Atenção:

Rigor fiscal com private equity é alerta para outros fundos

Por Adriana Cotias – 18/04/2018

 

As autuações da Receita Federal a fundos de private equity que falharam em abrir a identidade de cotistas estrangeiros acendeu o alerta de outras casas que recebem capital internacional. Do anseio do Fisco de capturar falsos não residentes nas estruturas que compram participações em empresas ficou a leitura de que qualquer fundo, de ações, multimercados ou renda fixa, que capte recursos fora do Brasil por meio de veículos “offshore” está potencialmente exposto.

Não há, por ora, notícias de autuações que extrapolem o universo dos fundos de participações, mas a narrativa construída pela Receita Federal em torno dessas estruturas é potencialmente aplicável a outros portfólios, alerta Guilherme Cooke, sócio responsável pela área de mercado de capitais do escritório Velloza Advogados. “Teoricamente, isso pode ser estendido para qualquer offshore que invista no país e que é isento, como os fundos de renda fixa que atraem estrangeiros não só para o risco Brasil, mas também pela isenção”, diz. “Cada vez mais a gente vê cristalizando um outro problema que vai pesar na percepção de risco soberano e possivelmente até nos fluxos de capitais.”

Ele cita que é irrazoável imaginar que uma gestora brasileira que tenha como investidor uma fundação ou um “endowment” com milhares de beneficiários por trás consiga identificar todos os investidores. Outro exemplo é um fundo de fundos que compre cotas de uma carteira de ações dedicada a emergentes e que pode ter papéis brasileiros no seu mix, uma situação praticamente impossível de saber quem é o investidor pessoa física no último nível.

“Com essa exigência, o Brasil vai na contramão do mundo porque a predisposição do fundo estrangeiro para dar essa informação para um administrador aqui é baixa, porque ele também tem dever de confidencialidade e isso não é exigido em nenhuma outra jurisdição.”

O gestor não tem como saber quem é o beneficiário final de um fundo de pensão lá fora, assim como não é no Brasil, compara o executivo de uma gestora de ações que tem parte do patrimônio formada por estrangeiros.

Apesar de entender que tal exigência tende a ser revertida quando avaliada nas instâncias judiciais é grande a insegurança. “Hoje é definido que o administrador é o responsável tributário, mas a Receita quando argumenta que se trata de interesse econômico pode alcançar todo mundo, o gestor e o administrador.”

Os fundos de private equity são em geral formados por outros fundos fora do Brasil que não têm como regra abrir seus investidores, até por questões de sigilo, diz Roberto Barrieu, sócio do Cescon, Barrieu & Flesch Advogados. Numa estrutura dessas, o investidor podia potencialmente se beneficiar do diferimento fiscal, que é adiar o pagamento do imposto. Mas ao trazer o dinheiro para o Brasil, o contribuinte seria onerado na alíquota de 27,5%.

“Tem uma situação em que o investidor, de fato, tenta burlar a regra da isenção. Mas tem outra em que ele tem dinheiro fora e, ao enxergar oportunidades, decide entrar com outros estrangeiros num FIP que investe no Brasil. Nesse caso, não houve intenção clara de criar um mecanismo para se beneficiar indevidamente da isenção.”

Cooke, do Velloza Advogados, argumenta que o brasileiro que eventualmente investisse no país por meio de uma offshore teria um resultado financeiro pior do que se fizesse a aplicação diretamente. “Não era visto como algo irregular porque no final o contribuinte, ao trazer o dinheiro de volta, vai ter um evento fiscal. Aos olhos da Receita, o problema é o diferimento”, diz. Ele exemplifica que, tanto num fundo de ações local quanto num offshore, se o investidor deixasse o dinheiro investido por 20 anos teria o mesmo benefício, só pagando o imposto na hora do saque.

A auditora Marcia Cecilia Meng, chefe da delegacia especial de maiores contribuintes de São Paulo (Demac) da Receita Federal, tem repetido que não existe uma série de ações contra fundos porque a seleção da fiscalização é sempre impessoal, mas que algumas situações chamaram atenção pela artificialidade, como foi o caso dos não residentes.

“Não é um problema ser não residente. Mas passa a ser um problema quando você vai analisar a situação de vários não residentes e percebe que na verdade são brasileiros”, diz.

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Desafinado

Triste é viver na solidão

E precisa apoiar João Gilberto neste momento em que o tempo e seu eco estão sendo implacáveis

Nizan Guanaes – 10.abr.2018

 

Fernando Alterio, o empreendedor que transformou o show business em “business” no Brasil, e eu, como investidor, fizemos o Credicard Hall, o primeiro “hall” de espetáculos mega e profissional como São Paulo.
O Credicard Hall foi feito em tempo recorde. Quando ele ficou pronto, em 1999, caímos na besteira de fazer a inauguração com João Gilberto.

Digo besteira porque João é João. A ideia era boa, mas totalmente perigosa. Eram João e Caetano para uma plateia poderosa. Estava lá todo o mundo de mais influente no Brasil. E foi um desastre total.

Quem fez uma obra sabe que quando ela fica pronta ela nunca está pronta. E o som não estava 100%. Uma pessoa normal contornaria a situação. João foi implacável. Refém de seu ouvido absoluto e de sua sensibilidade absoluta, ele passou a noite toda da inauguração reclamando da qualidade do som. “O pato sou eu”, disse ele depois de cantar “O Pato”. Foi um vexame.

Eu estava sentado ao lado de Mário Covas, o governador de São Paulo na época, e queria morrer. Não sabia onde colocar a minha cara e passei a noite colocando a minha cara dentro de copos colossais de uísque.

João reclamou uma vez, duas, três. Caetano ali na saia justa. Até que uma parte da plateia começou a vaiá-lo. E aí João saiu com a frase genial: “Vaia de bêbado não vale”. Daí em diante a noite se dividiu entre “lovers” e “haters”.

Foi um desastre total. Mas foi tão desastre que foi bom. Saiu em todo lugar. No Fantástico, nas primeiras páginas dos jornais, reportagens imensas. A impagável foto de João Wainer na Primeira Página desta Folha com João mostrando a língua para os poderosos é antológica.

Apesar de previsões catastróficas, do tipo “Credicard Hall: o Titanic naufraga em São Paulo”, a casa não naufragou. Consertamos o som, o Credicard Hall virou um ícone e está aí brilhando até hoje sob nova bandeira.

Eu sou baiano e amo João. Apesar de João, tive a presença de espírito de dizer que é mais fácil consertar o som do que “consertar” o João. O som foi consertado. João não se consertou.

Mas o Brasil lhe deve muito.

O baiano de Juazeiro, que se banhava no São Francisco, criou com Tom Jobim no Rio de Janeiro um som novo para um Brasil novo que gente no mundo inteiro entendeu e gostou. A bossa nova é sofisticada e agradável, cerebral e balançada, brasileira e global. Seu disco “Amoroso” está na lista dos preferidos de grandes músicos do planeta. É puro “soft power” brasileiro.

A versão em inglês de “Garota de Ipanema”, com Tom, Stan Getz, João e sua mulher à época, Astrud, chegou ao quinto lugar na parada americana da Billboard em 1964 e permaneceu na lista por 12 semanas. Tornou-se um dos hits daquele verão nos EUA ao lado de canções dos Beatles, dos Beach Boys e de Barbra Streisand. Foi hit também em vários outros países.

Ruy Castro, grande cronista de nossa música, definiu as dificuldades de João hoje numa coluna de novembro passado intitulada “A Vida Desafina”: “Em sua obsessão pelo controle, João Gilberto tinha como ambição apenas parar o mundo para exercer sua arte. Diante do microfone, conseguiu. Fora do palco, foi o contrário —nunca teve controle sobre sua vida”.

Imaginá-lo aos 86 anos trancado num apartamento do Leblon é triste viver na solidão.

O Brasil deve muito a João Gilberto. E precisa encontrar formas para apoiá-lo neste momento em que o tempo e seu eco estão sendo implacáveis com ele.

 

Sobre o monopólio do pensamento:

Gelo no coração

Quem tem ambições literárias deve ser de esquerda (em público) e de direita (na obra)

João Pereira Coutinho – 10.abr.2018

 

Não dou conselhos. Exceto quando me pedem. Aí, depois de cobrar meu salário, digo sempre o mesmo a uma audiência mais jovem: quem tem ambições literárias deve ser de esquerda (publicamente) e de direita (literariamente).

Em público, persiste ainda a ideia bizarra de que a esquerda tem um “pedigree” cultural mais elevado. A história do modernismo desmente essa fantasia. Mas a fantasia sobrevive —e, acredite, é mais confortável fazer carreira sem correr maratonas. Relaxe, seja de esquerda, tudo fica mais fácil.

Literariamente falando, ninguém escreve grandes obras com “bons sentimentos”. Muito menos com uma visão otimista da condição humana. Nesse quesito, faço minhas as palavras de Graham Greene: um grande autor tem sempre “uma farpa de gelo no coração”.

O próprio Greene ilustrava essa máxima como grande escritor de direita que era (apesar de se dizer de esquerda, claro). Lembrei-me de tudo isso quando lia o suntuoso ensaio de Alfonso Berardinelli, “Direita e Esquerda na Literatura”, publicado pela Editora Âyiné.

Berardinelli, professor da Universidade de Veneza, começa por recusar dois clichês sobre o assunto. Primeiro, que a literatura possui um grau de pureza intocado pelas discussões ideológicas. Segundo, que os escritores são uma raça à parte, incapazes de “legislar” para a humanidade.

Concordo com o autor: se entendemos a política no seu sentido mais amplo —uma visão do indivíduo e da sociedade como eles são e como gostaríamos que eles fossem—, tudo é política.

E esse entendimento tornou-se central entre 1700 e 1900, ou seja, com o Iluminismo continental e seus herdeiros. A literatura não se limitava a produzir belas formas. Era também o palco onde o passado e o futuro, a autoridade e a razão, o arcaísmo e o progresso se enfrentavam com violência singular.

Para Berardinelli, a Revolução Francesa só aprofundou esse cisma, ao transformar a política na “grande obsessão ocidental”. Depois de 1789, a literatura foi permanentemente contaminada pelo vírus revolucionário (ou contrarrevolucionário) —e o escritor, mesmo o mais eremita, foi “arrastado” pelo caudal ideológico.

O historicismo foi uma dessas forças que sequestraram o ofício dos literatos, entendendo-se por “historicismo” toda a teoria que procura reconstituir e antecipar o sentido da história humana. Muitos marcharam pelo partido do progresso, como se fossem soldados de uma guerra heroica.

Mas os autores que hoje lemos pela sua importância literária são sobretudo aqueles que questionaram esse progresso inexorável. Nomes como Leopardi, Baudelaire, Flaubert ou Dostoiévski.

E não deixa de ser irônico que o repúdio do progressismo ideológico tenha implicado novos e modernos meios de expressão. Os revolucionários da forma eram os antirrevolucionários por definição.

O mesmo no século 20. O historicismo transmutou-se na causa marxista-leninista. Mas os escritores que sobreviveram ao tempo não foram aqueles que marcharam ao som de Moscou. São aqueles que frontalmente se opuseram à “nova fé soviética” (Orwell, Camus, Koestler) —ou lhe viraram as costas (Proust, Joyce, Kafka). Existe alguma lição nas lições do passado?

Alfonso Berardinelli acredita que sim, retomando o “gelo” de que falava Graham Greene (literalmente).

Em 1912, o Titanic naufragou ao colidir com o iceberg. Mas, em sentido metafórico, todos viajamos no Titanic, diz ele. Porque todos vivemos iludidos pela grandeza e perenidade da nossa civilização; e cegos para a mera possibilidade de um iceberg terminar com a festa.

Os candidatos a escritores que aspiram a algo mais do que a mera “poeira da glória” não são aqueles que embarcam euforicamente na última moda ideológica. Ou, pior ainda, que se submetem a ela com as certezas dos grandes fanáticos.

Pelo contrário: são aqueles que questionam todas as causas triunfantes, possuindo aquilo que Henry James designava como “imaginação do desastre”.

Ou, para usar as palavras do próprio Berardinelli, “não é aconselhável cultivar a ilusão de que o mar da realidade, no qual navegamos, esteja sob controle”.

Essa atitude cética e irremediavelmente trágica não produz best-sellers. Mas um dia, quem sabe, talvez produza algo mais raro: uma grande obra.

Boa pergunta:

Posso manter o padrão de vida na aposentadoria?

Por Consultório financeiro – 09/04/2018

 

Tenho 65 anos e acabei de me aposentar. Tenho um patrimônio de aproximadamente R$ 1,6 milhão. Além do que recebo do INSS, precisarei de R$ 3.500 por mês para pagar as minhas despesas mensais. Preciso reduzir as minhas despesas ou posso manter o meu padrão de vida sem ter que voltar a trabalhar?

 

Maria Angela Nunes, CFP, responde:

Prezado leitor, antes de responder a sua questão gostaria de parabenizá-lo por chegar a essa tão importante fase da vida com um patrimônio constituído para fazer frente a suas necessidades ao longo do que gosto de chamar de “longevidade”. Vamos à resposta a sua questão.

Como você não apresentou nenhum outro objetivo, como deixar herança, por exemplo, vou considerar que todo patrimônio poderá ser utilizado para você viver a fase madura da vida de uma forma menos preocupada com a sobrevivência financeira e, portanto, mais leve.

Em função do aumento da expectativa de vida da população – que significará um aumento no tempo em que as pessoas deverão utilizar as reservas constituídas – vou tomar a liberdade de considerar nas minhas análises que você viverá até cem anos.

Como você não citou em que tipo de ativos o seu patrimônio está alocado (por exemplo, o quanto está direcionado para imóvel, seja para moradia ou para alugar e investimentos financeiros) e o seu perfil como investidor, não farei nenhuma avaliação sobre em que ativos você deveria alocar essas reservas em busca de um determinado nível de rentabilidade.

Por conservadorismo vou utilizar um cenário no qual o seu patrimônio rentabilizaria o suficiente, apenas para pagar o Imposto de Renda (IR) dos investimentos e repor a inflação do período, não sobrando rendimento para fazer frente as suas despesas mensais. Ou seja, a rentabilidade real líquida, após pagamento de IR e a manutenção do seu patrimônio frente a inflação, será zero. Nesse caso, você não receberia rendimentos maiores do que os necessários para pagar o IR dos investimentos e repor a inflação do período. Portanto, para fazer frente às suas despesas anuais você precisaria fazer resgates que diminuiriam anualmente o seu patrimônio na ordem de R$ 42 mil, tomando-se por base o valor de hoje.

Mas não se assuste, caro leitor, pois apesar de você ter, efetivamente, uma redução do seu patrimônio, no seu caso ele seria suficiente para fazer frente às suas despesas até os seus cem anos.

A valores atuais, você precisaria ter hoje o montante de reserva de R$ 1,47 milhão para cobrir as suas despesas até os seus cem anos de idade – ou seja, por mais 35 anos.

Portanto, a resposta a sua pergunta é: se o seu patrimônio for rentabilizado, no mínimo, para o pagamento do IR e da inflação, ele será suficiente para complementar o benefício que você recebe do INSS e manter o seu padrão de vida.

Um alerta importante a ser feito é que, caso parte do seu patrimônio seja constituído por imóveis, especialmente se for imóvel que serve de moradia e não para renda, e a parte imobilizada for maior do que R$ 130 mil (que é a diferença do patrimônio atual de R$ 1,6 milhão e o patrimônio necessário de R$ 1,47 milhão), em algum momento será necessária a venda dos imóveis para que haja liquidez para pagar as despesas mensais.

Um último e importante ponto a observar é que todas as análises foram feitas considerando que as suas despesas não crescerão por força de novas necessidades.

No entanto, vale lembrar que a longevidade pode trazer aumento em despesas como saúde e assistência pessoal, por exemplo. Portanto, manter um bom acompanhamento orçamentário, com um controle detalhado das receitas e despesas, será sempre útil para o seu equilíbrio financeiro.

 

Maria Angela Nunes é planejadora financeira pessoal e possui a certificação CFP (Certified Financial Planner) concedida pela Planejar – Associação Brasileira de Planejadores Financeiros E-mail: angela@moneyplan.com.br

As respostas refletem as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico ou da Planejar. O jornal e a Planejar não se responsabilizam pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações. Perguntas devem ser encaminhadas para: consultóriofinanceiro@planejar.org.br

Atenção:

Fim da MP 806 não tira FIP familiar do radar

Por Adriana Cotias- 09/04/2018

 

Mesmo antes de a Medida Provisória 806, para tributar fundos voltados a grandes fortunas, perder a validade, a percepção de que o cerco tem se fechado vinha mobilizando famílias mais endinheiradas a revisar suas estruturas. Foi a própria Receita Federal que sugeriu a equiparação dos chamados FIPs patrimoniais – fundos de participação que não têm a natureza de um tradicional “private equity” – a empresas no texto da MP assinada pelo presidente Michel Temer em outubro, e que caducou ontem.

Essa manifestação ocorreu depois de ver engrossar ano a ano o uso desse tipo de veículo com o aparente intuito de driblar o Fisco e postergar o pagamento de impostos. Em alguns processos, o órgão subordinado ao Ministério da Fazenda tem incluído os administradores dessas carteiras como corresponsáveis e até gestores podem virar o alvo.

A Receita tem se mostrado incomodada principalmente com a transferência de empresas para fundos de participação às vésperas de uma negociação. Esse foi o caso da criação do FIP Bertin para posterior fusão do frigorífico com o grupo JBS, o que dá argumento para a fiscalização avaliar esse tipo de movimentação como mera manobra para se ganhar eficiência tributária, adiando o recolhimento do IR por anos a fio, até que efetivamente o cotista faça um resgate ou liquide o fundo. Nesse desenho era possível investir em ativos financeiros ou até comprar outra empresa na sequência sem pagar nada ao Leão.

Enquanto as autuações não chegam à segunda instância, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), elas não são públicas, mas pelos valores envolvidos, na casa dos milhões de reais, no alvo estariam os fundos maiores que não se caracterizam como “entidades de investimentos”, pelo conceito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e cujos negócios no portfólio passaram por algum evento societário. Suspeitas de simulação em ofertas públicas de ações também estariam no radar.

Em algumas autuações, a Receita vem aplicando multa agravada por considerar que houve abuso, classificando certos casos como evasão fiscal e não apenas falta de pagamento de imposto, afirma a tributarista Ana Claudia Utumi, sócia do escritório Utumi Advogados. “Quando se coloca uma participação societária dentro de um FIP pelo valor histórico numa data próxima a uma alienação, essa venda tem um ganho de capital, mas a carteira dentro dos fundos é isenta de tributação”, diz. “Essa é a situação básica que a Receita Federal entende como abusiva, com o uso da estrutura do fundo só para postergar o IR.”

É desse adiamento que as famílias cotistas dos fundos patrimoniais podiam se valer para ter o benefício do diferimento do imposto, pois conseguiam se apropriar por mais tempo do efeito da capitalização sobre os seus investimentos.

Não há, entretanto, um esforço específico para autuar os fundos patrimoniais, esclarece a auditora Marcia Cecilia Meng, chefe da delegacia especial de maiores contribuintes de São Paulo, pois o filtro da fiscalização é sempre impessoal. O que a Receita percebeu foi que houve nos últimos anos um deslocamento recorrente de famílias para organizar suas estruturas de empresas dentro de FIP em vez das holdings que apuram imposto como qualquer outra pessoa jurídica. Esse comportamento do contribuinte acabou acendendo o sinal de alerta.

“O que chama a atenção é quando tudo é igual a uma holding que se transmuta num FIP, só que a característica dele não é de um FIP. Ele tem como cotistas membros de uma única família, não há captação no mercado entre investidores qualificados e são as mesmas cinco ou dez empresas que estavam na holding que são colocadas dentro do fundo”, exemplifica.

Para quem atende o segmento de gestão de fortunas, a impressão é que não é de hoje que a Receita considera simulação tributária a integralização de cotas de uma empresa num FIP patrimonial num prazo de um a dois anos antes da venda de um negócio, afirma Otávio Vieira, da Taler. “Daí se apurava o ganho de capital e ficava rodando sem IR dentro do FIP que tem em cima, na maioria das vezes, um fundo exclusivo”, diz.

O executivo cita que algumas startups, que têm crescimento acelerado e que passaram por movimentos de consolidação num intervalo curto, acabaram ficando na linha de tiro. “Quem ficou dentro de um FIP durante dois anos e não passou por um evento societário está, em tese, menos exposto.”

Hermano Barbosa, sócio da área tributária do escritório BMA, pondera que a Receita tem se mostrado atenta a operações de planejamento tributário em geral, incluindo fusões e aquisições envolvendo ou não fundos familiares. “Com o passar dos anos, acho que a Receita Federal está cada vez mais familiarizada com a forma de funcionamento dos fundos, de modo que essa fiscalização pode ter se tornado mais comum.”

Não há nada ilegal com o fato de uma família ter um FIP, ressalva Márcia, da Receita Federal em São Paulo, desde que usado com critério. Ela cita que na hipótese de um fundo que exista há 20 anos, em que aquele grupo sempre foi dono do ativo e o vende, aparentemente não há nenhuma anormalidade. “Mas é óbvio que algumas fraturas ficaram mais expostas”, diz. “Se a vida inteira a família teve um holding e três dias antes de negociar o ativo cria um FIP em que coloca só as cotas daquela empresa e são os mesmos sócios que vendem e não recolhem o tributo, essa é uma situação de artificialidade.”

Ela conta que por perceber excessos no uso do instrumento foi a própria Receita que sugeriu colocar no texto da MP 806 a equiparação dos fundos patrimoniais a empresas. Em reuniões com Anbima, Febraban e CVM no fim do ano passado, a delegada esclareceu os pontos que entendia precisar de ajustes na conduta de contribuintes e administradores.

Com o fim da MP 806, ainda que não tenha uma regra tributária para o FIP familiar, há a percepção de haver pressão do lado regulatório, diz Alamy Candido, sócio do Candido Martins Advogados. Sinal disso, argumenta, é que a CVM passou a exigir que os administradores classifiquem os fundos como “entidades de investimentos” ou “não entidades de investimentos”. “É um carimbo que não tem efeito prático por enquanto, por isso soa meio estranho, mas parece ser a indicação de que algo pode mudar mais adiante”, afirma.

Com tal distinção, os bancos também ficam potencialmente expostos. Há o caso de uma grande instituição que pediu para os cotistas transferirem o papel de administração para um novo prestador, enquanto outros conglomerados que atuam nessa área simplesmente não têm montado novos FIP. “Tem muitos administradores menores em que a sobrevivência deles passa pela aceitação dessas estruturas.”

Grandes bancos não estão aceitando mais fazer a administração de FIP patrimoniais, acrescenta Vieira, da Taler, porque em última instância são os responsáveis pelo recolhimento do tributo. “São os menores que têm bancado esse risco fiscal.”

A administração de um FIP [patrimonial] dá muito pouco trabalho, mas tem mais risco legal que operacional e por isso os grandes passaram a evitar a todo custo, reitera Guilherme Cooke, sócio do Velloza Advogados. “E a precificação está errada: cobra-se 0,10%, 0,15%, 0,8% sobre o patrimônio, um valor superbaixo para um nível de contingência superalto.”

Ele conta que na última década contribuintes montaram muito FIP que poderia se caracterizar como uma “barriga de aluguel”, com instituições assumindo administração e gestão como se tivessem poder discricionário, com toda decisão de vender, comprar ou votar em assembleias de empresas investidas, mas na verdade era o cotista que orientava todos os atos. “A Receita tem mirado esse tipo de fundo.”

A criação de FIP familiar em períodos pré-ofertas iniciais de ações (IPO, na sigla em inglês) também pode virar uma dor de cabeça para seus cotistas do ponto de vista fiscal, diz o advogado do escritório Candido Martins. “Nos últimos dez anos, dificilmente houve algum IPO em que não se fez uma estrutura de fundo para preparar a família para uma abertura de capital”, diz. “A pergunta é se esse fundo entraria [aos olhos da regulação] como entidade de investimento ou como patrimonial.”

Proteção pode ser uma cadeia

Pedagogia positiva

Esconder qualquer forma de negatividade na experiência de formação é um erro

Luiz Felipe Pondé – 9.abr.2018

 

Considero a pedagogia, entre todas as ciências humanas, a mais perdida. Só não deixa de existir, pura e simplesmente, porque ainda existem crianças e precisamos deixá-las em algum lugar pra se ocuparem e aprenderem, quando muito, coisas essenciais, como não matar os coleguinhas, contas de matemática (por enquanto) e ler e escrever (por enquanto). A pedagogia é a “ciência” que dá um tom sério para essa atividade de ocupação das crianças.

Uma nova modinha assola a coitada da pedagogia. A tal da pedagogia positiva.

O que viria a ser essa modinha, em poucas palavras?

Simples: ensine apenas elogiando os alunos. Veja bem, qualquer professor que tenha o mínimo de amor e cuidado com seus alunos não irá maltratá-los.

Ninguém consegue muita coisa humilhando alguém no processo do ensino. Apesar de, infelizmente, existirem muitos professores que exercem sua função a partir do ressentimento de se sentirem irrelevantes e anônimos e da simples pobreza material devido aos salários miseráveis que ganham.

Mas, dito isso, vejamos de mais perto o dano que uma pedagogia positiva pode causar aos já devastados jovens que estamos criando nesse mundo de idiotas de tudo.

A tese central parece ser que você não deve constranger um aluno apontando seus erros.
De novo: é evidente que devemos apontar erros com cuidado porque erros ferem nossa autoestima, pouco importa se você tem 8 ou 80 anos.

Mas dizer que devemos sempre ver tudo do “ponto de vista positivo” ou esconder qualquer forma de negatividade na experiência de formação é um erro típico da virada paradigmática para a idiotia que acometeu o mundo desde o fim da Guerra Fria.

Olhar as coisas de “um ponto de vista positivo”, neste sentido, não significa apenas olhar o lado “legal das coisas”. Significa a busca da eliminação das dimensões negativas (diria eu, quase no sentido dialético) da realidade.

Qualquer pessoa minimamente madura sabe que a negatividade é elemento essencial da preparação de uma pessoa pra vida adulta.

Os ruídos, as contradições, os fracassos, os momentos de desespero e de derrota nos ensinam mais do que o sucesso.

O sucesso, ao contrário, pode fazer de você uma pessoa retardada mental que pensa que tudo pode ser passível de enquadramento em alguns poucos passos “positivos”.

Esta forma de pedagogia positiva descende direto de um utilitarismo degradado.

O utilitarismo é uma escola ética britânica, de enorme impacto no mundo contemporâneo, que define o bem como a aquisição de bem-estar para a maioria da população.

Nada contra. Quem quer sofrer, afinal de contas?

O problema da aplicação sistemática e absoluta do utilitarismo, já apontado por críticos da teoria, como Aldous Huxley (1894-1963), é que ele desumaniza o homem na medida em que o torna escravo de “mais bem-estar”. Nesse processo, chegamos ao ponto de abrir mão de qualquer coisa que não some a esse aumento de bem-estar.

O resultado é que nos transformamos em retardados alegres.

E aí voltamos à pedagogia positiva. Ao negar sistematicamente a contradição e a negatividade na experiência da formação, nos juntamos à já crescente tendência de recusa do amadurecimento, presente no utilitarismo absoluto, que anda passo a passo com o chamado empoderamento do consumidor, que é, em si, uma criança velha exigindo sua satisfação contínua.

A negatividade, compreendida como a experiência do contraditório e do incontrolável pelo meu desejo de felicidade narcísica, ao ser eliminada da equação pedagógica, reduz a educação a um vazio de humanidade.

A humanidade é muito mais humana no contato com a negatividade do que com a positividade.
Aquela nos ensina os limites e os fracassos (e a vida é cercada pelo fracasso), esta nos ensina que Papai Noel tem sempre nosso nome em seu coração. Depois, quando encontramos esses jovens por aí e os chamamos de milênios chatos e mimados, não lembramos que nós os ensinamos a incapacidade de lidar com a negatividade.

Esta incapacidade habita o vazio de nossos corações de adultos imaturos a abraçar árvores por aí.

 

Para pensar:

A condição niilista

Não espero nada, não desejo nada, sou livre, dizia Kazantzákis. Este é o mais belo niilismo que conheço

Luiz Felipe Pondé – 2.abr.2018

 

O termo “niilista” se presta a muitos usos. De modinha para jovens que posam de niilistas pra dizer que são fodões e não padecem dos males dos fracos que creem em deuses, uma espécie de Meursault nutella (o personagem niilista de Camus no livro “O Estrangeiro”), até um uso filosoficamente mais consistente, e que merece nossa atenção e cuidado.

No segundo sentido, o niilismo pode ser uma condição para a qual você “escorrega” mesmo sem ter plena consciência disso. Uso a expressão “condição niilista” para descrever este segundo sentido.

O niilismo é um termo que nos remete à ausência de fundamento da vida. “Nihil”, em latim, é nada. Essa ausência de fundamento da vida implica em ausência de fundamento para toda uma gama de valores que vão do bem e do mal a temas como a verdade e a mentira.

Ao afirmar o nada como nossa origem e nosso fim, estaríamos de alguma forma afirmando nosso “parentesco” com esse nada, como algo que nos corrói desde a nossa raiz.

Na maioria dos casos, o niilismo vem acompanhado do ateísmo (não que ser ateu implique necessariamente ser niilista, ateus podem ser kantianos e sustentar a ética em decisões racionais públicas e privadas) e do relativismo (não existe verdade absoluta).

Mas, mesmo entre os crentes, o nada permanece no horizonte. Filósofos como o russo Nikolai Berdiaev (1874-1948), dostoievskiano, defendia que este mesmo nada —do qual saímos pelas mãos de Deus— nos acompanha e nos ameaça.

Nesse sentido, Berdiaev afirmava que apenas uma vida criativa (um tanto nietzschiana), sem medo da espontaneidade, poderia nos distanciar desse nada que nos constitui.

Nada este que nos espreita não apenas com os olhos da morte, mas também com as garras do tédio, da banalidade, do vazio de sentido, enfim, da “queda no nada” como afeto do tornar-se inexistente, do afogar-se lentamente na irrelevância e na invisibilidade da vida moderna emancipada. As redes sociais, nesse sentido, são o paraíso dos irrelevantes histéricos (ele assim diria se as tivesse conhecido).

O niilismo é, assim, uma condição, não uma escolha. É um dado da “história” do homem, mais concreto do que uma “linha de pensamento” que escolhemos.

Primeiro, porque ele está sempre presente quando uma pessoa é incapaz de experimentar a esperança no cotidiano. Você pode experimentar o niilismo mesmo que nunca tenha ouvido falar dele. Niilismo é o conceito filosófico irmão da melancolia. Sentir-se caindo na inexistência e na irrelevância é afogar-se no niilismo como realidade psíquica.

O niilismo exige cuidados, principalmente quando com ele se flerta em aulas de humanas, levando os alunos à conclusão de que caminhamos sobre um vazio de sentido e de fundamento moral.

As religiões e a política, muitas vezes, vêm em socorro dessa ameaça, que hoje, com a transformação de tudo em produto, torna-se a cada dia mais presente no horizonte dos mais jovens.

Você pode, faceiramente, estar pregando o relativismo típico de antropólogos e sofistas sem se dar conta que seu ouvinte, caso ele seja uma pessoa honesta, corajosa e sincera (o que você muitas vezes não é porque está ali apenas pregando seu credo relativista “libertador de preconceitos”), facilmente chegará à condição niilista como consequência lógica e existencial do que ouve.

As pessoas têm medo do niilismo porque o associam à falta de moral. Niilistas não são confiáveis porque “comem criancinhas”.

Do ponto de vista filosófico você teve, ao longo da história, três grandes atitudes niilistas diante da vida. Uma é a melancólica que tende à passividade. Uma outra é a “alegre” do tipo nietzschiana, afirmando a vida porque, justamente, ela é “nada”. Uma outra é a russa, de teor político, que desaguou na revolução comunista.

Nikos Kazantzákis (1883-1957), escritor grego, dizia: “Não espero nada, não desejo nada, sou livre”. Esta é a forma mais bela, entendo eu, de afirmar o niilismo como modo de vida. Mas a condição niilista exige cuidados, e não estamos prestando muita atenção em como esta condição tem tomado corpo entre os mais jovens.