo passa a ter, pela Constituição, que se reequilibrar com o Executivo no atendimento a uma série de demandas que passam a chegar. No regime autoritário, o Supremo era controlado. As ações de inconstitucionalidade só chegavam através do procurador­geral. Era uma espécie de leão de chácara. Questões de improbidade, por exemplo, muitas vezes foram tratadas por atos institucionais. As pessoas eram cassadas porque esses atos decidiam quem era corrupto. Com a Constituição, partidos, governadores, confederações começaram a poder ir ao Supremo. Um segundo protagonismo é a individualização do Supremo. Não temos um Supremo,  temos, no mínimo 14 Supremos. Primeiro, tem os ministros que decidem individualmente, e mais de 90% das ações são monocráticas. E, além dos 11 ministros, é preciso prestar atenção nas duas turmas e no colegiado. Cada um decidindo, ocupando espaço e não necessariamente de maneira convergente. E você ainda tem o supremo midiático, com a crescente disposição dos ministros de falarem fora dos autos. Isso não existia e é ilegal. Além da individualização do processo, o ministro ainda pode falar fora dos autos. Se a opinião pública não influencia,    como eles dizem, então por que eles falam tanto para a opinião  pública?

 

Valor: É porque, na verdade,  influencia?

Falcão: Claro. Tenta­se justificar o que não está no desenho institucional do Supremo, que é só falar nos autos. Temos pesquisa sobre os temas que mais repercutem sobre a Justiça nas mídias sociais. No passado, eram crimes passionais, como o do goleiro [Bruno, do Flamengo] ou o do jornalista em São Paulo [Antonio Pimenta  Neves].

Hoje, quem pauta as mídias sociais são as decisões do Supremo. E tem o terceiro tipo de ativismo, que é a sintonia com a pauta do povo. O Supremo era muito controlado por teses jurídicas. E aí, em vez de teses jurídicas, que só interessavam às partes, a corte passa, por ausência do Congresso, a sintonizar com alguns temas, como, por exemplo, a constituição da família, aborto, corrupção. Embora quantitativamente o que o Supremo mais julga sejam questões fiscais, previdenciárias e financeiras, o que mais mobiliza a opinião pública são esses outros    temas. Então, existe uma diferença do ativismo quantitativo e de um ativismo pela  pauta.

 

Valor: Esse ativismo tem colocado o Supremo na condição de corte de iluminados em confronto com um Congresso retrógrado. Uma é casa de magistrados e a outra, de eleitos que fazem as leis. Isso não distorce a democracia?

Falcão: Os políticos e os partidos recorrem ao Supremo porque concluem que podem mudar a lei mais facilmente do que se recorrerem ao Congresso. O ex­ministro Octávio Galotti, na entrevista ao projeto da História Oral do Supremo, relatou um diálogo com um parlamentar que um dia lhe disse que um partido como o dele, de quatro ou cinco parlamentares, conseguia mais do Supremo do que da Câmara. Os partidos prolongam as disputas do Congresso no Supremo. Às vezes, o Congresso se omite convenientemente, sobretudo em questões religiosas.

Então, não é Supremo contra Congresso, é uma disputa velada.

 

Valor: Essa proeminência de iluminados não aristocratiza a   democracia?

Falcão: Nos Estados Unidos há estudos feitos que mostram que a Suprema Corte pode, em alguns momentos, avançar ou discordar do Congresso, mas não por muito tempo. No médio prazo, os dois poderes tendem a se acomodar. Se você tiver uma visão instantânea para esse ou aquele caso, pode se ter a impressão de que isso  resulte num elitismo. Mas o Supremo precisa se legitimar e sua legitimação não se dá pelo voto. São dois fatores, a sintonia com o sentimento de justiça da sociedade e a eficiência. Esses dias teve uma decisão muito complicada.    O Conselho Nacional de Justiça dispensou os tribunais de revelarem o salário de juízes. Isso é ilegal e inconstitucional, visto que temos uma lei de transparência em vigor. O povo não reclama do mérito da justiça que está sendo feita, o povo reclama da falta de transparência, da lentidão, ou seja, da ineficiência. O povo quer mais justiça e mais Judiciário, desde que mais eficiente. O ativismo legitima e a ineficiência  deslegitima.

 

Valor: Quem controla essa deslegitimação pela ineficiência se mesmo órgãos de controle, como o CNJ,   falham?

Falcão: Temos uma pesquisa inédita de dois economistas, Fernando de Holanda e Armando Castelar, sobre o perfil da Justiça a partir dos dados da PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios] e IBGE. A pesquisa mostra que quem vai à Justiça volta. Virou artigo de primeira necessidade. E isso é uma boa notícia, porque  mostra que há algumas áreas de eficiência ou, pelo menos, de eficiência comparativa. Se não se vai para a Justiça, o que acontece? Prevalece a lei do mais forte.

 

Valor: O país assistiu, ao longo do ano, a acordos políticos firmados à noite serem desfeitos no outro dia de manhã por operações da Polícia Federal ou liminares do Supremo. Isso parece ter enfiado o sistema político numa panela de pressão que o impeachment pareceu, em algum momento, querer destampar. O que vai sair dela?

Falcão: O que se está vendo é resultado de um processo que vem da democracia. A nova função do Ministério Público, que antes era representante do governo e hoje é representante da sociedade. As leis de corrupção, a ampliação do acesso ao Judiciário, a TV Justiça, há uma série de fatores que vão se sobrepondo e mostram que as instituições estão funcionando. Sou  muito otimista.

 

Valor: O senhor vê risco de o substituto da presidente, seja por uma sucessão abreviada, seja pela eleição, em 2018, colocar em risco toda essa autonomia do Judiciário, com maior controle, por exemplo, sobre a Polícia Federal?

Falcão: Aí a questão, como diz o Pedro Abramovay [professor da FGV­Rio], é a seguinte: se essas novas instituições vão ser capazes de fazer mudanças mais permanentes ou se uma cultura brasileira de corrupção, de ineficiência, de permissividade e de apropriação do público pelo privado vai capturar as  instituições.

 

Valor: Se a Lava­Jato foi um desdobramento do mensalão, qual será o desdobramento da   Lava­Jato?

Falcão: As pessoas estão vendo a Lava­Jato como uma questão ética, mas é um dos atos mais importantes em defesa do mercado que o Brasil jamais fez, no sentido de estimular a competição e a concorrência. O Brasil fez uma opção pelo mercado, sem desenvolver a concorrência e a transparência. E é isso que a Lava­Jato busca resgatar, a defesa constitucional do mercado como patrimônio legítimo para a produção e a preservação de riqueza sob determinadas regras. Não pode ser apropriado por grupos privados. O que aconteceu com a Petrobras não foi apenas um dano à administração pública, foi um dano ao mercado  também.

 

Valor: O senhor não vê risco de o mercado reagir a essa tentativa de  regramento?

Falcão: A Lava­Jato pode, a curto prazo, trazer uma instabilidade, inclusive econômica, mas a médio prazo é a favor de uma concorrência mais leal. O cartel da Petrobras era uma forma de definir quem tem direito a corromper. Havia empresas que tinham direito a corromper e outras que não tinham. O que se tem visto são vários grupos se adaptando a essa nova realidade, refazendo suas “chinese walls” [barreira contra informações privilegiadas que gerem conflito de interesses], sua governança e afastando executivos que estão muito próximos a essa   cultura.

 

Valor: O senhor acha que o mercado reage com mais velocidade que a administração  pública?

Falcão: É difícil fazer uma generalização. A Lava­Jato contribui para uma cultura empresarial nova. O que a operação foca não é a moralidade na administração pública, nem a moralidade nas empresas, mas a moralidade na relação entre os dois entes.

 

Valor: O senhor se espantou com a velocidade com que o Supremo se adaptou a institutos como o da delação premiada?

Falcão: O fato se sobrepõe de tal maneira e com tal visibilidade pública que ficou difícil ser contestado por mecanismos processuais, como prescrições, recursos ou embargos. Só por outro fato. Se você tem um documento dizendo que a pessoa recebeu recursos na conta A pra conta B e acabou na conta C na Suíça, isso se impõe a qualquer um, seja o Supremo, sejam os advogados, seja a opinião pública. O Supremo está se curvando à maior capacidade do MP e dos juízes de recolher informações e comprová­las. A grande batalha da Lava­Jato é a batalha da informação.

 

Valor: Como as inovações na jurisprudência da Lava­Jato chegam à primeira   instância?

Falcão: Jurisprudência existe para ser mudada, dizia o ministro Carlos Alberto Direito [ministro do  Supremo entre 2007 e 2009, quando faleceu]. O voto que ganha hoje perde amanhã. Jurisprudência, necessariamente, não obriga o juiz. É apenas fundamento para reforçar sua decisão. Às vezes, em benefício de um lado, e às vezes, de outro. Por que então a ascensão da jurisprudência no Brasil? Uma das razões é porque está tudo on­line. Está disponibilizada, sem direito autoral. Enquanto os livros de doutrina de direito nem todos estão. Nem mesmo para fins educacionais. Muito por causa do direito autoral. A jurisprudência ficou mais importante do que a doutrina  por causa do acesso mais fácil e gratuito. Sobrevive também um importante problema de organização, inclusive   no Supremo. Na mesma hora você tem acesso a dez decisões diferentes e contraditórias. É difícil saber a hierarquia entre elas, qual está em vigor. Um escritório de Brasilia, por exemplo, pede a seu estagiário que busque jurisprudência a favor de determinado tema. Ele logo acha jurisprudência do Tribunal do Paraná, que combina  com outra do Superior Tribunal de Justiça, e reforça com outra do Pará. Mas o escritório ao lado, da parte contrária, está fazendo o mesmo. Sem uma ampla organização tecnológica da jurisprudência, que abranja tempo, espaço e tema, o que inexiste, é difícil avaliar sua força. Temos milhões de sentenças e acórdãos difusos, mas   pouca  jurisprudência precisa.

 

Valor: Mas é tecnologia que falta?

Falcão: E processo. Vou dar outro exemplo. O redator do acórdão escolhe aquilo que deve estar lá. Foi isso que passei no Conselho Nacional de Justiça. Eu ganhava os casos e quando ia ver o acórdão do meu colega constatava que as prioridades não haviam sido contempladas. Nos EUA, você tem uma questão. Foi decidido esse   ponto.

Mas um caso nosso tem dez questões. No direito do trabalho, então, tem uma infinidade. Você não tem um   sistema organizado e gerencial da jurisprudência, para que se possam comparar as decisões no tempo e no   espaço.

 

Valor: A jurisprudência do Supremo vem sendo moldada sob pressão da opinião pública, mas na primeira instância não há esse escrutínio. Isso não torna mais lenta a  absorção?

Falcão: Em princípio, é lógico que sim. Mas depende de dois fatores. Primeiro, da livre consciência do juiz e do tribunal, que pode logo adotá­la. Sou otimista neste sentido. Segundo, da crescente presença da opinião pública, em nível local também. Da mesma forma como os consumidores já pressionam localmente. Aqui, as mídias sociais, a OAB, as associações de classe e comunitárias, e as faculdades de direito são   essenciais.

 

Valor: Nas entrevistas do projeto História Oral do Supremo, os ministros reafirmam o tempo todo a independência do seu juízo em relação à política e à opinião pública. Por que essa necessidade tão reiterada de blindar o tribunal?

Falcão: É uma estratégia de legitimação antiga. Você tem um modelo, no imaginário das doutrinas, de que a independência é a legitimidade maior, como um valor maior. Todas as pesquisas mostram que ninguém é independente da sua história, ninguém é independente das influências e das informações que recebe. Então, eles tinham que modernizar o discurso da legitimação, que é através da eficiência e da sintonia com a  população. Nada de vanguardismo iluminista, mas sim de sintonia, a médio, não a curto prazo.

 

Valor: O senhor é a favor de mandato para os ministros?

Falcão: Ah, sim, evidentemente. E tem que parar com essa coisa de presidente a cada dois anos. É uma instabilidade absoluta. É presidente de um orçamento só. Ele chega com um orçamento em vigor. Aí ele faz o dele, implementa e sai. Mas não faz o segundo. Sai no meio. Imagine uma grande empresa em que o presidente muda a cada dois anos. Não funciona.

 

Valor: Uma das consequências mais temidas da Lava­Jato é que o Brasil produza um [Silvio] Berlusconi [ex­ primeiro­ministro italiano]. O senhor tem esse  medo?

Falcão: Nenhum. Meu temor é que a Lava­Jato seja suficiente para punir ou inocentar situações pontuais e não mude uma cultura, que fique restrita a si mesma. Vejo a operação como um momento de um movimento que pode dar um salto de qualidade. Se vai ser dado, não sei. O futuro não é nosso. Os fatores do surgimento do Berlusconi estão em toda parte, com resultados diferentes. A Alemanha, os Estados Unidos ou a Inglaterra, têm um   Ministério Público tão ativo quanto e têm juízes tão ativos quanto e não produziram nenhum Berlusconi. Não existe uma relação de causalidade entre os órgãos de controle do Estado e o surgimento de Berlusconi. O problema nosso é o seguinte: se houver impeachment, um novo governo pode ser capturado pelo mesmo presidencialismo   de coalizão.

 

Valor: O desfecho dessa crise é o semiparlamentarismo pregado pelo ministro Luís Roberto  Barroso?

Falcão: O semi presidencialismo é uma boa ideia institucional. Mangabeira Unger tem também uma variável presidencialista interessante. A crise atual pede que seja solucionada e, ao mesmo tempo, que se repense o sistema político, para que não se repitam as situações com que agora nos confrontamos. Mas o próprio Barroso diz que discutir isso agora seria adotar um juízo político. O que, como ministro, não pode fazer. A tarefa do Supremo é aplicar com prudência as regras do presidencialismo que  temos.

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