Esmagadora Minoria

Os direitos das maiorias

joão pereira coutinho – 18/07/2017

 

E pronto: acabou o tratamento “ladies and gentlemen” no metrô de Londres. Razões? A comunidade LGBT não se encontra representada na formulação e protestou. Com sucesso. A partir de agora, haverá anúncios sonoros devidamente neutros –”Olá a todos!”– para não ofender ninguém. Ninguém?

Eu pasmo. Para começar, nunca pensei que um homem (gay) se sentisse ofendido pela palavra “cavalheiro”. Pelo contrário: sempre vi no termo uma altíssima distinção de caráter, independentemente do sexo ou das preferências sexuais. Um cavalheiro é um “gentil homem”, ponto final.

O mesmo vale para “senhora”. É indiferente o que ela faz na alcova, com quem, quantas vezes por dia e em que posições: ela será uma “senhora” pelas mesmas razões de educação e caráter.

Quando as patrulhas LGBT eliminam “ladies and gentlemen” por alegadas ofensas aos membros do clube, elas afirmam que gays, lésbicas, bissexuais ou transexuais não possuem certas propriedades morais. Francamente, não conheço maior insulto.

Mas existe outro. Nos últimos 20 ou 30 anos, os “direitos das minorias” passaram a ocupar todo o espaço da teoria liberal (“liberal” no sentido “progressista” do termo). Nada contra –até certo ponto.

Sou um pluralista por formação e convicção. Diferentes concepções de vida fazem parte da própria natureza humana. Uma ordem política será tão mais civilizada quanto maior for o espaço para que diferentes culturas ou sensibilidades possam coexistir em paz. Quem quer uma Arábia Saudita no Ocidente? Eu não.

O problema é que os “direitos das minorias” nem sempre respeitam os “direitos das maiorias”. A noção pode soar bizarra: as maiorias, por definição, não precisam de defesa. Argumentar o contrário é um insulto à lógica comum.

Infelizmente, não é. E, para ficarmos no caso anedótico do metrô de Londres, alguém pensou nas maiorias que se reconhecem naquele tratamento clássico? Que lhe atribuem valor social, cultural, histórico, simbólico? Que direito assiste a uma minoria para determinar a forma como toda a comunidade será tratada no futuro?

A reflexão filosófica tem sido omissa nessa matéria. Existem exceções, como sempre. Uma delas é o cientista político Liav Orgad e o seu magistral “The Cultural Defense of Nations: A Liberal Theory of Majority Rights” (Oxford University Press). Recomendo.

O livro trata uma questão específica: a imigração. Defende Orgad que, nos debates contemporâneos, concede-se uma espécie de prioridade instintiva aos “direitos das minorias”. Mas quem escuta as maiorias? Quem as defende? Quem leva a sério as suas preocupações? Quem reconhece, pelo menos, que a imigração incontrolável pode ter consequências dramáticas na vida de milhões de seres humanos nativos?

Dito de outra forma: por que motivo partimos sempre do pressuposto de que os “direitos das minorias” devem ter precedência sobre os valores de quem vive e sempre viveu em determinadas sociedades, nações ou culturas?

Não se trata de excluir o Outro, como defendem autoritários e boçais. Muito menos ignorar, ou desprezar, interesses legítimos de quem é diferente da maioria. Trata-se de saber por que razão o Outro tem sempre mais importância do que a primeira pessoa do plural.

Em dezembro, o Ocidente festeja o Natal: por que motivo devemos omitir a palavra “Natal” para respeitar certas religiões? Por que motivo devemos eliminar a carne de porco do cardápio por razões similares? E que legitimidade tem uma minoria qualquer para determinar o que os professores podem ensinar, os alunos aprender, as editoras publicar etc. etc.?

As questões podem ser aplicadas ao próprio processo democrático. Basta imaginar uma eleição. E basta imaginar um pequeno partido que exige governar contra o voto majoritário. Devemos tolerar esse desejo para não frustrar o pequeno partido?

Uma sociedade democrática e pluralista reconhece a variedade de culturas e formas de vida que existem no seu seio. Não garante que a vida em comum será determinada pela vontade exclusiva de uma minoria, ou de várias minorias, contra os direitos da maioria.

No fundo, só concebo um cenário em que “ladies and gentlemen” seria abolido do espaço público: pela conclusão melancólica de que “senhoras” e “cavalheiros” são artigos cada vez mais raros em qualquer cidade.

 

Atenção

Transações de alta frequência perdem apelo

Por Annie Massa e Charlotte Chilton – 14/07/2017

 

As empresas que faziam transações em alta velocidade colocaram o pé no freio. Apesar das críticas de que as transações em alta frequência davam vantagens injustas em relação aos demais participantes do mercado, o segmento está gerando menos retorno.

Um motivo é a pouca turbulência no mercado dos EUA – um desafio para “traders” de alta frequência e outros formadores de mercado por restringir a volatilidade e o volume de negócios, limitando lucros. “Não vai voltar. Por alguns anos após a crise, as pessoas estavam negando a realidade e tocaram seus negócios como sempre. Não vai voltar para aquele nível, as pessoas têm de aceitar isso”, diz Richard Johnson, analista da Greenwich Associates.

O quadro criou uma crise de identidade. Firmas como a Virtu Financial buscam novos negócios e outras saíram totalmente do mercado. Uma estatística resume bem a situação: os formadores de mercado para ações dos EUA geraram US$ 7,2 bilhões em receita em 2009 e somente US$ 1,1 bilhão no ano passado,    de acordo com o Tabb Group.

Essa batalha é importante porque os formadores de mercado ajudam investidores a comprar e vender ativos quando querem. A vanguarda da formação de mercado é a transmissão de dados em alta  velocidade – por cabos submarinos de fibra ótica e micro-ondas que cruzam continentes.

No passado, a formação de mercado era realizada por gente que disputava lugar no pregão. A Virtu, que negocia mais de 12 mil instrumentos financeiros em 235 mercados ao redor do mundo, é líder em negociação automatizada, mas fechou uma aquisição que pode transformá-la. A Virtu está comprando   por US$ 1,3 bilhão a concorrente KCG Holdings, que tem cinco vezes mais funcionários.

Os ganhos da Virtu caíram de seu patamar mais alto, com o lucro líquido recuando para US$ 158   milhões no ano passado de US$ 197 milhões em 2015. As ações são negociadas abaixo do preço da oferta inicial de US$ 19.

Negociadores de alta frequência usam tecnologia avançada para executar ou cancelar transações. Regulamentos introduzidos no início da década de 2000 empurraram o mercado acionário dos EUA   para o universo eletrônico e essa estratégia rendeu frutos. Porém, o custo de gestão de redes complexas aumentou à medida que passaram a incluir gastos com torres de micro-ondas e com dados exclusivos vendidos pelas bolsas.

Algumas firmas reconhecem que o retorno está diminuindo na corrida pelas redes mais rápidas. “As transações baseadas apenas em velocidade estão sendo comprimidas pelos dois lados – pelo aumento do custo da infraestrutura e pela baixa volatilidade, que oferece menos recompensa para o mais rápido”,    disse Eric Pritchett, da Potamus Trading, firma especializada em alta frequência.

A compressão também leva as firmas a procurar novas fontes de receita. Os executivos “precisam apresentar ideias fora da caixa”, disse Ari Rubenstein, cofundador da Global Trading Systems, concorrente da Virtu.

Cuidando dos incentivos

Captação por crowdfunding ganha norma

 Por Juliana Schincariol – 14/07/2017

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou norma que regula as operações de equity crowdfunding, oferta públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão de empresas de pequeno porte. O objetivo da CVM com a instrução 588 é oferecer maior segurança jurídica e incentivar a criação de novos negócios no país.

O regulador considera que as normas facilitarão o desenvolvimento do mercado. “Ao redor do mundo, este é um tipo de financiamento que está se proliferando. É um nicho para pequenas e médias empresas crescerem”, disse o presidente da CVM, Leonardo Pereira.

O superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, Antonio Berwanger, lembra que o equity crowdfunding é um mecanismo que pode ajudar as empresas a passarem pelo chamado “vale da morte”- dificuldade de caixa em no início das operações. “O crowdfunding oferece financiamento para as empresas passarem por esta fase difícil que é validar o modelo de negócios “, disse.

A regulamentação permite que empresas com receita anual de até R$ 10 milhões realizem ofertas por meio de financiamento coletivo na internet. Uma das condições é que a oferta ocorra por meio de plataformas que passarão pelo processo de autorização junto à autarquia.

“A CVM jogou a responsabilidade para a plataforma, que deve exigir que os emissores prestem as informações determinadas”, disse o advogado do Barbosa, Müssnich, Aragão (BMA), Felipe Prado. Caso  não cumpram, as plataformas podem ser punidas, e os emissores ficarão inabilitados para usar o  mecanismo do crowdfunding.

Entre os principais pontos alterados depois da audiência pública estão a possibilidade da plataforma  realizar ofertas restritas a grupos de investidores cadastrados, para preservar dados estratégicos. A regra também passou a considerar ofertas parciais.

Além disso, permitiu a flexibilização de regras e definição da maior parte dos trâmites operacionais pelas plataformas, e tornou-se menos rígido o modelo dos sindicatos de investimento participativo. A CVM autorizou as plataformas a cobrarem taxas de desempenho em casos de sucesso.

Com a regulamentação, o sócio da plataforma Eqseed, Greg Kelly, afirmou que poderá ganhar escala. “O resultado nos permite inovar mais no mercado”, disse.

Texto interessante:

Jovens poupados de responsabilidades enfrentam o fim do amadurecimento

luiz felipe pondé – 17/07/2017

 

Existem alguns efeitos nefastos que são claramente derivados da sociedade avançada de mercado em que vivemos. Aliás, minha principal razão de crítica à esquerda é sua incapacidade atávica de perceber a realidade. Ao contrário do que parece, a esquerda investe numa visão infantil da realidade, negando o fato de que ela mesma, a esquerda, é um dos fetiches mais chiques do capitalismo avançado.

Se a esquerda é utópica em sua crítica infantil, os liberais tampouco nos ajudam com sua utopia de que o mercado resolve tudo. Falta aos liberais reverência ao fracasso.

Falta à esquerda a humildade de se assumir como um produto do capitalismo como uma Louis Vuitton. O sucesso do melhor método de produzir condições razoáveis de vida (o capitalismo) é nosso próprio cadafalso: gente bem de vida fica, na maioria das vezes, boba.

Mas vamos ao que interessa. O fim do amadurecimento. Mas, antes, um detalhe de que não tratarei hoje: o fim do afeto. Este está em extinção devido ao seu caráter necessariamente dolorido. Não existem paixões alegres sem paixões tristes.

O fim do afeto ocorrerá em breve e ele está intimamente associado ao fim do amadurecimento porque este implica naquele. Não há amadurecimento sem sofrimento e esse é o foco de todo o esforço moderno: eliminar o sofrimento.

Calma. Não estou aqui a fazer um elogio à agonia. Nem ao sofrimento. Não precisamos procurá-los, eles nos encontram de forma inevitável. Toda pessoa normal, como diziam utilitaristas como Jeremy Bentham (1748-1832) e John Stuart Mill (1806-1873), foge da dor e busca o bem-estar. Estou a dizer que o utilitarismo transformado em comportamento sistemático produziu o momento mais infantil da espécie: nossa era.

Pode-se notar claramente o fim do amadurecimento tanto no comportamento dos mais jovens como no dos mais velhos. O amadurecimento não é algo que se busca ou se compra. Ele está mais perto do fracasso do que do sucesso. É aquele tipo de estado de espírito que se revela mais no silêncio do que no ruído da autoafirmação. Pede paciência, como o conceito pede, diria Hegel (1770-1831).

E levanta voo no final do dia, como a coruja da filosofia, segundo o mesmo Hegel. Por isso sempre associamos o amadurecimento aos mais velhos. Quando se vê avós querendo imitar netas, pode apostar que o contrário do amadurecimento, o retardo mental, se instalou como modo de vida.

Nos jovens, o estrago é cada vez pior. Chegam a universidade atolados em “políticas de vulnerabilidade”. Você não sabe o que é isso? Explico.

Em 2004, o sociólogo inglês Frank Furedi, no seu “Therapy Culture”, ainda sem tradução no Brasil, apontava, a partir de uma pesquisa empírica na mídia impressa britânica, o crescimento de termos psicológicos que descrevem vulnerabilidade: angústia, necessidade de aconselhamento, ansiedade, distúrbios de atenção, e outros.

Nas escolas e universidades, o impacto é enorme. Pais e profissionais, de forma disfarçada, pressionam as instituições de ensino para “aprovarem” seus filhos em nome de seus diagnósticos. A vulnerabilidade clínica deve ser critério, pensam o ideólogos dessas políticas de vulnerabilidade, para aprovação. Usam termos como “inclusão” para justificar velhas práticas de negação dos resultados ruins de seus filhos e pacientes.

O resultado, entre outras coisas, é que os jovens são cada vez mais frágeis, com quase nenhuma “resiliência” (nome da moda pra se referir à velha força de caráter, fora de moda). Sendo uma avaliação algo além de mera devolutiva de conteúdo da matéria, essa mesma avaliação passa a ser um instante de enorme stress patológico. Algum dia desses, um professor será processado por reprovar um aluno.

E o problema é que a pedagogia, muitas psicólogas e parte do Ministério Público endossam esse desastre para o amadurecimento.

O ganho secundário, como diria Freud (1856-1939), dessa neurose da vulnerabilidade é que esses jovens são “poupados” de qualquer responsabilidade moral. Uma catástrofe em nome da vulnerabilidade. Uma geração inteira de medrosos com iPhones.

 

Texto interessante

Thoreau aos 200

joão pereira coutinho – 11/07/2017

 

Quem lê Henry David Thoreau? Passam amanhã 200 anos do seu nascimento. E os artigos da efeméride não são entusiastas. Thoreau parece “irrelevante”, “anedótico”, “adolescente”. Para voltar ao início: quem lê Thoreau, hoje?

Resposta: eu. Poderia argumentar que a minha costela anarquista é a melhor da minha anatomia política –e uma fonte de equívocos para quem não entende direito o meu “conservadorismo”.

Mas devo a Thoreau essa costela. Lembro-me de ler “Walden”, pela primeira vez, em plena adolescência. Alguns dirão que “Walden” é, precisamente, um livro adolescente escrito para adolescentes. Ali temos o autor, na primeira pessoa do singular, a relatar dois anos e dois meses de vida no bosque. Afastado da “civilização”, enfim, como um Rousseau americano.

A visão é superficial e ignora, pelo menos, duas coisas. A primeira é a beleza da prosa. Como são belas as manhãs em Thoreau –”a manhã traz de volta as eras heroicas” etc., cito de cor– e como são certeiras as suas observações mundanas. “Todos nos rimos das modas antigas”, escreve ele, “e todos seguimos religiosamente as modas novas” (também cito de cor). É frase que fica gravada para sempre.

Por causa dele, aprendi a rir mais depressa das modas novas do que das antigas, o que me impediu de as seguir com um entusiasmo –agora, sim– adolescente. Falo de modas ideológicas ou indumentárias, tanto faz: o último grito não passa de um grito.

E também por causa dele, confissão pessoal, cheguei aos 41 sem nunca ter usado relógio. Somos escravos do tempo mas não precisamos exibir as correntes.

Mas leituras superficiais de Thoreau ignoram outro ponto: a escolha de viver junto ao lago Walden expressa um desejo nobre que define toda a sua obra. Qual? O desejo de ser deixado em paz.

Bem sei que, nas sociedades infantilizadas em que vivemos, exigimos da autoridade central uma companhia intrusiva. Não queremos o Estado nas suas funções básicas; exigimos um Estado máximo até para as coisas mínimas.

Na sua “A Desobediência Civil”, o programa das festas é diferente para Thoreau: “o melhor governo é o que menos governa”, diz ele, logo de início, na impossibilidade de ter governo nenhum.

O texto não se limita a uma condenação da escravidão e da guerra, promovida por um Estado imoral. Thoreau vai mais longe –e ocupa-se de questões pré-políticas que nunca verdadeiramente nos abandonam. Será que o Estado substitui a consciência individual? Ou esta pertence apenas aos homens, o que logicamente exclui um Estado moralista que determina como devemos viver ou morrer?

Cem anos antes das grandes carnificinas do século 20, Thoreau vislumbrou as consequências trágicas dessa transferência de responsabilidade moral do indivíduo para o Estado.

A primeira consequência é a atribuição de um poder abusivo a homens limitados e corrompíveis. A segunda é a transformação de uma sociedade de homens livres, moralmente livres, em uma organização de autômatos que se limitam a seguir ordens vindas de cima.

Quando escutamos as desculpas de Eichmann em Jerusalém, é impossível não lembrar as manhãs gloriosas de Thoreau.

O desejo de sermos deixados em paz é também o desejo de protegermos o nosso caráter.

Discórdias sobre o meu amigo? Várias. Não tenho da “civilização” a visão dantesca que ele cultiva. Digo mais: Thoreau só escreve como escreve porque ele é, acima de tudo, um homem civilizado.

Mas o essencial não mora aqui. Gosto de ler Thoreau nos momentos confusos, só para lembrar verdades límpidas como as águas do lago Walden.

A vida é minha. O tempo é escasso. As modas de hoje são gargalhadas futuras. Por vezes, a multidão que interessa é a multidão de um único homem. O poder político é necessário, mas não deixa de ser um mal necessário. E não assiste a nenhum político, a nenhum governo, a nenhum Estado, a condução da minha alma.

No bicentenário do nascimento, Thoreau simboliza a coragem da liberdade. Toda gente tem a palavra “liberdade” na boca. Mas raros são aqueles que possuem a coragem suficiente para a viver. Um adolescente? Engraçado. Não conheço autor mais exigente, mais indispensável –e mais adulto.

 

Sobre 2018

Existem dois tipos de populistas; um deles poderá ser o próximo presidente

luiz felipe pondé – 10/07/2017

 

Como serão as eleições de 2018? Temo que 18 seja uma festa do populismo. Os sinais estão no ar: horror à política profissional, apelos ao Poder Judiciário como Batman do Brasil, sonhos de pureza, ressentimento por toda parte. A única forma de garantia contra o vírus do populismo é não esperar muita coisa da política. Na política, menos é mais.

Como diz o filósofo inglês Michael Oakeshott (1901-1990), quase desconhecido aqui, um líder de governo deve ser alguém muito modesto e quase sem “visão de mundo”. Quanto menos acreditar em si mesmo, melhor. Só assim a prudência (maior de todas as virtudes políticas) brotará na alma de alguém fadado à vaidade -como todo mundo que detém poder.

Existem dois tipos básicos de populistas. Um dos dois poderá ser nosso próximo presidente. Podem existir outros tipos, mas esses tendem a deixar a maior parte do eleitorado com tesão. Entretanto, é importante lembrar que todo populista chega ao poder navegando no ressentimento, que é o elemento essencial de todo eleitor que tem tesão por populistas.

O primeiro é o mais conhecido: o populista de extrema direita. O ressentimento nele é evidente, porque ele é o mais comum dos dois tipos de populistas. Sempre movido pelo ódio por um grupo social, ainda que disfarçado.
Normalmente, esses grupos são identificados com alguma forma de “degeneração”. Do ponto de vista da imagem, esse tipo tende a ter o cabelo cortado de forma careta.

No contexto brasileiro, a imagem mais clássica é de alguém que admira a “retidão” militar. Tem uma certa nostalgia da ditadura e é visto como malvado, por exemplo, por artistas, jornalistas e intelectuais. Aqueles entre os artistas, jornalistas e intelectuais que tiverem mais repertório o dirão anti-humanista.

Um novo estereótipo da sua imagem, no contexto mais recente, é o de um evangélico contra gays. Um fanático religioso com ares de resposta ao “horror esquerdista”.

Afora jovens raivosos e com dificuldade de sociabilidade, esse tipo tende a atrair o mercado clássico dos eleitores populistas de extrema direita: gente com mais idade, mais fracassos acumulados na vida profissional e afetiva, e com mais experiência no impasse que é a vida, em grande parte dos casos.

No caso de homens, tende a atrair aqueles que pegam menos mulheres.

O outro tipo de populista é menos óbvio, mas nem por isso menos perigoso. Um representante “chique” dessa linha é o novo líder do trabalhismo inglês, Jeremy Corbyn, que ganhou o “voto jovem” nas últimas eleições britânicas.

Prometendo dar tudo de graça, esse novo ícone do populismo de esquerda mundial quase ganhou as eleições. Sorte dele, porque ia fracassar como todo mundo que promete tudo para o povo.

Os jovens são um capítulo à parte no que se refere a esse tipo de populista, o populista do bem, o de esquerda. Jovens têm vocação natural ao populismo, por acreditarem que o mundo é simples como uma teoria qualquer. Todo movimento político estudantil tende ao populismo; basta assistir a uma de suas assembleias.

No contexto brasileiro, esse populista deverá vir dos grupos considerados “vulneráveis” para ser ideal, como nosso ex-operário sindicalista. Virá carregado pelos setores “progressistas” da sociedade e abraçado por artistas (que, normalmente, entendem de política tanto quanto um bebê entende de física quântica), intelectuais e grupos dos “sem alguma coisa”. Ele vai prometer tudo o que o PT prometeu e não cumpriu. A começar pela vingança contra a elite.

A esquerda está à caça de seu populista. Alguns candidatos a esse posto já aparecem por aí. Não está fácil. A extrema direita já tem o seu. Ninguém sabe se ele resiste ao mundo fora das redes sociais, mas já está, de alguma forma, mais à frente em sua campanha populista.

A esquerda está desorientada; depois de comer na mão de nosso ex-operário sindicalista por anos, encontra alguma dificuldade em achar seu novo “pai do povo”.

Dois mil e dezoito será populista, como o 18 de Brumário foi. Você não sabe o que foi o 18 de Brumário? Olhe no Google.

Atenção: Repatriação!

Receita multa contribuintes que aderiram à repatriação

05/07/2017 – Por Adriana Aguiar

 

A Receita Federal tem notificado contribuintes que aderiram ao programa de repatriação para o pagamento de multa de mora de 20% relativa ao Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos declarados no exterior. Apesar de o Fisco ter se manifestado no início do ano que a multa não seria devida, novas notificações têm chegado aos contribuintes.

A justificativa é que a retificação da declaração e o pagamento do imposto sobre os ganhos de capital foram efetuados após o dia 31 de outubro de 2016, quando se encerrou a adesão. Após esse prazo, não haveria a caracterização de denúncia espontânea, conforme o artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN), e os contribuintes não estariam livres de pagar a multa de mora.

O prazo para adesão ao programa, porém, foi prorrogado pelo próprio órgão por meio da Instrução Normativa 1.665, em 19 de outubro. A norma postergou a entrega de Declaração Retificadora de Imposto de Renda de 2015/2014 para 31 de dezembro do ano passado.

Para a advogada Rachel Muraro Lembi, do Lembi Mesquita Advogados, que assessora empresas e    pessoas físicas que foram notificadas recentemente, a Receita não tem levado em consideração que    houve prorrogação desse prazo pela IN 1.665. “Como consequência lógica, ainda que não expressamente escrita, as apurações passaram a poder ser finalizadas e quitadas até a mesma data”, diz.

Rachel acrescenta que o único impacto da instrução normativa era a possibilidade de prorrogação dos efeitos de denúncia espontânea porque a retificação do IR pode ser feita a qualquer momento.

Apesar da instrução normativa não tratar da postergação da retificação do ano de 2016/2015 para 31 de dezembro de 2016, a advogada alerta que no próprio site da Receita essa prorrogação foi confirmada na parte de perguntas e respostas sobre o programa. ” Essas perguntas e respostas têm efeito vinculante   para a Receita, que tem ignorado suas próprias normas”, afirma.

A Receita fundamenta as notificações na Nota Codac nº 62, deste ano, em que a prorrogação do prazo   para 31 de dezembro de 2016, conforme alteração trazida pela Instrução Normativa nº 1.665, de 2016, é completamente ignorada, segundo a advogada. “De modo que os pagamentos de impostos e retificações ocorridos entre 31 de outubro de 2016 até 31 de dezembro de 2016 estão sendo desconsiderados para      fins de não incidência da multa de denúncia espontânea”, diz.

Algumas pessoas físicas que sofreram notificações têm preferido pagar a discutir judicialmente. “Há  casos que cobram migalhas, cerca de R$ 4 mil, e as pessoas preferem encerrar as cobranças”, afirma Rachel. Mas quando os valores são maiores a exclusão da multa é discutida administrativamente. “A Receita Federal ignora as suas próprias regras e atos internos e arbitrariamente cria novas instruções, gerando extrema insegurança, ansiedade e angustia aos que seguiram as regras do jogo.”

Hermano Barbosa, sócio da área tributária do Barbosa, Müssnich, Aragão (BMA), afirma que muitos clientes acabaram pagando para não se aborrecer, nos casos em que os valores são baixos, apesar de a cobrança ser absolutamente questionável.

O advogado Edison Fernandes, sócio do FF Advogados, afirma que tem auxiliado muitos clientes com autuações nesse sentido. Algumas chegaram em janeiro e outras em junho. “A Receita Federal está gerando uma arrecadação completamente indevida. Pessoas, principalmente idosas, que recebem a notificação e ficam com medo, acabam pagando mesmo sem dever”, diz. Em alguns casos, o advogado  tem pedido a restituição.

A regulamentação que afasta a aplicação da multa é vasta, segundo Fernandes. Existem dois pareceres   da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dizendo que a multa não é devida, caso haja o pagamento antes da fiscalização, além de dispositivos na Lei de Repatriação (Lei nº 13.254, de 2016).

Em fevereiro, quando as notificações começaram a ser noticiadas, a Receita emitiu nota para dizer que cancelaria as multas e não haveria necessidade de qualquer manifestação do contribuinte. “Quando   vimos que na prática o cancelamento não seria automático como a Receita dizia, mudamos a nossa estratégia”, afirma Fernandes.

Para cancelar essas cobranças, o advogado tem entrado com pedido de Certidão Negativa de Débitos (CND) para gerar um procedimento interno com protocolo no qual se pode discutir a cobrança.

O advogado Nycolas Colucci, do Chulam Colucci Advogados, diz que as notificações da Receita não têm seguido as perguntas e respostas do próprio órgão. Ainda que a instrução normativa não deixe claro o afastamento da multa para retificadoras apresentadas entre 31 de outubro e 31 de dezembro de 2016, o artigo 100, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN) afasta a aplicação de penalidade em relação a contribuintes que seguirem orientação expedida pelas autoridades fiscais.

“Na primeira fase da repatriação existia grande receio de que a Receita faria uma caça às bruxas após o encerramento do programa”, afirma Colucci.

Apesar das notificações existentes, a Receita Federal informou, por nota ao Valor, que aos contribuintes que retificaram a declaração até 31 de dezembro de 2016 “aplica-se a denúncia espontânea desde que o pagamento do IR tenha sido efetuado antes ou na mesma data da retificação”. Ainda segundo a nota “se houve eventual erro de sistema e a multa foi aplicada, ela será cancelada pela Receita Federal, bastando     a mera alegação do contribuinte ou seu responsável legal”.