Quando Pasquale solta o verbo!

eBurocracia social

05/11/2015 – Editorial da Folha

Prorrogar o prazo do fracassado sistema Simples Doméstico era o mínimo que a Receita Federal tinha de fazer. Se aplicasse multas por atraso a quem não conseguisse cadastrar empregados domésticos e recolher tributos associados até esta sexta-feira (6/11), estaria agregando insulto ao dano já infligido a milhares de contribuintes.

O transtorno dos patrões já dura mais de um mês. O cadastramento de empregadores e trabalhadores domésticos pelo portal eSocial foi aberto em 1º de outubro com tempo exíguo para ser cumprido: 30 dias.

A partir daí, haveria só uma semana (com um feriado de permeio) para emitir a imprescindível guia de pagamento. A três dias do prazo, só 13% haviam conseguido o que a esta altura parece uma façanha. Agora o período será dilatado até 30 de novembro.

A regulamentação definitiva da matéria se dera em 2 de junho deste ano, quando a presidente Dilma Rousseff (PT) a sancionou. Quatro meses transcorreram entre o estabelecimento da norma e a possibilidade real de passar a cumpri-la.

A emenda constitucional nº 72 havia sido promulgada em abril de 2013. A Receita e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) tiveram, portanto, tempo suficiente para se preparar e efetivamente simplificar a vida de quem dá emprego a mais de 6 milhões de trabalhadores em residências.

O governo Dilma, no entanto, fez o que se tornou uma de suas especialidades: além de demorar-se em implementar a solução, complicou-a tanto quanto pôde. O cadastro por preencher exige vários documentos, datas e números de inscrição em outros bancos de dados.

Como qualquer um podia prever, as discrepâncias entre informações, que travavam o sistema, se multiplicaram. Além disso, as sucessivas páginas por completar parecem ter onerado em demasia a capacidade de processamento dos computadores do governo (ou a proficiência de seus programadores), pois as mensagens de erro surgiam a todo instante.

Depois de ultimar um portal capenga em cima da hora, Receita e Serpro transferiram toda a urgência criada por sua inépcia para os particulares. Horas e horas de descanso foram perdidas em frente de uma tela, em repetidas e frustradas tentativas de fazer a coisa certa.

A extensão de todos os direitos trabalhistas aos empregados domésticos constituiu um marco de civilização para o país. Enfim se levantou a última discriminação a apartá-los do conjunto dos trabalhadores –e todos eles se tornaram de fato iguais perante a lei.

Com a incompetência da Receita e tanta burocracia eletrônica, o governo Dilma Rousseff conseguiu turvar um grande acontecimento.

O eSocial e a vagabundagem

05/11/2015 – Pasquale Cipro Neto

Pela enésima vez, vou citar Paulo Freire neste espaço: “A leitura do mundo precede a leitura da palavra”. Bem, num país cada vez mais ignorante, talvez convenha lembrar que o advogado Paulo Freire foi um dos maiores educadores do século 20. Autor de vastíssima e importante obra sobre pedagogia, laureado mundo afora por um sem-número de universidades, o grande Mestre pernambucano foi banido do país pela mil vezes maldita ditadura militar.

Posto isso, quero trocar duas palavras sobre a leitura de determinados fatos da nossa triste realidade. Quando a operadora de telefonia, internet, TV a cabo etc. diz que vai mandar um técnico e que o cliente, quando muito, pode escolher um período do dia, ou seja, não pode determinar o horário dessa “visita”, qual é a leitura que se faz disso? Que somos todos vagabundos, que não temos o que fazer, que temos de ficar à mercê da agenda do técnico etc. Em outras palavras, pagamos pelo serviço e somos transformados em escravos da operadora. E o poder público? Como age nisso? Não age. Certamente não age porque não sabe ler a realidade, ou, no conceito de Paulo Freire, não sabe fazer a leitura desse mundo.

Não custa lembrar que certo ex-ministro da Justiça teve problema com uma operadora de celular e resolveu telefonar para a central de atendimento. Muitos minutos e muita humilhação depois, o ex-ministro “descobriu” que a coisa é como é e resolveu tomar algumas providências (que até hoje são letra morta).

Como se vê, o ex-ministro nem podia fazer a leitura dessa realidade porque a desconhecia, embora fosse de domínio público. Há um bom tempo, num debate eleitoral, Boris Casoy perguntou aos candidatos o preço do pãozinho. Ninguém sabia…

O que diria disso Paulo Freire? Como aplicar o conceito dele em casos bizarros como esses? Como é que alguém vai fazer uma boa leitura do mundo se nem conhece esse mundo?

Pois chegamos ao eSocial, o genial programa criado pelo governo para o cadastramento dos empregados domésticos. Posto no ar poucos dias antes do vencimento da primeira guia de arrecadação sob a nova legislação, o site não funciona. Milhares de pessoas perderam horas e horas diante do computador para tentar fazer o bendito cadastro e gerar a não menos bendita guia. Dia após dia, autoridades fiscais, do alto da sua sensibilidade e também do alto do seu conhecimento de mundo, insistiam em dizer que o prazo não seria prorrogado.

Usuários contumazes de óleo de peroba da mais alta qualidade, alguns tiveram a suprema sensibilidade de dizer que, ainda que o sistema se estabilizasse só na quarta ou na quinta-feira, não haveria adiamento (que acabou acontecendo aos 49 do segundo tempo –alguém se rendeu à realidade real!!!).

Que leitura se faz da leitura de mundo dessas criaturas? Moleza: esses lígneos senhores (também) acham que somos vagabundos, que não temos nada para fazer etc.
Se as “otoridades” pensassem de outra maneira, saberiam que as estradas, os hospitais, os transportes, as ruas, as calçadas, as escolas, as polícias etc. que nos dão fazem do nosso dia a dia um inacreditável inferno e entenderiam de imediato que essa tortura já basta. A cegueira é tanta que eles não enxergam o desgaste que o ridículo episódio lhes causa. A leitura de mundo deles é outra. Somos mesmo vagabundos, incuráveis vagabundos. É isso.

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